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Tribunal de Belfast contraria lei britânica de amnistia a autores de atos de violência

Irlanda do Norte foi abalada por décadas de violência, até aos acordos de Sexta-Feira Santa em 1998 - Direitos de autor AP/1977

Direitos de autor AP/1977

De Euronews

Publicado a 28/02/2024 - 16:20 GMT+1•Últimas notícias 16:40

A lei poderia conceder imunidade condicional contra ações judiciais a autores de atos de violência no território. O Supremo Tribunal considera-a contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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O Tribunal Supremo da Irlanda do Norte decidiu que uma lei do Reino Unido que poderia conceder imunidade condicional contra ações judiciais a autores de atos de violência viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A legislação visava proibir futuras ações judiciais contra pessoas, incluindo ex-soldados, acusadas de crimes durante o conflito que assolou a Irlanda do Norte durante décadas.

O caso foi apresentado por vários familiares de vítimas de violência na região. Numa resposta inicial, o governo disse que levaria algum tempo a considerar a decisão, mas que, entretanto, iria avançar com a legislação.

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