Um grupo multipartidário de eurodeputados planeia juntar-se `à Marcha do Orgulho de Budapeste, apesar da proibição da Hungria. Os organizadores e os legisladores instam a Comissão Europeia a tomar medidas legais, alertando para os riscos mais vastos para as liberdades civis em toda a UE.
PUBLICIDADEUm grupo multipartidário de deputados do Parlamento Europeu prepara-se para se deslocar à Hungria para protestar contra a decisão do governo de proibir a Marcha do Orgulho de Budapeste deste ano, confirmaram os organizadores na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa em Bruxelas, instando a Comissão a tomar medidas legais.
No mês ado, o parlamento húngaro aprovou uma alteração à Constituição que codifica a lei que o partido no poder aprovou rapidamente em março, proibindo eventos públicos que sejam considerados uma violação da Lei de Proteção da Criança, que restringe fortemente as representações da homossexualidade e da mudança de sexo. Os eventos organizados pela comunidade LGBTQ+, como o desfile anual do Orgulho em Budapeste, que atrai milhares de visitantes, foram proibidos ao abrigo da nova lei.
Ativistas e eurodeputados instam a Comissão Europeia a tomar medidas legais imediatas para anular a proibição. Recomendam dois os principais: solicitar medidas provisórias ao Tribunal de Justiça da UE como parte do processo de infração em curso contra a lei anti-LGBTIQ+ de 2021 da Hungria, e lançar um novo processo de infração especificamente dirigido à restrição da liberdade de reunião.
Durante uma conferência de imprensa por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a Bifobia e a Transfobia, os eurodeputados argumentaram que a proibição faz parte de uma repressão mais alargada das liberdades civis e constitui uma violação da legislação da UE.
"Vamos marchar no dia 28 de junho nas ruas de Budapeste. Não importa o que aconteça, não vamos cumprir esta proibição ilegal", disse Viktória Radványi, presidente da Budapest Pride. "Não vimos qualquer ação da Comissão Europeia nos últimos dois meses... Por isso, estamos aqui hoje em Bruxelas para falar sobre este assunto e para ver que tipo de ações legais concretas podemos ver por parte da Comissão".
Radványi instou a Comissão a utilizar os instrumentos jurídicos existentes, incluindo o pedido de medidas provisórias no processo de infração em curso contra a lei anti-LGBTIQ+ de 2021 da Hungria. "A atual proibição das marchas do Orgulho é apenas uma extensão literal da lei de propaganda de 2021", afirmou.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já decidiu que a proibição de eventos de orgulho viola a proteção dos direitos humanos. Em 2017, o Tribunal criticou a proibição da Marcha do Orgulho na Rússia e considerou que "ao adotar tais leis [de propaganda anti-LGBTI], as autoridades reforçam o estigma e o preconceito e encorajam a homofobia, o que é incompatível com as noções de igualdade, pluralismo e tolerância inerentes a uma sociedade democrática".
"Ao proibir o Orgulho, o governo húngaro pretende silenciar a oposição", afirmou Marc Angel, eurodeputado dos S&D e copresidente do Intergrupo LGBTIQ+. "Na próxima terça-feira, na comissão LIBE, haverá uma votação importante sobre o relatório deste ano sobre o Estado de Direito e o grupo PPE solicitou votações separadas sobre todos os parágrafos que incluem os direitos LGBTQI+", afirmou, referindo-se à linguagem sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento do género e as práticas de conversão. O eurodeputado exortou os eurodeputados de centro-direita a apoiarem as alterações progressistas e apelou à imprensa para que acompanhe o resultado, que será finalizado durante uma mini-sessão plenária em Bruxelas, na quinta-feira.
A delegação de eurodeputados de todo o espetro político, desde a esquerda ao Partido Popular Europeu, deverá juntar-se à marcha do Orgulho em Budapeste, no próximo mês. A lista final ainda não foi confirmada, disse um assistente parlamentar à Euronews.
"Estamos numa encruzilhada", disse a eurodeputada neerlandesa Kim van Sparrentak (Verdes/ALE): "Estamos num ponto em que vamos ver se a Comissão Europeia vai realmente agir e não apenas falar sobre o facto de estarmos a promover os valores europeus e a defender uma união de igualdade".
Ativistas da Roménia, da Bulgária e da Itália alertaram para o facto de a situação não se limitar à Hungria, citando o aumento da violência, as repressões legais e a hostilidade pública contra as pessoas LGBTIQ+ em toda a região.
Esta semana, a ILGA-Europa, ONG sediada em Bruxelas que defende os direitos dos queer, publicou a sua classificação anual de 49 países europeus, avaliando-os numa escala de 0% (violações graves dos direitos humanos, discriminação) a 100% (pleno respeito pelos direitos humanos e pela igualdade).
A Hungria ocupa o 37º lugar entre 49 países, o mais baixo de sempre na classificação. A Rússia e o Azerbaijão estão no fundo da lista, enquanto Malta e a Bélgica lideram a classificação.