Os produtos químicos nocivos e tóxicos serão banidos dos brinquedos para melhor proteger a saúde das crianças, ao abrigo de novas regras destinadas a melhorar a segurança dos produtos vendidos no mercado europeu.
PUBLICIDADEOs produtos químicos que representam riscos para a saúde e o desenvolvimento das crianças vão ar a ser proibidos nos brinquedos vendidos na União Europeia (UE), introduzindo requisitos de segurança mais rigorosos para os fabricantes e vendedores, incluindo os que operam em plataformas online, acordaram as instituições europeias na quinta-feira.
As novas regras atualizam a diretiva de 2009 relativa à segurança dos brinquedos com novas restrições à utilização de substâncias perigosas.
"A Comissão poderá reagir mais rapidamente a novas descobertas científicas sobre substâncias químicas", disse a eurodeputada Marion Walsmann (Alemanha/PPE), negociadora do Parlamento Europeu.
O regulamento introduz normas de segurança essenciais para garantir um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das crianças.
O regulamento impõe a proibição de substâncias químicas que podem causar cancro, alterar o ADN ou prejudicar os órgãos reprodutivos, mas também de outras substâncias perigosas, como os desreguladores endócrinos, os sensibilizadores respiratórios e os PFAS, também conhecidos como "químicos para sempre".
Proíbe também os sensibilizadores da pele e os brinquedos tratados com biocidas, exceto os brinquedos destinados a permanecer ao ar livre. Os produtos biocidas são utilizados para proteger as pessoas e os animais contra organismos nocivos, como pragas ou bactérias.
O acordo limita ainda a utilização de conservantes e proíbe a utilização de fragrâncias alergénicas em brinquedos destinados a crianças com menos de três anos de idade ou em brinquedos destinados a serem colocados na boca.
"A segurança das crianças deve estar sempre em primeiro lugar. Embora as regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos sejam das mais rigorosas do mundo, temos de nos manter vigilantes, adaptar as regras aos riscos emergentes e garantir o cumprimento das normas de segurança para todos os brinquedos, quer sejam fabricados na Europa ou no estrangeiro", declarou Krzysztof Paszyk, ministro polaco do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia, num comunicado de imprensa após o acordo.
Antes de introduzir um brinquedo no mercado, os fabricantes serão obrigados a efetuar uma avaliação de segurança que abranja todos os riscos potenciais, incluindo os riscos químicos, físicos, mecânicos, elétricos, de inflamabilidade, de higiene e de radioatividade.
As crianças são especialmente vulneráveis
Walsmann observou que, embora o mercado europeu já ofereça "os brinquedos mais seguros do mundo", um em cada cinco produtos assinalados como perigosos e retirados do mercado da UE é um brinquedo.
"A restrição dos PFAS é um o em frente na luta contra a poluição causada por estes químicos eternos. Ao restringir a presença de PFAS nos brinquedos, os deputados tornaram a lei sobre a segurança dos brinquedos preparada para o futuro e alinhada com as normas em vigor noutras partes do mundo", afirmou Ioana Bere, advogada para as políticas da UE na CHEM Trust, uma instituição europeia de solidariedade social que trabalha para proteger a saúde humana e o ambiente dos produtos químicos nocivos.
Um estudo realizado por uma organização de consumidores dinamarquesa revelou que mais de 60% dos 121 produtos infantis amostrados, incluindo brinquedos, cobertores e biberões, continham ou libertavam pelo menos um bisfenol - uma substância química prejudicial para o cérebro e a próstata dos fetos, bebés e crianças. Em muitos casos, foram encontrados dois ou mais bisfenóis.
Novos requisitos para os vendedores online
"Os brinquedos são uma das categorias de produtos mais assinaladas no sistema de alerta da UE para produtos perigosos", afirmou Agustín Reyna, diretor-geral do BEUC, uma organização europeia de consumidores.
Agustín Reyna acrescentou que, embora as novas regras sejam fortes no papel, a sua aplicação é fundamental e os Estados-membros devem agora disponibilizar os recursos necessários para que as autoridades garantam que apenas são vendidos brinquedos seguros.
O estudo recente do BEUC sobre a segurança dos brinquedos vendidos na Temu concluiu que a plataforma online chinesa "é um ponto de entrada para produtos perigosos na Europa".
Para resolver este problema, as novas regras introduzem obrigações específicas para que os vendedores online cumpram a legislação mais alargada da UE, incluindo a Lei dos Serviços Digitais. Todos os brinquedos vendidos no mercado europeu necessitam agora de um aporte digital de produto que comprove que cumprem as normas de segurança, o que, segundo os eurodeputados, facilitará o rastreio dos produtos, melhorará os controlos dos inspetores do mercado e das alfândegas e aumentará a transparência.