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Não, o TIJ não declarou Israel um "Estado ilegal"

Vista do Palácio da Paz, que abriga o Tribunal Internacional de Justiça, ou Tribunal Mundial, em Haia, Holanda, em 26 de janeiro de 2024.
Vista do Palácio da Paz, que abriga o Tribunal Internacional de Justiça, ou Tribunal Mundial, em Haia, Holanda, em 26 de janeiro de 2024. Direitos de autor Patrick Post/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Patrick Post/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
De James Thomas
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As falsas alegações foram partilhadas repetidamente ao longo dos últimos meses.

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Reapareceram na Internet antigas e falsas alegações de que o mais alto tribunal da ONU, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), declarou Israel um Estado ilegal.

Várias publicações nas redes sociais, que circularam nas últimas semanas, mostram um vídeo do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros palestiniano, Riyad al-Maliki, a proferir um discurso em que afirma que "a ocupação da Palestina por Israel foi declarada ilegal".

Riyad al-Maliki acrescenta que o tribunal declarou que a ocupação viola a Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que o TIJ ordenou a Israel que cesse a ocupação o mais rapidamente possível e que os colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados são ilegais e devem ser desmantelados.

Os posts que partilham o vídeo apresentam-no como uma notícia de última hora e afirmam que isso significa que Israel foi declarado um Estado ilegal e não deve ser reconhecido como uma nação soberana.

Há meses que circulam mensagens como esta
Há meses que circulam mensagens como estaEuronews

No entanto, não só as afirmações estão erradas, como também são antigas.

Em primeiro lugar, não há provas de que o tribunal tenha proferido qualquer decisão deste género nas últimas semanas, quer se trate de um anúncio do próprio TIJ ou de quaisquer notícias sobre a suposta decisão.

Uma pesquisa no X mostra que a falsa alegação tem sido repetidamente partilhada ao longo do último ano, desde que o vídeo que mostra al-Maliki foi publicado pela primeira vez em 19 de julho de 2024.

O discurso de al-Maliki foi proferido em resposta a uma decisão real e não vinculativa do TIJ, na qual o tribunal classificou de facto a presença de Israel nos territórios ocupados palestinianos como "ilegal".

Apelou também ao fim imediato da construção de colonatos e condenou o controlo de Israel sobre as terras que ocupou há quase seis décadas.

No entanto, em nenhum momento o TIJ declarou Israel uma nação ilegal, nem ordenou a outros países que deixassem de o reconhecer como um Estado soberano.

Em resposta à decisão, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que se tratava de uma distorção da verdade histórica e que a Cisjordânia e Jerusalém Oriental fazem parte da pátria histórica do povo judeu.

Israel conquistou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza na guerra do Médio Oriente de 1967. Os palestinianos pretendem estabelecer um Estado independente nestas áreas.

Israel considera a Cisjordânia como um território disputado, cujo futuro deve ser determinado através de negociações, e estabeleceu colonatos para solidificar o seu domínio.

Anexou Jerusalém Oriental numa ação não reconhecida internacionalmente e, embora se tenha retirado de Gaza em 2005, mantém um bloqueio desde que o Hamas assumiu o controlo em 2007.

De acordo com a Peace Now, um grupo de controlo anti-instalação, Israel construiu mais de 100 colonatos na Cisjordânia, tendo a população de colonos crescido mais de 15% nos últimos anos, ultraando os 500 000 israelitas.

Cerca de 200.000 israelitas vivem em Jerusalém Oriental, que Israel considera bairros da sua capital. Os palestinianos da cidade são sistematicamente discriminados, o que dificulta a sua capacidade de construir ou ampliar as suas casas.

A comunidade internacional considera, de um modo geral, as três zonas como território ocupado.

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