Tribunal da UE condenou a Comissão por não ter justificado a recusa em divulgar mensagens entre von der Leyen e o diretor-executivo da Pfizer. Os críticos afirmam que as ações da Comissão minam a confiança e a responsabilidade pública, apelando a uma maior transparência na tomada de decisões.
PUBLICIDADEAs ONG e outras entidades afetadas por questões de transparência saudaram a decisão de quarta-feira do Tribunal de Justiça da UE, segundo a qual a Comissão Europeia não apresentou uma explicação plausível para não possuir documentos relacionados com os contratos de compra da vacina contra a covid-19 celebrados com a Pfizer, no que se tornou um caso crucial para a transparência institucional.
Na sequência das revelações do The New York Times sobre a existência de mensagens de texto entre a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o diretor-executivo da Pfizer, Albert Bourla, a publicação apresentou um pedido de o às mensagens.
Na altura, a Comissão recusou o pedido, argumentando que as mensagens de texto são, por natureza, de curta duração e não cumprem os critérios de inclusão no sistema de gestão de documentos da instituição.
"A decisão de hoje é uma vitória da transparência e da responsabilidade na União Europeia. Envia uma mensagem poderosa de que as comunicações efémeras não estão fora do alcance do escrutínio público", afirmou um porta-voz do The New York Times num comunicado após a decisão.
A publicação acrescentou que a decisão deixa claro que os responsáveis são obrigados a tratar as mensagens de texto como qualquer outro registo e reconheceu que a Comissão Europeia tratou mal o pedido.
Segundo o Tribunal, a Comissão não pode simplesmente alegar que não possui os documentos solicitados; tem de dar explicações credíveis que permitam ao público e ao Tribunal compreender por que razão os documentos não podem ser localizados.
Não são os únicos a contestar a Comissão
"O acórdão de hoje demonstra claramente que a transparência e a responsabilidade democrática não devem ser exercidas à porta fechada na União Europeia", afirmou a eurodeputada Tilly Metz (Luxemburgo/Verdes).
"Quando as decisões e os acordos importantes são tomados em segredo, existe o risco de os interesses comerciais prevalecerem sobre o bem público", acrescentou.
Metz também esteve envolvida noutro processo judicial, lançado em 2021, contra von der Leyen em relação à transparência dos contratos de vacinas.
Nesse caso, a Comissão publicou documentos fortemente redigidos, uma medida que o Tribunal de Justiça da UE condenou mais tarde, considerando que a decisão do executivo de publicar apenas versões censuradas dos contratos envolvia irregularidades processuais.
Em 2022, o Provedor de Justiça Europeu também criticou a forma como a Comissão Europeia lidou com o pedido do The New York Times, descrevendo-o como uma "chamada de atenção" para a responsabilidade da UE, e confirmou a sua conclusão de má istração nesta matéria.
Reagindo à decisão de hoje, a provedora de Justiça declarou: "O Tribunal - tal como o Provedor de Justiça - sublinhou mais uma vez que o direito de o aos documentos exige que as instituições em causa, na medida do possível e de forma não arbitrária e previsível, elaborem e conservem sempre a documentação relativa às suas atividades".
Acrescentou que se as instituições não registarem e conservarem essa documentação, o direito de o aos documentos perde o seu sentido. A provedora de Justiça apelou também à Comissão para que tirasse as conclusões necessárias do acórdão de hoje e assegurasse que o direito de o do público aos documentos fosse plenamente respeitado.
"Este acórdão vem recordar-nos que a UE se rege por um Estado de direito e que os seus dirigentes estão sujeitos ao escrutínio constante de meios de comunicação social livres e de um tribunal independente", afirmou Alberto Alemanno, fundador do The Good Lobby.
A vitória do NYT é "uma vitória de todos, uma vez que este julgamento conduzirá a uma maior responsabilização das ações dos dirigentes da UE", acrescentou.
"Ainda há muita incerteza e deve haver transparência em torno do que aconteceu", disse Shari Hinds, responsável política da Transparency International EU, à Euronews.
Hinds afirmou ainda que a transparência e a responsabilidade são essenciais quando se trata de decisões de saúde pública como estes contratos, que afetam milhões de pessoas.
"Pensamos que a confiança do público deve ser restaurada, há questões em aberto e é altura de a Comissão mostrar o seu empenho em aumentar a responsabilidade pública", acrescentou.
A Comissão Europeia afirmou que irá analisar atentamente a decisão do tribunal antes de tomar uma decisão sobre as próximas medidas a aplicar. A Comissão dispõe de dois meses para apresentar um recurso e anunciou igualmente a intenção de adotar uma nova decisão que ofereça uma explicação mais pormenorizada em resposta ao pedido inicial do The New York Times.
"A transparência sempre foi da maior importância para a Comissão e para a presidente von der Leyen. Continuaremos a respeitar rigorosamente o sólido quadro jurídico em vigor para fazer cumprir as nossas obrigações", declarou a Comissão.