Uma nova investigação de corrupção atingiu o Parlamento Europeu esta semana, com detenções efetuadas pelas autoridades belgas e buscas nos escritórios da empresa de telecomunicações chinesa Huawei. Quais são as regras que regem a atividade de lóbi no Parlamento Europeu?
PUBLICIDADEO lobbying institucional levado longe demais - parece ser esse o cerne do escândalo de corrupção que abala o Parlamento Europeu. No entanto, as atividades de lobbying devem ser reguladas por regras destinadas a evitar tais excessos.
O que é uma atividade de lobbying? É legal ?
A União Europeia (UE) não utiliza o termo "lobista", mas sim "representante de interesses", e define-o como "qualquer pessoa singular ou coletiva, ou grupo, associação ou rede formal ou informal, que exerça [...] atividades com o objetivo de influenciar a formulação ou a aplicação de políticas ou de legislação, ou os processos de tomada de decisões", nos acordos interinstitucionais redigidos em 2021.
Por outras palavras, qualquer pessoa que organize eventos sobre legislação, participe em consultas com a Comissão ou escreva cartas abertas sobre temas atuais pode ser considerada um lobista.
As campanhas de lobbying mais mediáticas envolvem empresas tecnológicas, farmacêuticas ou agroalimentares, mas todos os setores são afetados: desde a proteção do ambiente, à indústria cinematográfica ou até às máquinas de café.
Esta atividade é legal - é mesmo mencionada no Tratado da UE - mas o potencial de corrupção surge quando a persuasão é feita em troca de dinheiro. O Código de Conduta dos deputados especifica que é proibido "solicitar, aceitar ou receber qualquer benefício direto ou indireto ou outra recompensa, incluindo em dinheiro ou em espécie, em troca de um comportamento específico no âmbito do trabalho parlamentar do deputado", e que os membros do parlamento Europeu "devem procurar conscientemente evitar qualquer situação que possa implicar suborno, corrupção ou influência indevida".
Os deputados também têm de declarar os presentes que recebem como resultado da sua qualidade de deputado e de valor igual ou superior a 150 euros, para os quais é mantido um registo público.
Atualmente, 13.762 organizações e mais de 50 mil pessoas são oficialmente reconhecidas como representantes de interesses pela UE, e o número aumenta de dia para dia. Mas não se sabe ao certo quantas delas estão ativamente envolvidas em actividades de lobbying e não apenas numa acreditação pontual junto do Parlamento Europeu.
Para entrar no Parlamento Europeu, os representantes de interesses têm de estar inscritos num registo de transparência - o catálogo que indexa os representantes de grupos de interesses e que apresenta informações como os objetivos da organização, o seu orçamento e as reuniões realizadas com deputados e funcionários da Comissão Europeia.
As pessoas registadas comprometem-se a respeitar um Código de Conduta que inclui a proibição de tentar obter informações ou decisões de forma desonesta ou recorrendo a pressões indevidas ou a comportamentos impróprios.
Se o código não for respeitado, as empresas podem ser proibidas de entrar no Parlamento Europeu.
Como é que as regras são aplicadas ?
Embora o registo seja obrigatório para aceder ao Parlamento Europeu, não pode ser aplicado a todos os representantes de grupos de interesses que operam fora das instalações físicas. As conferências organizadas por grupos de reflexão, grupos políticos ou meios de comunicação social, por exemplo, podem oferecer oportunidades de lobbying que não estão regulamentadas.
Colocam-se igualmente questões quanto à forma como o registo é atualizado, uma vez que o Parlamento não pode obrigar as empresas a proceder a atualizações.
O facto de a aplicação das regras de lobbying estar nas mãos do Parlamento Europeu e de outras instituições europeias significa que existe um sistema de autopoliciamento, disse Alberto Alemanno, professor de Direito Comunitário na HEC em Paris, ementrevista à Euronews.
"Por definição, o sistema não está a funcionar e foi concebido para não funcionar, porque não existem incentivos políticos para que o presidente do Parlamento Europeu, que também é membro de um partido político, aplique essas regras, porque se forem aplicadas, podem também ser aplicadas contra o seu partido político. E penso que é isso que explica por que motivo o atual sistema de ética europeu não é adequado para o trabalho", afirmou.
De acordo com Alemanno, os eurodeputados em funções e os antigos deputados continuam a ser capazes de exercer influência no ambiente atual.
"Os deputados ao Parlamento Europeu continuam a poder ter empregos paralelos, de modo a poderem ser membros do Parlamento Europeu, mas também advogados, lobistas e defensores de diferentes tipos de causas na sociedade, o que os coloca numa situação de conflito de interesses", sublinhou.