Orçamento foi viabilizado com a abstenção do PS, mas socialistas garantem que 'luz verde' na generalidade não é 'cheque em branco' na especialidade.
PUBLICIDADESem surpresas, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovada na generalidade esta quinta-feira à tarde, apenas com votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do Partido Socialista (PS). Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, P, Livre e PAN votaram contra.
Depois de dois longos dias de debate em plenário na Assembleia da República, a votação ditou a viabilização da proposta do Orçamento do Estado apresentada no ado dia 10 de outubro pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Na abertura do segundo dia de debate sobre o OE2025, o primeiro do executivo de Luís Montenegro, o ministro das Finanças alertou que a margem orçamental é curta e que para este Governo importa garantir o equilíbrio orçamental.
"A margem disponível encontra-se condicionada pela necessidade imperiosa de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente", avisou. "Fatores que são determinantes não só para reforçar a resiliência da economia portuguesa a choques adversos, mas também para que a estratégia de crescimento seja robusta e sustentável", justificou.
Já na quarta-feira, Miranda Sarmento tinha pedido contenção ao PS na especialidade para que o documento e números originais não sejam desvirtuados.
Pela voz da deputada Alexandra Leitão, o PS criticou a "opacidade e a falta de transparência" deste orçamento, mas justificou o sentido de voto do partido - a abstenção - com a responsabilidade perante a estabilidade política.
"Com responsabilidade vamos deixar executar e estaremos aqui para escrutinar a execução. Para escrutinar a curto, médio e longo prazo. Cá estaremos para escrutinar, é uma questão de estabilidade e compromisso com o país", argumentou. Mas deixou um aviso: "Uma coisa é responsabilidade, outra coisa são cheques em branco e isso nao terão do PS".
No encerramento do debate, Paulo Núncio, deputado do CDS-PP, voltou a reforçar o aviso do Governo contra as eventuais alianças entre PS e Chega na especialidade: "Precisamos deste Orçamento e não de uma manta de retalhos tecida na especialidade".
Durante as últimas intervenções dos partidos, Inês Sousa Real, do PAN, foi a primeira a abrir as hostilidades para denunciar que o OE não tem soluções para baixar a prestação do crédito à habitação ou os preços das casas, nem para reduzir o IVA dos cuidados médico-veterinários, por exemplo.
"O PAN vai votar contra mas não nos demitiremos de, na especialidade, apresentar propostas que tornem este OE mais progressista, mais inclusivo, de maior respeito e que não deixe ninguém para trás", prometeu a deputada única.
Rui Tavares, do Livre, acusou este Orçamento de regressar a uma tese económica "que tem sido a nossa desgraça: a de que, dando mais aos que já têm mais, os que têm menos vão beneficiar de qualquer coisa".
"O Livre tem uma visão alternativa: teria que ser um OE social, ecológico e da inovação", afirmou o deputado do partido ecologista, reiterando que o partido vai insistir com algumas propostas na especialdade, como a criação de uma herança social, a criação de um centro nacional de transferência de conhecimento e de uma Agência de Inteligência Artificial.
Pelo P, Paulo Raimundo considerou que a aprovação da proposta só serve para "garantir a estabilidade da política velha". Na ótica do deputado comunista, o país precisa de um "choque salarial" com um aumento geral dos salários de 15%, um aumento de todas as pensões no mínimo em 70 euros e fazendo-se chegar o salário mínimo nacional aos mil euros. "O país não precisa de um excedente orçamental ordenado por Bruxelas", afirmou.
Já Fabian Figueiredo, líder parlamentar do BE, questionou o Governo sobre o que pretende fazer com a autorização legislativa para mexer na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, lançando um desafio aos partidos da oposição para que, na fase da especialidade, "chumbem esta armadilha".
O deputado bloquista acredita que o Governo pretende mexer nas "férias, no regime de mobilidade e avaliação, na lei da greve e no subsídio de doença dos funcionários públicos".
À direita, a IL acusou o Governo de falhar com as suas promessas eleitorais. Rui Rocha recordou que há um ano, quando Miranda Sarmento ainda era líder parlamentar do PSD, na oposição, identificou "quatro pecados capitais" no Orçamento do Estado apresentado por António Costa. "Fraco crescimento económico; voragem fiscal; baixo investimento público; e a degradação de serviços públicos", enumerou.
"Hoje, [Miranda Sarmento] teria dificuldade em viabilizar este OE", apontou o líder liberal, dizendo que esta proposta orçamental "padece dos mesmos pecados capitais" que apontou ao último Orçamento apresentado pelo PS.
Pelo Chega, André Ventura assinalou que a viabilização deste OE pelo PS consagra "um novo bloco central", considerando que "este Orçamento é uma traição à direita", mas também uma traição aos jovens, aos polícias, aos agricultores e aos pescadores.
Por último, Pedro Nuno Santos subiu à tribuna para a intervenção final dos socialistas assegurando que "este não é nem nunca será um Orçamento do PS".
"Este Governo tem apenas sete meses mas já é tempo suficiente para percebermos que não tem nem a competência nem as soluções para os problemas do país", atirou, recuperando três medidas propostas pelo PS para o OE2025 que não foram acolhidas pelo Governo: "Aumentar de forma massiva o parque público de habitação", "aumentar pensões acima da atualização prevista na lei" e criar um "regime de exclusividade para os médicos do SNS".
O diploma segue agora para a discussão na especialidade durante o mês de novembro. As votações nas comissões vão decorrer entre 22 e 28 de novembro, com a votação final global prevista para 29 de novembro.