A decisão de requerer uma exceção às regras orçamentais da União Europeia contou com o acordo do Partido Socialista, o maior partido da oposição.
PUBLICIDADEO Governo português vai pedir à Comissão Europeia para ativar a cláusula de exceção que permite que o aumento dos custos com defesa não conte para o défice, anunciou o Ministério das Finanças esta quarta-feira.
Esta cláusula permite que os gastos militares, até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), não sejam usados no cálculo défice orçamental.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento exige que os Estados-membros mantenham o défice público abaixo dos 3% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB.
A decisão do Governo português conta com o apoio da oposição. A nota do Ministério das Finanças diz que o Partido Socialista foi ouvido e foi encontrado um consenso.
O país encontra-se neste momento em período de pré-campanha depois de o Governo do Partido Social Democrata ter caído. As eleições legislativas estão marcadas para 18 de maio.
O Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, diz estar a responder a um apelo de Bruxelas, uma vez que a Comissão europeia tem "tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados-membros a esta cláusula de derrogação nacional".
O Ministério explica ainda que os pedidos devem ser feitos até ao fim deste mês de abril. Vão depois ser avaliados e validados ela Comissão europeia.
Rearmar a Europa
Bruxelas tem vindo a incentivar os Estados-membros a aumentar os gastos militares, no contexto da guerra da Ucrânia e do afastamento dos Estados Unidos da NATO.
No início de março, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apresentou um plano para levar a União Europeia a mobilizar até 800 mil milhões de euros para a defesa. Este plano foi depois aprovado pelos líderes do bloco, numa cimeria extraordinária.
Este pacote, chamado Rearmar a Europa, inclui a possibilidade de os países ativarem a cláusula de salvaguarda das regras orçamentais definidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este apelo está em consonância com os objetivos da NATO, que pede um investimento em defesa acima dos 2% do PIB.
Em Abril, primeiro-ministro português disse que Portugal quer antecipar esta meta para 2029, algo que Luís Montenegro vê como uma oportunidade para a indústria, tecnologia e emprego.