O orçamento comum da União Europeia está a ser revisto. Mas os Estados- membros têm pouca ou nenhuma vontade de desembolsar os 100 mil milhões de euros pedidos pela Comissão. É isto que está em causa.
PUBLICIDADEO orçamento para o bloco de 27 membros é aprovado por um período de sete anos para garantir a previsibilidade a longo prazo e evitar o perene vai-e-vem entre as capitais e as instituições.
Os líderes da UE, de máscara, aprovaram em 2020 um orçamento de 1,074 biliões de euros, juntamente com um plano extraordinário de 750 mil milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a recuperar da pandemia da COVID-19, após uma maratona de cinco dias de cimeira, que expôs profundas clivagens entre os Estados-membros.
Mas após uma sucessão de crises, sobretudo uma guerra brutal à porta do bloco, Bruxelas considera que este número já não reflete a realidade económica.
É por isso que a Comissão Europeia propôs uma revisão no valor de quase 100 mil milhões de euros, para apoiar a Ucrânia, gerir a migração, fazer face às catástrofes naturais e promover as tecnologias de ponta.
"Estamos num mundo completamente diferente em comparação com 2020", afirmou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em junho, quando revelou, pela primeira vez, a proposta de revisão. "Isso também se reflete no nosso orçamento - este mundo de múltiplas crises. Temos vindo a utilizar este orçamento mais do que nunca para fazer parte da solução para estas crises".
A Comissão quer que os complementos sejam aprovados antes do final do ano, apresentando o dinheiro fresco como uma necessidade para tornar o orçamento comum novamente flexível e resiliente.
No entanto, os Estados-membros não estão a acreditar - pelo menos não totalmente.
Uma reunião do Conselho Europeu, em outubro, durante a qual os dirigentes não pouparam palavras sobre os seus sentimentos em relação à proposta de revisão, pôs a nu a luta difícil que von der Leyen enfrenta.
Alargar os cordões à bolsa
Eis o que o executivo da UE está efetivamente a pedir:
- 50 mil milhões de euros para o Mecanismo de Apoio à Ucrânia, com 33 mil milhões de euros em empréstimos a juros baixos e 17 mil milhões de euros em subvenções não reembolsáveis, a distribuir entre 2024 e 2027. A ajuda financeira ajudará a colmatar as lacunas no orçamento ucraniano, a manter serviços essenciais, a reconstruir infraestruturas críticas, a atrair investimentos privados e a acelerar reformas fundamentais.
- 15 mil milhões de euros para a gestão da migração, incluindo 3,5 mil milhões de euros para apoiar os refugiados sírios na Turquia e 2 mil milhões de euros para os Balcãs Ocidentais.
- 10 mil milhões de euros para criar a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), uma reserva comum de fundos para promover as tecnologias de ponta produzidas na UE.
- 18,9 mil milhões deeuros para reembolsar a dívida emitida para financiar o plano de recuperação de 750 mil milhões de euros, que está agora sujeito a taxas de juro muito mais elevadas em comparação com o seu lançamento em 2020.
- 3 mil milhões de euros para reforçar o Instrumento de Flexibilidade e fazer face a crises imprevistas.
- 1,9 mil milhões deeuros para cobrir os custos istrativos.
Desta fatura de 98,8 mil milhões de euros, 65,8 mil milhões de euros teriam de ser ados diretamente pelos Estados-membros. (Os 33 mil milhões de euros de empréstimos do Mecanismo Ucrânia seriam contraídos nos mercados de capitais e reembolsados por Kiev numa fase posterior).
Num contexto de abrandamento económico, de subida acentuada dos preços da energia e de uma política monetária mais restritiva, a proposta foi recebida com desconfiança e perplexidade pela maioria dos dirigentes da UE.
"Penso que as prioridades definidas pela Comissão Europeia (...) são as corretas (...) são úteis. O montante proposto hoje parece-me demasiado elevado e, por isso, pedimos uma redução", disse o Presidente francês Emmanuel Macron na cimeira de outubro.
Para mitigarem o impacto, os chefes de Estado e de Governo agarraram-se rapidamente à ideia de reafetação, ou seja, utilizar fundos já aprovados mas ainda não gastos no âmbito do orçamento 2021-2027 para pagar os complementos propostos.
"Para muitos Estados-membros, incluindo a Alemanha, não é compreensível que tenhamos de aumentar sempre o orçamento. É essencial que analisemos os fundos disponíveis e a forma como podem ser redistribuídos ou utilizados de forma diferente", afirmou o chanceler alemão Olaf Scholz.
"O que estamos a dizer é: redefinir prioridades, redefinir prioridades, redefinir prioridades", declarou o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, que liderou a famosa coligação "Frugal Four" durante as negociações de 2020.
O seu homólogo belga, Alexander De Croo, afirmou que "o que está em cima da mesa não é aceitável para nós" e avisou que o seu país poderia violar as regras do défice do bloco se tivesse de pagar.
"É a mesma forma como a Comissão analisa o nosso orçamento. Se tivermos um défice excessivo, pedem-nos para redefinir prioridades e ver se certas coisas podem ser feitas de uma forma mais eficiente. Penso que o mesmo se aplica às instituições da UE", afirmou De Croo.
Von der Leyen itiu que o resultado final seria provavelmente uma "mistura" de contribuições nacionais e reafetação, mas acrescentou que isso resultaria em "compromissos" - código para programas que poderiam ser cortados.
Um documento oficioso redigido pela Espanha, que detém atualmente a presidência do Conselho da UE e modera as conversações, estima que o financiamento de toda a revisão através de reafetações levaria a um "corte geral" de mais de 30% em programas bem conhecidos como o Erasmus+, o Horizonte Europa, o EU4Health e a ajuda humanitária.
Apoio à Ucrânia quase unânime
Mas nem tudo são nuvens negras no horizonte de von der Leyen.
O seu mecanismo de apoio à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros, foi acolhido de forma quase unânime pelos dirigentes da UE, que o consideram um instrumento valioso para tornar o apoio do bloco ao país devastado pela guerra mais previsível a longo prazo. (E também porque o mecanismo os obrigaria a desembolsar apenas 17 mil milhões de euros para as subvenções).
Apenas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, se manifestou publicamente contra a proposta, enquanto o novo primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, pediu salvaguardas adicionais para proteger o dinheiro dos elevados níveis de corrupção da Ucrânia.
"A Comissão quer mais dinheiro para o poder dar à integração (dos migrantes) e aos ucranianos", disse Orbán. "Não apoiamos nenhum deles, os argumentos profissionais e políticos não existem. Vamos rejeitá-los".
Os outros envelopes estão a revelar-se mais difíceis de vender.
Embora os governos concordem que é necessário mais dinheiro para a migração, em particular no contexto das relações com os países de origem e de trânsito, a maioria não mostrou uma vontade clara de subscrever os 15 mil milhões de euros adicionais.
Esta situação está a preocupar as nações do Sul, cujos sistemas de asilo estão frequentemente sobrecarregados e com poucos recursos. Durante a cimeira de outubro, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse aos jornalistas: a migração é "para nós uma prioridade".
O STEP, entretanto, suscitou muito menos entusiasmo.
Uma vez que o atual orçamento já prevê várias iniciativas para a transição digital, a vontade de acrescentar mais 10 mil milhões de euros para a tecnologia nacional é reduzida, mesmo que os governos se queixem frequentemente da dependência da UE em relação às importações de produtos estrangeiros.
O primeiro-ministro português, António Costa, é um dos poucos defensores do STEP, argumentando que ter um conjunto coletivo para financiar novas tecnologias é "importante" para mitigar as "assimetrias" colocadas pela distribuição desigual dos subsídios industriais, que estão fortemente concentrados na Alemanha e em França, e para poder competir com os EUA e a China.
No que diz respeito aos 19,8 mil milhões de euros solicitados para pagar os juros, os países não questionam a necessidade em si - uma vez que estes são impostos externamente pelos mercados de capitais - mas alguns perguntam se o dinheiro não poderia ser encontrado noutro lugar do orçamento existente.
A maioria dos Estados-Membros rejeita a proposta da Comissão", lê-se no documento informal da Presidência espanhola.
A revisão do orçamento precisa 1) da aprovação unânime dos 27 Estados-Membros e 2) da aprovação do Parlamento Europeu. Os eurodeputados pediram mais 10 mil milhões de euros para além da revisão de 100 mil milhões de euros proposta pela Comissão, o que expõe a grande distância entre as ideias das três instituições da UE.
A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, reconheceu que as negociações são um "dilema natural e tradicional" para o bloco e advertiu contra o corte de programas populares como o Horizon Europe e o Erasmus+ no período que antecede as eleições europeias de junho.
"Não podemos de forma alguma dizer aos nossos cidadãos que, por um lado, estamos dispostos a não gastar mais, mas, ao mesmo tempo, não conseguimos encontrar uma solução para pagar, porque estamos, digamos, sobrecarregados em termos de dívida", disse Metsola, depois de participar na cimeira de outubro.
"Ainda não vejo uma saída", concluiu.