Os lucros obtidos pelos ativos congelados da Rússia são a chave para o empréstimo de 35 mil milhões de euros que a UE prometeu à Ucrânia.
PUBLICIDADEA União Europeia tem um novo plano: contrair um empréstimo de 35 mil milhões de euros, entregá-lo à Ucrânia e ajudar o país a tapar o enorme buraco deixado no seu orçamento pela invasão russa, que se aproxima do seu milésimo dia sem resolução à vista.
"Compreendemos as enormes necessidades de financiamento criadas pela guerra", disse Ursula von der Leyen na sexta-feira, durante uma visita a Kiev.
"É preciso manter o Estado e a economia a funcionar e, ao mesmo tempo, reforçar a capacidade de defesa contra a agressão russa".
A presidente da Comissão Europeia prometeu que o empréstimo daria à Ucrânia o "espaço fiscal muito necessário" para o governo e concederia a "máxima flexibilidade" para satisfazer as suas necessidades quotidianas, como o pagamento dos serviços de saúde, a aquisição de armas e a reparação dos sistemas de energia que as forças russas bombardearam implacavelmente.
O facto de Bruxelas estar a fornecer à Ucrânia uma nova linha de crédito não é novidade, pois tem acontecido regularmente desde o início da guerra. Mas, desta vez, há uma diferença fundamental que torna a iniciativa verdadeiramente inovadora: Os ativos imobilizados da Rússia servirão de garantia para o empréstimo e serão utilizados para cumprir todos os reembolsos, isentando o orçamento de Kiev.
Como é que isso vai funcionar? A Euronews explica-lhe tudo o que precisa de saber.
De onde vem a ideia?
A ideia tem origem no lema "fazer a Rússia pagar" que o Ocidente adotou em 2022 para forçar Moscovo a pagar a enorme fatura causada pela devastação que provocou na Ucrânia. O Kremlin ignorou esses apelos e continuou a sua invasão brutal.
Com os aliados a enfrentarem orçamentos apertados nos seus países, recorreram a uma fonte adicional de financiamento que poderia aliviar os seus cofres: os ativos do Banco Central russo que foram congelados nos primeiros dias do conflito. Estas reservas de divisas valem cerca de 270 mil milhões de euros, sendo a grande maioria (210 mil milhões de euros) mantida em território da UE.
A Euroclear, uma central de depósito de valores mobiliários (CDT) com sede em Bruxelas, é o principal detentor.
Nos termos do direito internacional, os ativos soberanos não podem ser confiscados. No entanto, as receitas extraordinárias que geram não gozam da mesma proteção, o que significa que podem ser capturadas e geridas de várias formas.
Em maio, os Estados-Membros concordaram em utilizar os lucros excecionais, estimados entre 2,5 e 3 mil milhões de euros por ano, para apoiar o exército e os esforços de reconstrução da Ucrânia. À medida que a situação no país se tornava cada vez mais grave, os líderes do G7 am, em junho, um compromisso para angariar um empréstimo de 50 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) e proporcionar ajuda imediata a Kiev.
Qual é a relação entre a UE e o empréstimo do G7?
Fazem todos parte da mesma iniciativa.
A ideia original era que a UE e os EUA contribuíssem com 20 mil milhões de dólares (18 mil milhões de euros) cada um, com o Reino Unido, o Canadá e o Japão a emprestarem o montante restante até chegar aos 50 mil milhões de dólares.
Mas Washington manifestou reservas quanto à forma como Bruxelas renova as sanções: segundo a legislação da UE, as restrições contra a Rússia, desde a proibição do petróleo até à lista negra dos oligarcas, têm de ser alargadas de seis em seis meses por votação unânime. Isto significa que, a dada altura, um Estado-membro, como a Hungria, poderia bloquear a renovação e descongelar os ativos, provocando o desmantelamento do empréstimo e expondo os aliados ocidentais a um grande risco financeiro.
A perspetiva de tal cenário abrandou as negociações entre os funcionários da UE e dos EUA, mesmo que a situação na Ucrânia, sob intenso bombardeamento russo, se torne desesperada antes da época de inverno.
Foi por isso que Ursula von der Leyen avançou com uma quota de 35 mil milhões de euros, mais elevada do que o previsto, para persuadir Washington e outros aliados a agirem mais rapidamente. As próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos e a possível reeleição de Donald Trump tornam este projeto ainda mais urgente.
A parte da UE não é demasiado grande?
Os 35 mil milhões de euros da UE são muito superiores aos 18 mil milhões de euros com que deveria contribuir quando o G7 anunciou o plano em junho. De facto, representa mais de três quartos do compromisso de 45 mil milhões de euros, ou seja, 50 mil milhões de dólares. Mas as coisas ainda podem mudar.
Os funcionários da Comissão dizem que os aliados ocidentais precisam de estudar a proposta de von der Leyen e decidir com quanto querem contribuir. Se o montante total exceder os 45 mil milhões de euros, Bruxelas ajustará o seu empréstimo e reduzirá a sua parte para menos de 35 mil milhões de euros.
Espera-se que haja mais clareza até ao final de outubro.
Como serão utilizados os lucros inesperados?
De acordo com o plano de von der Leyen, a Comissão criará o Mecanismo de Cooperação para o Empréstimo à Ucrânia, uma espécie de fundo comum para onde serão canalizados os lucros inesperados.
Assim que os aliados contraírem o empréstimo e transferirem o dinheiro para a Ucrânia, poderão aceder a este novo mecanismo e obter uma parte das receitas extraordinárias, de acordo com o montante que emprestaram. Os aliados utilizarão estes lucros inesperados para efetuar os reembolsos, incluindo o capital, as taxas de juro e outros custos adicionais.
Isto significa que nem o G7 nem a Ucrânia arão o peso dos reembolsos.
O que é que se segue?
A Comissão solicitou ao Conselho e ao Parlamento Europeu que avançassem rapidamente com a proposta, uma vez que precisa de obter o empréstimo de 35 mil milhões de euros antes do final deste ano.
A votação no Conselho será efetuada por maioria qualificada, o que significa que o empréstimo em si não estará sujeito a vetos individuais. Este facto aumenta a esperança de um acordo rápido.
Se tudo correr bem, a Comissão poderá efetuar a primeira transferência no final de 2024 ou no início de 2025, depois de verificar que Kiev cumpriu um conjunto de condições políticas. Prevê-se que os 35 mil milhões de euros sejam desembolsados gradualmente ao longo de 2025, embora também seja possível um pagamento de uma só vez.
Caberá ao governo de Zelenskyy decidir como utilizar a assistência. O dinheiro será "não designado" e "não direcionado", explicou um alto funcionário da Comissão, falando sob condição de anonimato. O funcionário sublinhou que "não há qualquer proibição" de dedicar parte do empréstimo à compra de armas e munições para o exército ucraniano.
O pagamento será efetuado em contas bancárias em nome da Ucrânia, mas localizadas no território dos credores, o que permitirá uma maior autonomia.
Entretanto, os lucros inesperados dos ativos imobilizados serão canalizados para o fundo comum a partir de agosto de 2025.
Mas e o veto da Hungria?
Esta é a questão perene em Bruxelas.
No âmbito do plano, o Alto Representante Josep Borrell propôs o prolongamento do período de renovação dos activos russos de seis para 36 meses, a fim de reforçar a previsibilidade a longo prazo e dissipar as preocupações de Washington.
Ao contrário do empréstimo, esta proposta estará sujeita à unanimidade, o que significa que a Hungria poderá fazer descarrilar a ideia e manter as regras tal como estão atualmente para manter a sua influência política.
Os funcionários da Comissão dizem que, do ponto de vista jurídico, o veto não alteraria o empréstimo de 35 mil milhões de euros e Bruxelas avançaria com ou sem um período de renovação mais longo. "O dinheiro continua a fluir enquanto as medidas restritivas se mantiverem em vigor", disse o funcionário.
Além disso, Borrell acrescentou duas condições políticas para descongelar os activos: A Rússia cessa as hostilidades e a Rússia paga as indemnizações.
Embora os Estados-membros apoiem esta abordagem, a realidade é que a Hungria manterá o seu poder de veto sobre os bens congelados, quer o possa exercer dentro de seis ou 36 meses.
Washington actuará em conformidade, uma vez que qualquer operação que implique riscos financeiros exige que o Congresso dos EUA aprove um financiamento adicional. No caso da UE, a última garantia contra uma surpresa desagradável será o orçamento comum do bloco.