As regras, adotadas em março, permitem que as autoridades polacas suspendam temporariamente os direitos de asilo dos migrantes que chegam ao país por via da Bielorrússia.
PUBLICIDADEO parlamento polaco votou a favor da prorrogação da suspensão do direito de asilo na fronteira oriental do país com a Bielorrússia.
No total, 366 políticos apoiaram a medida, enquanto 17 votaram contra.
A medida, que tem sido amplamente criticada por grupos de defesa dos direitos humanos, permite às autoridades polacas suspender o direito de asilo durante 60 dias de cada vez. Foi adotada pela primeira vez em março, tendo sido renovada esta semana.
Em declarações na terça-feira, o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, considerou o projeto de lei necessário para combater o fluxo de imigrantes que entram na Polónia através da Bielorrússia.
O primeiro-ministro e outros membros do seu governo argumentam que a Rússia e a Bielorrússia estão a encorajar deliberadamente cidadãos estrangeiros a atravessar a fronteira, numa tentativa de desestabilizar a Europa. A suspensão do asilo é necessária devido à “ameaça séria e real” que esta situação representa para a segurança nacional da Polónia, afirmou Tusk.
Tusk acrescentou ainda que só a atitude “rígida” da Polónia tem atenuado eficazmente este afluxo.
A legislação permite isenções para determinadas categorias de pessoas, incluindo crianças, mulheres grávidas, indivíduos com necessidades especiais de cuidados de saúde e pessoas consideradas em “risco real de dano” se forem obrigadas a regressar através da fronteira.
Uma alteração de última hora ao projeto de lei também permite que as famílias que acompanhem menores possam pedir asilo ao abrigo das novas restrições.
Em fevereiro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) avisou a Polónia de que a lei proposta não seria compatível com o direito de asilo internacional ou europeu.
No mês ado, a Human Rights Watch afirmou que a UE deveria tomar medidas legais contra a Polónia caso o projeto de lei fosse implementado, acrescentando que a legislação “é contrária às obrigações internacionais e comunitárias da Polónia”. A organização encorajou ainda o parlamento polaco a rejeitar a lei.
No entanto, um porta-voz da Comissão Europeia itiu recentemente que o executivo pretendia avaliar a lei no “contexto” da ameaça à segurança que a Polónia enfrenta.