Primeiro-ministro da Eslovénia defende adesão à UE dos países dos Balcãs

Os líderes europeus reuniram-se esta semana, na Eslovénia, para falar da adesão à União Europeia (UE) dos restantes seis países dos Balcãs Ocidentais.

Bruxelas quer afirmar-se como um ator-chave na região dos Balcãs, mas, ainda não estabeleceu prazos concretos para o alargamento. A euronews entrevistou o primeiro-ministro esloveno, Janez Janša sobre as questões do alargamento da UE, da imigração e do Estado de direito.

euronews: “Pensa que há um risco de a União Europeia perder credibilidade se os países que estão a alinhar-se pelos critérios de adesão não forem autorizados a entrar no clube?”

Janez Janša: “Sim, claro, esse risco é óbvio. Mas, há alguns anos, na sequência do que foi decidido na Cimeira de Salónica de 2003, onde se concedeu a adesão aos países dos Balcãs Ocidentais, o alargamento está a regressar à agenda europeia. Aos poucos há um novo impulso".

euronews: “Mas ainda há um longo caminho a percorrer, como podemos ver.”

Janez Janša: "Ainda há um longo caminho a percorrer. Mas, após uma longa batalha, conseguimos colocar a palavra alargamento na declaração. E agora, há um consenso entre os 27 Estados-Membros de que o alargamento está em cima da mesa. Não foi possível negociar um prazo de dez anos para o processo, mas, ainda não desistimos".

Euronews: "Há tensões crescentes na região, em vários países dos Balcãs Ocidentais. A União Eurpopeia tem alguma responsabilidade nesse fenómeno, na medida em que os cidadãos desses países perdem a esperança da adesão?"

Janez Janša: "Os Balcãs Ocidentais ou os Balcãs constituem historicamente uma região marcada por tensões. As fronteiras, por exemplo, ainda são algo importante nos Balcãs Ocidentais. Não antevejo nenhuma boa solução, que possa ser alcançada por consenso, nessa região e na Europa. A solução para esses problemas é as fronteiras tornarem-se menos importantes. Com a adesão à União Europeia as fronteiras são menos importantes".

euronews: “Preocupa-o a possibilidade, no caso de a União Europeia não mudar de rumo ou não estabelecer um calendário, um prazo específico para o alargamento, de esses países puderem virar-se para a Rússia ou para a China?”

Janez Janša: “A União Europeia é o maior investidor na região. É muito importante que eles tenham isso em conta. Mas nessas áreas, há concorrentes. Há também, como disse, a China, a Rússia, a Turquia. Eles também trazem investimentos e não impõem condições. Nós impomos condições, normas europeias, o Estado de direito, reformas. O que está bem se houver luz no fim do túnel. Mas se não houver uma perspectiva de adesão à União, vamos começar a perder essa competição, essa batalha. É muito claro”.

euronews: “Há um risco real?”

Janez Janša: "Há apenas uma grande vantagem do nosso lado, é a adesão à UE".

euronews: "Vamos falar de outro tema. As questões da defesa e das migrações estão novamente no topo da agenda. O Afeganistão permitiu uma certa clarificação de posições. Comecemos pela questão da migração. Está previsto um fórum sobre reinstalação de cidadãos afegãos. A União Europeia deve fazer promessas concretas para que os afegãos migrem legalmente para a Europa, refiro-me às pessoas que precisam de vir legalmente para a Europa?"

Janez Janša: “Não”.

euronews: “A União Europeia deve respeitar os seus valores humanitários?”

Janez Janša: “Os Afegãos necessitados faziam parte dessa categoria e já estão na Europa. Alguns deles estão nos Estados Unidos. Mas para todos os outros que querem imigrar para a Europa por razões económicas, não porque fizeram parte das missões da NATO, e para os que não estão em perigo, temos que aplicar os procedimentos normais, eles devem cumprir os critérios. Nesses casos não se aplica os chamados corredores humanitários. A União Europeia não deve repetir o erro que alguns países cometeram em 2015 após a guerra na Síria".

euronews: “Acha que a Alemanha cometeu um erro em 2015”?

Janez Janša: “Acho que a Alemanha cometeu um erro. Imagine a Eslovénia, um país com cerca de dois milhões de pessoas. Em poucas semanas em 2015, meio milhão de pessoas atravessaram o país. A nossa fronteira desmoronou-se, tal como as fronteiras de outros países. As consequências não dizem respeito apenas ao destino final, há também o processo, o caminho. Lembra-se da campanha a favor do Brexit onde se perguntava se as pessoas conheciam os criminosos que aram pela Croácia? A Eslovénia foi usada pelos defensores do Brexit”.

euronews: “Diz que o país foi usado. Será que isso não faz parte da propaganda política nalguns países da Europa?”

Janez Janša: “É difícil quando as pessoas veem milhares de militares, homens jovens, a cruzar a fronteira sem família, sem mulheres, sem crianças, serem considerados como refugiados. Isso não é possível. Não a ao nível da opinião pública”.

euronews: Há diferentes abordagens na Europa em relação aos valores humanitários. Alguns Estados membros da UE dizem que querem defender o Estado de direito e outros Estados, especialmente Estados membros do leste, têm uma opinião diferente embora tenham assinado os tratados, que descrevem claramente esses valores. O que pensa em relação a isso? É algo sustentável?"

Janez Janša: "Há o que está escrito no tratado e depois há o uso político ou abuso do termo Estado de Direito. Temos a carta europeia dos direitos humanos, mas em linguagem política, especialmente no Parlamento Europeu, qualquer pessoa pode acrescentar o que quiser a essa lista. Há um abuso político desse termo que é usado para fins de batalha política".

euronews: "Mas a liberdade de imprensa e a independência judicial fazem parte do estado de direito".

Janez Janša: "Não. A liberdade de expressão, que inclui a liberdade de imprensa e a independência do sistema judicial, não são os únicos valores, fazem parte do sistema, não apenas da União Europeia, mas fazem parte do sistema constitucional de cada estado membro . Caso contrário, um país não pode tornar-se membro da União Europeia".

euronews: "Pensa que há um ataque político da parte de alguns estados membros contra, por exemplo, o seu país, a Hungria ou a Polónia, por exemplo?"

Janez Janša: "Se tiver a maioria no Parlamento Europeu uma maioria política, pode apontar o dedo e culpar qualquer país. Isso não é muito bom. O Parlamento Europeu é um sítio de debates políticos, de conflitos políticos. Não é como a Comissão Europeia ou o Conselho Europeu. De acordo com o tratado, a Comissão Europeia deve ficar fora das batalhas políticas. Era o que acontecia até a Comissão Juncker. Isso mudou, e arriscamo-nos a infringir o estado de direito porque a Comissão tem que ser um mediador honesto, para lidar com as questões".

euronews: “E não é?”

Janez Janša: "Nem sempre. Por exemplo, Věra Jourová, na minha opinião, faz declarações que constituem uma violação clara do tratado. E é apoiada pela imprensa europeia”.

euronews: “Pensa que pode continuar a moldar as políticas europeias com pessoas que, na sua opinião, atacam a sua abordagem da democracia?”

Janez Janša: “Penso que a União Europeia poderá sobreviver se conseguirmos combinar esses dois níveis de decisões democráticas. O nível nacional e em segundo lugar, o nível europeu. E às vezes há conflitos neste ponto, o que é compreensível porque é a primeira vez que o fazemos”.