A Hungria já libertou da prisão pelo menos 2000 traficantes de seres humanos estrangeiros, ordenando-lhes que abandonem o país. A Comissão Europeia considera que se trata de uma violação do direito europeu.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia interpôs um recurso contra a Hungria junto do Tribunal de Justiça da União Europeia(TJUE) por incumprimento da legislação da UE em matéria de tráfico de migrantes.
Numa declaração, a Comissão acusa a Hungria de violar as suas obrigações de impôr sanções efetivas para os crimes de tráfico de seres humanos.
Em abril de 2023, a Hungria adotou um decreto governamental que converteu as penas de prisão relacionadas com o tráfico de migrantes em "detenção de reintegração". Como consequência, mais de dois mil cidadãos estrangeiros deixaram as prisões húngaras mais cedo e abandonaram o país.
"Este decreto governamental compromete o objetivo de combater eficazmente a introdução clandestina de migrantes, o fator dissuasor da legislação da UE em matéria de facilitadores e os esforços conjuntos da UE na luta contra a introdução clandestina de migrantes", refere a declaração da Comissão Europeia.
O Governo húngaro invocou a sobrelotação das prisões e a relação custo-eficácia para justificar o decreto.
Tensões diplomáticas
A única condição posta pela Hungria para a libertação dos contrabandistas era que estes assegurassem que deixavam o país num prazo de 72 horas.
Uma vez que a Hungria é membro do espaço Schengen, a maior parte dos criminosos condenados deslocou-se para a Áustria e depois para a Europa Ocidental.
A Áustria protestou junto do Governo húngaro e reforçou os controlos nas fronteiras. Na altura, o porta-voz do ministro do Interior austríaco afirmou que "os adores de pessoas são criminosos e que os seus atos brutais põem em perigo a vida das pessoas."
Em julho de 2023, a Comissão enviou uma carta à Hungria, sublinhando as preocupações de que o decreto governamental violava o direito comunitário. Desde então, a Hungria não respondeu de forma satisfatória a essas preocupações, segundo a Comissão, o que justificou a sua decisão de recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu.
A Hungria foi ada para comentar o assunto.