As restrições pós-mandato impostas aos membros das instituições da UE impõem um período de reflexão entre o termo de um mandato e a possibilidade de exercer atividades de lobbying.
PUBLICIDADEDepois de algumas semanas de férias de verão, os eurodeputados estão de volta a Bruxelas, a rever os seus dossiers e a participar em reuniões de regresso ao trabalho.
Outros, que perderam os seus lugares nas eleições de junho, podem estar a começar um novo trabalho na bolha da UE. Mas que regras são aplicadas?
Na sequência do chamado Qatargate, um escândalo político que veio a público em 2022, envolvendo deputados europeus e lobistas que alegadamente receberam fundos dos governos do Qatar, Marrocos e Mauritânia para promover os seus interesses, o Parlamento Europeu endureceu as suas regras em matéria de transparência e integridade.
Os antigos eurodeputados estão agora proibidos de exercer atividades de lobbying no Parlamento durante seis meses após o termo do seu mandato. Para os que perderam o mandato em junho, este período de reflexão ainda está a decorrer.
Para a Transparência Internacional, um período de reflexão de seis meses não é suficiente e não a de uma "fachada".
"Foi só para acrescentar alguma coisa, porque todos sabemos que nos primeiros seis meses de mandato não se a praticamente nada. As comissões ainda têm de ser criadas. Há pouca atividade legislativa", disse Shari Hinds, responsável pela política de integridade política da UE na Transparência Internacional, à Euronews.
Esta suspensão das atividades deveria ser equivalente ao período durante o qual os eurodeputados recebem o subsídio de transição,* que é pago pelos contribuintes.
"O subsídio transitório dura entre cinco e 24 meses, dependendo do tempo de serviço. O subsídio de reintegração dura entre cinco e 24 meses, consoante o tempo de serviço. Por isso, pensamos que o melhor período de tempo para este período de reflexão deveria ser equivalente ao subsídio de reintegração", afirmou Hinds.
Uma vez terminado este período, os antigos deputados ao Parlamento Europeu devem inscrever as suas atividades de lobbying no Registo de Transparência da UE, como qualquer outra pessoa.
A base de dados obrigatória contém uma lista de organizações que procuram influenciar os processos legislativos e decisórios das instituições europeias.
Além disso, os antigos deputados ao Parlamento Europeu estão autorizados a aceder às instalações do Parlamento Europeu na sua antiga qualidade, mas não podem utilizar esse o para exercer atividades de lobbying junto do Parlamento.
"Portas giratórias": o que são?
Em 2017, mais de 50% dos ex-comissários e 30% dos ex-deputados que deixaram a política trabalhavam para organizações inscritas no registo de grupos de interesses da UE, de acordo com um relatório publicado pela Transparência Internacional.
O relatório "o a todos os domínios: quando os políticos da UE se tornam representantes de grupos de interesses" revela que as empresas empregam antigos funcionários para ter o à elaboração de políticas.
Esta prática é designada por "portas giratórias" e refere-se à contratação de pessoal que trabalhou no setor público para o setor privado.
Para além do seu conhecimento de questões específicas, estes antigos funcionários públicos são interessantes para o setor privado devido à sua rede de os. "O que interessa são os os que podem ter. E a influência que podem ter", disse Hinds.
Por exemplo, 50% dos lobistas registados na Google trabalharam para a UE em 2017.
Além disso, será que as "portas giratórias" são verdadeiramente democráticas se, enquanto ainda estão em funções, os deputados ao Parlamento Europeu já podem ter os não oficiais com outras entidades?
"A questão que se coloca é se estão a trabalhar para representar, por exemplo, no caso dos eurodeputados, os cidadãos que os elegeram ou já o novo empregador", explicou Shari Hinds.
"Uma vez no seu novo emprego, utilizarão os os que estabeleceram enquanto funcionários públicos", acrescentou.
É difícil quantificar e regulamentar esta prática devido à zona cinzenta em torno da definição de lobbying. "Por vezes, existem atividades que não são necessariamente definidas como lobbying, mas que continuam a influenciar a tomada de decisões da UE".
A responsável pela política de integridade política da UE na Transparency International, defende também a adoção de sanções mais dissuasoras.
Quais são as regras para os outros funcionários da UE?
Para a legislatura 2024-2029, o Parlamento Europeu terá 720 lugares, ou seja, mais 15 deputados do que na legislatura anterior.
Cerca de 54% dos eurodeputados são recém-chegados, ligeiramente abaixo dos 61% registados em 2019. Isto significa que cerca de 350 deputados perderam o seu lugar em junho.
Portugal tem a percentagem mais elevada de renovação de deputados (95%), com 20 novos deputados em 21. A Estónia tem a percentagem mais baixa de renovação de deputados (14%), com um novo deputado em cada sete.
O período de reflexão varia para os outros funcionários públicos.
Os antigos membros da Comissão Europeia estão proibidos de exercer atividades de lobbying junto da Comissão durante dois anos após a cessação das suas funções em questões relacionadas com a sua antiga pasta.
Durante este período, devem notificar a instituição se tencionam iniciar uma nova atividade profissional.
O prazo legal para os antigos presidentes da Comissão Europeia é de três anos; para os antigos presidentes do Conselho Europeu, é de 18 meses; e para os cargos de direção, é de um ano.
Os outros funcionários públicos devem obter a aprovação dos seus superiores antes de iniciarem uma reciclagem profissional no domínio das atividades de lobbying.