A comissária europeia vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica nega que as regras digitais da UE sejam contrárias à liberdade de expressão.
UE prossegue com a legislação digital apesar da oposição dos EUA
PUBLICIDADENuma altura em que a desinformação e a interferência nas democracias têm proliferado a nível mundial, o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e o Regulamento Mercados Digitais (RMD) da UE foram concebidos para proteger a liberdade de expressão online e não para a limitar, insistiu a vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia perante as críticas dos EUA.
"Quando o tema é a nossa sociedade ou a nossa economia na União Europeia, queremos certificar-nos de que o nosso ambiente digital é seguro, justo e democrático", disse Henna Virkkunen.
Recentemente, tanto o RSD como o RMD foram alvo de críticas, nomeadamente por parte de Elon Musk, um conselheiro importante de Donald Trump. No entanto, Virkkunen afirma que as leis são justas e equitativas. "As nossas regras são muito justas, porque são as mesmas regras para todos os que operam e fazem negócios na União Europeia. Temos as mesmas regras para as empresas europeias, americanas e chinesas", disse Virkkunen.
A vice-presidente também sublinhou a importância da transparência e do discurso cívico aberto na moderação do conteúdo. "O utilizador sabe por que razão lhe é mostrado determinado conteúdo e deve também ter a possibilidade de escolher", acrescentou.
Atualmente, existem dez investigações em curso sobre os gigantes do online, com o departamento de Virkkunen a verificar se empresas como o X, o TikTok e a Meta estão a cumprir os regulamentos.
Virkkunen afirma claramente que não está a visar indivíduos ou a restringir a liberdade de expressão, mas sim a garantir que todos os intervenientes cumprem as regras da UE. A maioria destas plataformas digitais está a cooperar com a Comissão Europeia, devido à importância do mercado europeu, disse, acrescentando: "Estamos apenas a estabelecer obrigações para que as plataformas online assegurem que têm métodos em prática para atenuar e avaliar os riscos sistemáticos. Não estamos a regular o conteúdo de forma alguma."
Campanhas de desinformação nas eleições
As campanhas de desinformação durante as eleições continuam a ser outro ponto fulcral para Virkkunen. Uma investigação recente na Roménia, por exemplo, revelou o potencial uso de bots pagos no TikTok para promover um candidato presidencial nacionalista. Virkkunen sublinhou a importância da preparação para as eleições em colaboração com as autoridades nacionais e com as plataformas online. "Temos de garantir que as plataformas não são mal utilizadas ou manipuladas e que permanecem transparentes durante os processos eleitorais", defendeu.
Apesar da forte oposição do magnata da tecnologia Elon Musk, que se tem manifestado sobre as eleições romenas, apelidando-as de "uma campanha de intimidação", Virkkunen continua confiante de que a UE vai continuar a avançar com o RSD e o RMD. "Queremos ter a certeza de que as grandes empresas não estão a dominar o mercado ou a abusar do seu poder de mercado", afirmou.
Segurança interna
Relativamente à questão da segurança interna, Virkkunen reconheceu que existem inúmeras ameaças potenciais para as quais devemos estar preparados. "Temos de estar preparados para muitos, muitos tipos diferentes de ameaças. É por isso que é necessária uma cooperação estreita", concluiu.
A Comissão Europeia acaba de apresentar uma nova estratégia, denominada ProtectEU, que visa aumentar a resiliência da UE contra as ameaças híbridas com a proteção das infraestruturas essenciais através do reforço da cibersegurança e do combate às ameaças online.