O abuso sexual de crianças é um problema crescente e os crimes cometidos através da Internet tornam-no muito mais difícil de combater. A UE está a rever as suas regras, numa tentativa de criminalizar os comportamentos online e no mundo real.
PUBLICIDADEEstima-se que uma em cada cinco crianças seja vítima de crimes sexuais online e no mundo real e os Estados-Membros da UE fizeram alguns progressos no que respeita às regras destinadas a criminalizar o abuso no final de 2024. Mas não chegaram a acordo sobre os controlos da partilha de imagens online, uma vez que estes poderiam afetar o direito à privacidade dos dados.
Os eurodeputados e os Estados-Membros estão a trabalhar em dois conjuntos de regras: um deles é a diretiva relativa ao abuso sexual de crianças, que definirá os crimes online como atos como a transmissão em direto de abusos sexuais e a partilha de material pedófilo, incluindo imagens geradas por inteligência artificial.
O outro é a regulamentação relativa ao material de abuso sexual de crianças, que estabelecerá obrigações para as empresas que oferecem serviços online, em especial de conversação e de mensagens, onde esses crimes ocorrem frequentemente.
"A regulamentação obrigará as redes sociais e as plataformas de mensagens a detetar e apagar qualquer material de abuso sexual de crianças que encontrem, comunicando-o a um novo centro da UE. Isto também pode incluir a leitura de mensagens encriptadas, que era, até agora, a forma mais privada de comunicar online", diz Romane Armangau, que está a acompanhar o processo legislativo para a Euronews.
Encontrar o equilíbrio certo entre a luta contra estes crimes e a proteção dos direitos à privacidade dos dados dos utilizadores da Internet tem provocado grandes divisões.
A encriptação é uma barreira ou uma proteção?
A obtenção de o regulamentar a mensagens encriptadas em meios como o WhatsApp e o Signal está a revelar-se muito controversa. Os defensores de uma maior ação contra o abuso sexual de crianças dizem que é vital incluir essas plataformas.
"É preciso saber que dois terços das mensagens que contêm materiais e representações de abuso sexual de crianças são partilhadas através de mensagens privadas. É uma área crítica onde o crime ocorre e não podemos aceitar que as crianças sejam abandonadas neste ambiente", defende Isaline Wittorski, da EAT International, uma organização da sociedade civil que trabalha pôr um fim ao abuso sexual de crianças.
Por outro lado, os defensores da privacidade online afirmam que poderia permitir a vigilância em massa por parte dos governos e a pirataria informática. "Os especialistas em encriptação são unânimes em defender que abrir ou conceber backdoors é uma má ideia porque, no final, a dada altura, serão utilizados por agentes maliciosos", afirma David Frautschy, da Internet Society, uma associação que promove o desenvolvimento e a utilização abertos da Internet.
"Por isso, se quebrarmos esta tecnologia, estamos a pôr em perigo as comunicações das pessoas, a capacidade de entrar em o com o banco de forma segura, e também a armazenar ficheiros de dados que devem ser encriptados, porque as empresas precisam de segurança", acrescenta.
É necessária uma solução o mais rapidamente possível, uma vez que a Europol e as autoridades nacionais de investigação estão a aguardar instrumentos para combater estes crimes. Uma isenção existente às regras de privacidade permite que os fornecedores online detetem, comuniquem e removam voluntariamente material relacionado com o abuso sexual de crianças, mas essa isenção expira em abril de 2026, pelo que é necessário encontrar novas regras até essa data.
A Polónia assume a presidência do Conselho da UE no primeiro semestre de 2025 e, por conseguinte, liderará as negociações em curso sobre esta questão em 2025
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Jornalista: Isabel Marques da Silva
Produção: Pilar Montero López
Produção de vídeo: Zacharia Vigneron
Grafismo: Loredana Dumitru
Coordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones