TPI abre inquérito à Hungria por não ter detido Benjamin Netanyahu

PUBLICIDADE

Os juízes do Tribunal Penal Internacional querem que a Hungria explique por que razão não prendeu o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, quando este visitou Budapeste no início do mês.

Num documento divulgado na quarta-feira, o Tribunal de Haia iniciou um processo de incumprimento contra a Hungria, depois de o país ter recebido Netanyahu com uma adeira vermelha, apesar do mandado de captura do TPI sobre o primeiro-ministro israelita por crimes contra a humanidade, relacionados com a guerra em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou que o seu país iria abandonar o tribunal, afirmando na rádio local que o TPI "já não é um tribunal imparcial, não é um tribunal de direito, mas um tribunal político".

O dirigente húngaro, considerado pelos críticos como um autocrata e o mais intransigente dos estraga-prazeres da UE no processo de decisão do bloco, defendeu a sua decisão de não prender Netanyahu.

"Assinámos um tratado internacional, mas nunca tomámos todas as medidas que o tornariam aplicável na Hungria", disse Orbán, referindo-se ao facto de o parlamento húngaro nunca ter promulgado o estatuto do tribunal na lei húngara.

Os juízes do TPI já rejeitaram argumentos semelhantes.

O TPI e outras organizações internacionais criticaram o facto de a Hungria não ter cumprido o mandado contra Netanyahu.

Dias antes da sua chegada, o presidente do órgão de supervisão do tribunal escreveu ao governo húngaro recordando-lhe a sua "obrigação específica de cumprir os pedidos de detenção e entrega do tribunal".

Um porta-voz do TPI recusou-se a comentar o processo de incumprimento.

A decisão da Hungria de abandonar o TPI, um processo que demorará pelo menos um ano a concluir, fará com que seja o único país não signatário no seio da União Europeia.

Dos 125 países atualmente signatários, apenas as Filipinas e o Burundi se retiraram do tribunal, tal como a Hungria pretende fazer.

É a terceira vez no ano ado que o tribunal investiga um dos seus Estados membros por não ter detido suspeitos.

Em fevereiro, os juízes pediram a Itália que explicasse por que razão o país enviou um homem líbio, suspeito de tortura e assassínio, para casa num avião militar italiano, em vez de o entregar ao tribunal.

Em outubro, os juízes denunciaram a Mongólia à organização de supervisão do tribunal por não ter detido o Presidente russo Vladimir Putin quando este visitou o país.

A Hungria tem até 23 de maio para apresentar provas em sua defesa.