Entendimento alcançado durante o encontro dos ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia, no Luxemburgo
PUBLICIDADEDepois de três anos de negociações intensas, confirma-se o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) entenderam-se sobre um dossier espinhoso. A reforma contempla uma dimensão social e um reforço da dimensão verde, mas há quem questione a aplicação prática.
"[A reforma] é um fracasso para o clima porque não há disposições que obriguem os Estados-Membros a implementar novas práticas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Não temos metas para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa no setor agrícola. Nem sequer pedimos aos agricultores para usarem aplicações móveis básicas para gerir melhor o fluxo de nutrientes nas respetivas propriedades", sublinhou, em entrevista à Euronews, Marco Contiero, Diretor de Política Agrícola na Greenpeace UE.
A reforma modernizada introduz os chamados pagamentos ecológicos - denominados "eco-regime." São prémios para os produtores mais empenhados em operações "eco-friendly."
Para os produtores alcançou-se um equilíbrio.
"Penso que atualmente há um progresso claro em matéria de considerar o ambiente. Claro que algumas pessoas gostariam de avançar mais rápido e com mais força, mas isso teria prejudicado a economia das explorações agrícolas. O acordo que foi alcançado é equilibrado em matéria de economia e do meio ambiente", referiu Christiane Lambert, presidente da COPA - Comité das Organizações Profissionais Agrícolas.
Pela primeira vez integra-se uma contingência social. O texto contempla penalizações a serem impostas a partir de 2025 para quem não respeitar a legislação social e laboral europeia.
"Já há medidas muito concretas e legalmente vinculativas em marcha. Só queremos alertar para o facto de que os agricultores que recebem fundos públicos devem respeitar a legislação existente. Não é pedir muito", lembrou Marco Contiero.
De acordo com os produtores, o respeito pela legislação laboral é essencial, mas consideram que os subsídios agrícolas não devem ser automaticamente retirados aos infratores.
"Esperamos que durante a implementação, em 2025, se faça um esforço para informar e aconselhar os agricultores e para relembrá-los dos regulamentos. Mas não devemos acrescentar sanções financeiras à PAC, que em todo o caso são impostas nos Estados-Membros quando as pessoas não respeitam a lei", assegurou Christiane Lambert.
A nova PAC deverá começar a ser aplicada a 1 de janeiro de 2023. Até lá deverá vigorar um regime de transição.
Para o primeiro-ministro português, António Costa, "trata-se de mais um importante resultado da presidência portuguesa" da UE. Portugal preside ao Conselho da União Europeia até ao final do mês. A negociação técnica da PAC continuará já durante a presidência eslovena.