A campanha eleitoral para as legislativas arrancou oficialmente este domingo, com a imigração a servir de arma de arremesso. Oposição acusa Montenegro de "eleitoralismo".
PUBLICIDADENo único debate transmitido na televisão entre os oito líderes dos partidos com representação parlamentar, a imigração foi tema quente, após o Governo ter anunciado planos para expulsar do país cerca de 18.000 imigrantes em situação irregular.
O líder da AD foi o alvo de crítica da esquerda à direita, com os partidos a acusarem-no de "eleitoralismo" e "propaganda" numa disputa pelos eleitores do Chega.
No contra-ataque, Luís Montenegro responsabilizou o PS e os governos de António Costa pela situação a que o país chegou. Segundo o líder social-democrata, o PS é que deixou o país numa situação de "balbúrdia", com 400 mil processos de imigrantes por regularizar, e com as portas escancaradas, sem saber ao certo quem entrava e quem permanecia no país.
"O que está a acontecer hoje é o processo de regularização e normalização dos imigrantes", clarificou, acusando o líder do PS, Pedro Nuno Santos, de andar aos ziguezagues neste tema, depois de ter itido que o governo PS de Costa não fez tudo bem e que a manifestação de interesse já não era um mecanismo útil neste momento.
"A lei é para cumprir — zigue, trumpização — zague, manifestação de interesse é para ficar — zigue, não fizemos tudo bem — zague", acusou Montenegro, numa crítica ao secretário-geral socialista.
Cerca de 18.000 imigrantes ilegais vão ser deportados
O Governo confirmou, no sábado ado, que 4574 pessoas já foram notificadas para abandonar o país pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Cerca de 3800 foram indeferidos por se terem encontrado em situação de ilegalidade noutro Estado-Membro da União Europeia.
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, trata-se de um "primeiro grupo" de imigrantes que já viram os seus pedidos de permanência no país recusados, grupo esse que fará parte de uma lista de 18 mil pessoas "com recusas já decididas". Os restantes deverão ser notificados muito em breve.
"Atingiremos nas semanas seguintes 18 mil", avisou Leitão Amaro.
Segundo o ministro, estas pessoas já notificadas têm agora 20 dias para abandonar voluntariamente o país. "O plano de abandono do país é de 20 dias", sublinhou. Caso não o façam, seguir-se-á um processo de deportação.
Para o executivo de Luís Montenegro, com isto mostra-se que "a política ou a ser de imigração regulada". "Estamos a falar, essencialmente, de casos de pessoas que, ou já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países europeus, ou tinham proibições de entrada, ou foram identificadas situações criminais nos seus registos, que tornam inviável, à luz da lei portuguesa, que estejam e que sejam concedidas autorizações de residência e, por isso, devem ser notificadas para abandonar", esclareceu Leitão Amaro.
Destes 18 mil indeferimentos de manifestações de interesse que estão a gerar as notificações de abandono do território nacional, 75% (13.393) são imigrantes oriundos do subcontinente indiano (maioria Índia e Bangladesh, sendo o restante do Paquistão, Nepal e Sri Lanka).
Menos de 2,5%, (449) são dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), quase sem expressão estão Moçambique e Cabo Verde. Já 7%, 1209, são de outros países africanos (não Lusófonos, especialmente Magrebe). Os restantes são da América Latina e Ásia.
Em 2024, o número de cidadãos estrangeiros em Portugal era de cerca de 1,6 milhões, como revelou o relatório intercalar da AIMA. Desde 2016, o número de notificações tem vindo a decrescer ano após ano (com a exceção de 2019), apesar de o número de cidadãos estrangeiros ter vindo a crescer acentuadamente.
Com a criação do regime da Manifestação de Interesse em 2017 e, posteriormente, em 2019, com a alteração deste regime que ou a dar uma via de regularização para os cidadãos estrangeiros em situação ilegal em território nacional, o número de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal cresceu exponencialmente de pouco mais de 400 mil para os atuais quase 1,6 milhões.
No entanto, as notificações de retorno foram reduzindo-se: de 2019 para 2024 aram para um décimo; quando o número de estrangeiros quase triplicou. Em 2024 houve apenas 447 notificações.
Mais de 170 mil imigrantes em risco de expulsão por falta de pagamento de taxas
Os números podem não ficar por aqui, já que estão a ser processados cerca de 110 mil processos. E, além disso, mais de 171 mil imigrantes que manifestaram intenção de residir legalmente em Portugal viram os seus processos de regularização extintos por não terem pago as taxas obrigatórias exigidas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
A informação, avançada pelo Jornal de Notícias, revela que estes cidadãos estrangeiros, correspondentes a 43% dos cerca de 440 mil requerentes que aguardavam a legalização, correm agora o risco de deportação do país caso sejam localizados pelas autoridades.
Os mais de 171 mil imigrantes cujos processos foram automaticamente arquivados por falta de pagamento da taxa necessária à tramitação enfrentam agora uma situação de irregularidade sem possibilidade de legalização — pelo menos no processo iniciado.
A taxa em causa varia conforme a nacionalidade do requerente. Para cidadãos oriundos do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o valor não ultraa os 57 euros. Já para requerentes de outras origens, a taxa pode ascender aos 397 euros.
Segundo o JN, entre os milhares que falharam este pagamento estarão imigrantes em situação de vulnerabilidade financeira, mas também muitos que não receberam qualquer notificação para o efeito por já não viverem na morada indicada no processo ou que, entretanto, terão deixado Portugal para se estabelecerem noutros países europeus.