De acordo com os peritos da UE, a ausência de medidas comunitárias deu origem a uma enorme variedade de rótulos e alegações, deixando os consumidores com dificuldades em fazer escolhas informadas.
PUBLICIDADEOs atrasos na atualização do quadro da UE em matéria de rotulagem dos alimentos contribuíram para a proliferação de sistemas voluntários e de alegações que confundem mais do que informam os consumidores, concluiu o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório publicado na segunda-feira.
Embora a rotulagem dos alimentos tenha o potencial de permitir que os consumidores tomem decisões mais saudáveis e informadas, o relatório do TCE aponta para “lacunas notáveis” no atual quadro regulamentar.
Para colmatar essas lacunas, surgiram várias iniciativas voluntárias, como a Nutri-Score, a NutrInform Battery e a Keyhole. No entanto, em vez de ajudarem os consumidores, estes sistemas concorrentes contribuíram para o caos dos rótulos alimentares.
"Os consumidores estão simplesmente perdidos", afirmou Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE. A coexistência de múltiplos sistemas de rotulagem - cada um com significados e objectivos distintos - compromete o seu papel de orientação das escolhas.
A falta de clareza vai para além dos rótulos nutricionais e inclui alegações ambientais, slogans e termos indefinidos como "fresco", "natural" e "sem antibióticos", muitos dos quais podem induzir os consumidores em erro.
"As regras da UE estão cheias de lacunas que deixam os consumidores vulneráveis e as empresas do sector alimentar podem e, naturalmente, aproveitam-se deste vazio jurídico", alertou Pentus-Rosimannus, acrescentando que as empresas do sector alimentar apresentam os produtos como mais saudáveis ou mais ecológicos do que realmente são.
Estagnação das regras
Embora tenham sido feitas algumas atualizações através de outros regulamentos - como a Lei Geral dos Alimentos e o Regulamento das Alegações - aspetos fundamentais como a rotulagem nutricional, as alegações ecológicas, as normas de bem-estar animal e a rotulagem de origem continuam fragmentados, sendo frequentemente tratados a nível nacional.
O principal quadro de rotulagem dos alimentos da UE, o Regulamento relativo à informação sobre os alimentos prestada aos consumidores, não foi atualizado desde a sua introdução em 2011.
Apesar dos debates realizados durante o anterior mandato legislativo, os esforços para modernizar estas regras estagnaram, em parte devido às sensibilidades políticas e à oposição de alguns Estados-Membros em relação ao Nutri-score, a principal rotulagem nutricional na corrida para obter a aprovação da UE.
Pentus-Rosimannus, membro do TCE, reconheceu a complexidade de alcançar um consenso em toda a UE, tendo em conta as diferentes tradições e perspectivas nacionais.
"Mas isso não pode ser uma desculpa para permitir que o status quo continue indefinidamente", afirmou.
Os grupos de defesa dos consumidores, como o BEUC, também apelam a uma ação rápida para colmatar estas lacunas, com a sua responsável política Emma Calvert a salientar a necessidade urgente de um rótulo nutricional unificado na frente da embalagem.
"A falta do prometido rótulo nutricional comunitário na parte frente das embalagens priva os consumidores de um instrumento essencial para fazerem escolhas mais saudáveis numa altura em que as taxas de obesidade e de excesso de peso são alarmantemente elevadas", afirmou.
A Comissão Europeia respondeu ao relatório do TCE, reconhecendo a necessidade de regras mais rigorosas para proteger os consumidores de alegações enganosas.
No entanto, o executivo comunitário não especificou os planos para atualizar o Regulamento relativo à informação sobre os alimentos prestada aos consumidores - que continua a ser uma questão sensível - referindo, em vez disso, as futuras regras sobre as alegações ambientais.
Na sua bem sucedida audição como Comissário europeu responsável pela agricultura e alimentação, Christophe Hansen itiu a necessidade de uma maior coerência na rotulagem. "Temos tantos rótulos voluntários que não estão harmonizados", afirmou, apelando a um "exercício de racionalização" para aumentar a confiança dos consumidores e o funcionamento do mercado interno.