Vários países membros da UE exigiram ações fortes em relação à Hungria após o que consideram ser um retrocesso do Estado de direito, mas a Hungria afirmou que a reunião foi rodeada de histeria política.
PUBLICIDADEOs ministros da UE reunidos em Conselho dos Assuntos Gerais, em Bruxelas, iniciaram uma audição sobre o Estado de direito na Hungria, no âmbito do processo do artigo 7.º da UE, numa altura em que a paciência se esgota com as recentes iniciativas legais em Budapeste.
A autointitulada "limpeza de primavera" do governo de Viktor Orbán inclui um projeto de lei da transparência, que visa os meios de comunicação social e as ONG financiadas por estrangeiros, e a proibição da marcha do Orgulho de Budapeste, que são algumas das principais preocupações que vão ser levantadas na audição.
Antes da reunião, 20 Estados-membros publicaram uma declaração conjunta em que denunciam a proibição da marcha do Orgulho de Budapeste, alegando que viola a legislação da UE.
"Estamos muito alarmados com estes desenvolvimentos, que são contrários aos valores fundamentais e à dignidade humana, à liberdade, à igualdade e ao respeito pelos direitos humanos, tal como estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia", diz a declaração.
A carta recorda que a nova legislação húngara permite a aplicação de multas aos participantes e aos organizadores do evento do Orgulho e permitirá também a identificação dos participantes através de sistemas de câmaras inteligentes de IA.
Estados-membros exigem retirada da proibição da Marcha do Orgulho
"Apelamos à Hungria para que reveja estas medidas, a fim de garantir que os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os seus cidadãos sejam respeitados e protegidos, cumprindo assim as suas obrigações internacionais", lê-se na declaração.
A declaração foi assinada pela Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Suécia, Espanha, Chipre, Malta e Grécia. Os signatários apelaram igualmente à Comissão Europeia para que utilize plenamente o seu conjunto de instrumentos no domínio do Estado de direito, caso a Hungria não reveja a lei.
O ministro húngaro com a tutela dos assuntos europeus, János Bóka, rejeitou as críticas à chegada à reunião.
"Não existe na Hungria uma proibição do Orgulho. Na audição de hoje, vou explicar aos meus colegas o quadro constitucional e legal. Espero que, após esta discussão, os meus colegas saiam da reunião com uma visão mais matizada da legislação húngara", afirmou Bóka.
Membros da UE estão a perder a paciência com a Hungria
O processo do artigo 7.º começou em 2018, quando o Parlamento Europeu pediu que a Hungria fosse sancionada devido a alegadas violações do Estado de direito, especialmente no domínio da justiça e da liberdade dos meios de comunicação social. O Conselho debateu a questão sete vezes desde então, mas nunca deu o o necessário para espoletar a fase seguinte do processo do artigo 7.º, em que os Estados-membros seriam chamados a votar as sanções.
Os críticos receiam igualmente que um projeto de lei húngaro intitulado "Transparência da vida pública", apresentado no Parlamento de Budapeste a 13 de maio, confira ao governo húngaro amplos poderes para reprimir a imprensa e as vozes críticas da sociedade civil.
A Comissão Europeia pediu à Hungria que retirasse o projeto de lei, afirmando que, se fosse adotado, "constituiria uma grave violação dos princípios e da legislação da UE", de acordo com um porta-voz da Comissão.
A ministra sueca com a tutela dos assuntos europeus manifestou a sua preocupação com o retrocesso do Estado de direito, a transparência e "a repressão da sociedade civil e dos direitos das pessoas LGBTI", à entrada da reunião.
"Tivemos sete anos, sete audições, e hoje vou ser muito clara: isto não pode continuar, a menos que vejamos uma atitude completamente nova por parte da Hungria, e penso que é altura de considerarmos os próximos os, uma vez que não faz sentido continuar", disse Jessica Rosencrantz aos jornalistas.
"A primeira fase do processo do artigo 7.º já está em curso há relativamente muito tempo, por isso ninguém nos pode acusar de não sermos pacientes", disse o ministro alemão, Gunther Kirchbaum, acrescentando que "a certa altura temos de decidir o que fazer a seguir".
"Posso dizer-vos que a paciência dos meus colegas está a desaparecer de dia para dia", afirmou.
Bóka, da Hungria, disse que a histeria política dominou a reunião, mas acrescentou que Budapeste está pronta para o diálogo.
Na segunda-feira, um diplomata da UE disse que os ministros não vão pedir a aplicação de sanções contra a Hungria, ao abrigo do artigo 7º, na terça-feira, porque não têm a maioria necessária.