A presidência polaca do Conselho da UE anunciou um avanço, após várias conversações durante a noite, sobre novos objetivos de redução do desperdício alimentar bem como medidas para limitar a cultura do vestuário descartável.
PUBLICIDADEA UE estabeleceu os seus primeiros objetivos juridicamente vinculativos para que os Estados-Membros reduzam o desperdício alimentar. Os legisladores chegaram a um acordo sobre uma redução de 30% nos retalhistas, restaurantes, catering e agregados familiares até ao final da década.
Para os fabricantes de alimentos e para as indústrias o objetivo para 2030 é de reduzir em 10%, com ambas as metas baseadas na média dos três anos até 2023.
As estimativas da UE indicam que mais de 59 milhões de toneladas de alimentos são deitadas no lixo todos os anos, o que representa uma perda de 132 mil milhões de euros.
As reformas desta diretiva relativa aos resíduos, acordados esta manhã após longas negociações à porta fechada entre os eurodeputados e os representantes dos governos, visam também a indústria têxtil.
As novas regras sobre a responsabilidade alargada do produtor (REP) significam que os produtores têxteis e as marcas de moda terão de pagar uma taxa para ajudar a financiar a recolha, triagem e reciclagem de resíduos, com base no grau de sustentabilidade dos seus produtos.
Numa medida que visa diretamente as práticas de "fast fashion", como as roupas baratas e quase descartáveis das plataformas online, os governos da UE têm também poderes para adaptar estas taxas com base na durabilidade das peças de vestuário.
"O rápido crescimento do mercado do comércio eletrónico traz muitas oportunidades, mas também representa um desafio significativo, especialmente em termos de proteção ambiental", diz o texto acordado.
A legislação dá margem de manobra para penalizar as estratégias de marketing agressivas que incentivam as roupas a serem deitadas fora antes de estarem gastas, práticas que, de acordo com a legislação, são "suscetíveis de resultar num consumo excessivo de produtos têxteis e, consequentemente, numa geração excessiva de resíduos".
Os critérios que podem ser considerados incluem a amplitude da gama de produtos oferecidos por um retalhista e a existência ou não de serviços de reparação e de incentivos.
Os defensores da luta contra o excesso de resíduos felicitaram-se com a ação da UE, mas ficaram desapontados por alguns dos objetivos principais não irem de encontro com o que esperavam.
"A UE e os seus Estados-membros comprometeram-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU há 10 anos, incluindo uma redução de 50% do desperdício alimentar em toda a cadeia de abastecimento", disse Theresa Mörsen, responsável política da ONG Zero Waste Europe, com sede em Bruxelas.
O grupo também criticou a falta de medidas de redução de resíduos a nível da produção, referindo que as estatísticas da UE sugerem que cerca de 11% dos alimentos são desperdiçados antes de saírem da exploração agrícola.
A ação relativa aos têxteis também deixou "margem para melhorias", de acordo com Mörsen. "Esperávamos que os Estados-membros se inspirassem nos sistemas existentes em França e nos Países Baixos e apoiassem a REP com objetivos concretos para alcançar a circularidade".
A eurodeputada polaca Anna Zalewska, do grupo de direita ECR, atribuiu o mérito de ter protegido os agricultores da obrigação de reduzir o desperdício alimentar. "Conseguimos assegurar disposições viáveis e realistas para que os Estados-Membros implementem políticas de redução do desperdício alimentar e conseguimos garantir que o setor agrícola não será afetado negativamente", afirmou.
O acordo é provisório e está sujeito à aprovação dos ministros dos governos na cimeira do Conselho da UE, um procedimento que é normalmente uma formalidade.