Comissão de Proteção de Dados da Irlanda lançou a investigação em 2021: TikTok já tinha sido multado em 345 milhões de euros em 2023 por não proteger a privacidade das crianças.
PUBLICIDADEA plataforma de partilha de vídeos TikTok foi multada em 530 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) por não ter protegido os dados pessoais dos utilizadores da União Europeia (UE) ao transferi-los para a China, informou o organismo de vigilância da privacidade do país num comunicado esta sexta-feira.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, disse que as transferências violaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) porque a TikTok não conseguiu demonstrar que os dados pessoais dos utilizadores na UE, a que funcionários na China acederam remotamente, "receberam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE".
"Como resultado do facto de a TikTok não ter efetuado as avaliações necessárias, o TikTok não abordou o potencial o das autoridades chinesas aos dados pessoais do EEE ao abrigo da legislação chinesa antiterrorismo, contraespionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes das normas da UE", lê-se no comunicado.
O TikTok, que conta com cerca de 159,1 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa - tem de pôr em conformidade o seu tratamento de dados no prazo de seis meses. As transferências de dados para a China serão suspensas se este prazo não for cumprido.
A DPC lançou a investigação em 2021, na qualidade de principal organismo de controlo da privacidade na Europa para a empresa detida pela ByteDance da China.
Durante a investigação, o TikTok disse à DPC que não armazenava dados de utilizadores da UE em servidores localizados na China, mas a DPC encontrou provas que contradizem esta afirmação.
Doyle afirmou que o regulador está a levar estes desenvolvimentos "muito a sério".
"O TikTok informou a DPC de que os dados já foram eliminados, mas estamos a ponderar que outras medidas regulamentares poderão ser necessárias, em consulta com as autoridades de proteção de dados da UE", notou.
Não é a primeira vez que o TikTok é alvo de uma coima ao abrigo do GDPR: recebeu uma penalização de 345 milhões de euros em 2023 por não proteger a privacidade das crianças.
O TikTok foi ado para uma declaração.