O Parlamento Europeu aprovou a Lei da Recuperação da Natureza, na terça-feira, em sessão plenária, em Estrasburgo, apesar da constestação dos grupos de direita e dos agricultores.
PUBLICIDADEA lei ou com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções, uma margem maior do que a inicialmente esperada. O resultado suscitou aplausos e vivas por parte dos socialistas e dos verdes, enquanto os seus colegas de direita se mantiveram em silêncio.
A lei, que foi bastante enfraquecida nas negociações com os governos dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), voltará a ser apreciada pelo Conselho da UE (que reúne os ministros da UE com esta tutela) para votação final.
A legislação visa reabilitar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030 e todos os ecossistemas degradados até 2050. Estabelece obrigações e objetivos em diferentes domínios de ação, tais como as terras agrícolas, os polinizadores, os rios, as florestas e as zonas urbanas, para inverter gradualmente os danos ambientais causados pelas alterações climáticas e pela atividade humana.
Apresentado pela primeira vez pela Comissão Europeia, em junho de 2022, ganhou ainda mais importância após o acordo histórico sobre biodiversidade selado na COP15 (Nações Unidas).
Grande controvérsia entre conservadores e progressistas
No entanto, no ano ado, a lei tornou-se alvo de uma campanha de oposição por parte dos conservadores, nomeadamente do Partido Popular Europeu (PPE), a maior formação do Parlamento Europeu.
O PPE alegou que a lei iria ameaçar a subsistência dos agricultores europeus, perturbar cadeias de abastecimento há muito estabelecidas, diminuir a produção alimentar, fazer subir os preços para os consumidores e até destruir áreas urbanas para dar lugar a espaços verdes.
Os argumentos foram contestados por grupos de esquerda, pela Comissão Europeia, por dezenas de organizações não-governamentais, milhares de cientistas do clima, pela indústria das energias renováveis e por grandes empresas como a IKEA, a H&M, a Iberdrola, a Unilever, a Nestlé e a Danone; que insistiram que o objetivo de recuperar a natureza era compatível com a atividade económica e essencial para garantir a viabilidade a longo prazo dos solos europeus.
A tentativa de fazer descarrilar a posição comum do Parlamento Europeu, liderada pelo PPE, fracassou em julho, depois de um punhado de conservadores se ter rebelado e quebrado as fileiras para votar a favor. Os eurodeputados puderam assim encetar negociações com o Conselho da UE e chegar a um acordo provisório, em novembro, que se esperava fosse aprovado por ambas as instituições.
A contestação dos agricultores
No entanto, a eclosão, em janeiro, de protestos de agricultores em toda a Europa revigorou a reação contra o Pacto Ecológico Europeu, uma vez que o setor agrícola culpou diretamente os regulamentos ambientais do bloco pela carga burocrática excessiva.
A Lei da Recuperação da Natureza foi mais uma vez atirada para o centro da tempestade política.
"Continuamos a acreditar que a Lei da Recuperação da Natureza está mal redigida e nunca esteve à altura da tarefa que temos pela frente", afirmou Manfred Weber, líder do PPE, na terça-feira, antes da votação.
"A inflação é atualmente impulsionada pelo aumento dos preços dos alimentos nos supermercados. Temos de pedir aos nossos agricultores que produzam mais e não menos para estabilizar a inflação", acrescentou.
Pedro Marques, eurodeputado português dos Socialistas e Democratas (S&D), rebateu as afirmações e acusou os conservadores de espalharem "desinformação".
"Esta ideia de que estão a votar (contra a lei) porque se preocupam com os agricultores é absolutamente inaceitável. Isto é apenas populismo. Isto é enganar os europeus e certamente os nossos agricultores", disse Marques.
"Negar o Pacto Ecológico, negar a emergência climática não é certamente a forma de resolver os nossos problemas", acrescentou.
A sobrevivência da lei é vital para o Pacto Ecológico Europeu, que está sob crescente pressão dos partidos de direita e liberais, do sector agrícola e das associações industriais. No início deste mês, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, decidiu retirar um projeto de lei polémico que visava reduzir para metade a utilização e os riscos dos pesticidas até 2030.
"Só se os nossos agricultores puderem viver da terra é que poderão investir no futuro. E só se atingirmos juntos os nossos objectivos climáticos e ambientais é que os agricultores poderão continuar a ganhar a vida. Os nossos agricultores estão bem cientes disso. Devemos confiar mais neles", afirmou a presidente.