A União Europeia está a "financiar" instituições libanesas sem controlar o cumprimento dos direitos fundamentais, afirma a Human Rights Watch.
PUBLICIDADEOs refugiados sírios que tentam chegar a Chipre a partir do Líbano estão a ser repelidos pelas autoridades libanesas financiadas pela UE e expulsos à força para o seu país de origem, apesar de fugirem da guerra e da perseguição, afirma um novo relatório publicado esta quarta-feira pela Human Rights Watch.
A guarda costeira cipriota está a permitir estas expulsões forçadas, empurrando os refugiados de volta para o Líbano, enquanto a UE está a injetar dinheiro nas forças armadas libanesas, responsáveis por repetidas violações dos direitos humanos, diz ainda o relatório.
"Apesar de os doadores europeus terem falado em obrigações em matéria de direitos humanos, o financiamento europeu às agências de segurança libanesas para a gestão das fronteiras continuou enquanto essas mesmas agências se envolveram em retiradas abusivas e expulsões sumárias de refugiados sírios", refere o relatório.
As conclusões foram recolhidas pela ONG sediada em Nova Iorque com base em provas fotográficas e de vídeo, dados de localização de aviões e barcos, bem como nos testemunhos de dezasseis refugiados sírios e requerentes de asilo que tentaram deixar o Líbano, onde enfrentaram condições cada vez mais hostis.
Dos dezasseis refugiados, quinze tinham sofrido violações dos direitos humanos às mãos das autoridades libanesas ou cipriotas, incluindo detenções, espancamentos, imobilizações corporais e insultos verbais.
Onze deles tinham sido repatriados à força para a Síria pelas Forças Armadas Libanesas (LAF), incluindo quatro que tinham sido anteriormente repatriados de Chipre para o Líbano.
"Não se trata apenas de uma violação flagrante do direito de procurar proteção internacional - que é um direito que lhes assiste, e que lhes foi sumariamente negado pelas autoridades cipriotas e libanesas - foram também espancados, empurrados, algemados, detidos arbitrariamente e sujeitos a tratamento desumano", disse à Euronews Nadia Hardman, investigadora da Divisão de Direitos dos Refugiados e Migrantes da Human Rights Watch.
"Tudo isto antes da parte mais devastadora da história, quando foram por vezes forçados a regressar à Síria, onde documentámos (...) a forma como os refugiados regressados são arbitrariamente detidos, desaparecidos e por vezes mortos", acrescentou.
Hardman afirma que as ações das autoridades cipriotas e libanesas constituem uma clara violação do princípio jurídico da "não-repulsão", que proíbe um Estado de deportar qualquer pessoa para um país onde possa ser sujeita a tratamento cruel ou degradante.
As condições em que se encontram os refugiados sírios no Líbano - que acolhe o maior número de refugiados per capita do mundo, incluindo 1,5 milhões de sírios - diminuíram significativamente nos últimos anos, à medida que a hostilidade contra os refugiados aumentava.
Em abril, foi detetado um aumento acentuado do número de refugiados sírios que atravessam irregularmente para Chipre, um Estado-Membro da UE, num contexto de crescente instabilidade regional, o que levou as autoridades cipriotas a suspender o tratamento dos pedidos de asilo.
Em maio, a UE respondeu com um pacote financeiro de mil milhões de euros para o Líbano até 2026, incluindo dinheiro para equipar e treinar as forças armadas libanesas para melhor gerirem a fronteira.
Metade do pacote (500 milhões de euros) foi adotado em agosto, dos quais 368 milhões de euros se destinavam a apoiar as pessoas vulneráveis no Líbano, incluindo os refugiados sírios. Os restantes 132 milhões de euros destinavam-se a implementar uma série de reformas económicas e de segurança, incluindo a intensificação do "apoio ao setor da segurança e à gestão das fronteiras", de acordo com a Comissão.
UE financia instituições "sem controlos significativos"
A Human Rights Watch afirma que o bloco está a canalizar dinheiro para as autoridades e instituições do Estado libanês sem os controlos e equilíbrios necessários para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais.
"Não há qualquer condicionalidade concomitante para que estas instituições, estas agências cumpram os princípios fundamentais dos direitos humanos", disse Hardman à Euronews.
"De facto, o que vimos com o acordo entre a UE e o Líbano é quase uma recompensa", acrescenta. A organização não se opõe ao financiamento das autoridades libanesas, mas considera que devem ser introduzidas condições claras e mecanismos de controlo para garantir que a UE não é cúmplice destes abusos.
A ONG também questiona a capacidade do executivo da UE para verificar se os parceiros que contrata para prestar apoio à gestão das fronteiras por parte das autoridades libanesas - como o Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política de Migração (ICMPD), sediado em Viena - cumprem os direitos fundamentais, uma vez que não estão sujeitos aos quadros de direitos humanos da UE.
A Comissão Europeia disse à Human Rights Watch, numa carta datada de 20 de agosto, que as intervenções financiadas pela UE levadas a cabo pelo ICMPD são "seguidas de perto pela Comissão Europeia, incluindo através da Delegação da UE em Beirute".
"Antes de cada pagamento [ao ICMPD], a UE efetua uma verificação dos progressos financeiros e operacionais com base em relatórios narrativos e financeiros apresentados pelo parceiro de implementação", acrescenta a carta, segundo a Human Rights Watch.
A ONG acrescenta que, em documentos internos a que teve o, o executivo da UE reconhece que "os agentes de segurança que beneficiam de projetos da UE podem agir contra as normas internacionais de direitos humanos".
Chipre quer Comissário para o Mediterrâneo
As revelações da Human Rights Watch surgem numa altura em que a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, entrevista candidatos para fazerem parte do seu próximo Colégio de Comissários, responsável por dirigir o trabalho do poderoso executivo da UE nos próximos cinco anos.
O candidato de Chipre, Costas Kadis, disse aos meios de comunicação social cipriotas na segunda-feira que o novo papel de comissário europeu para o Mediterrâneo é "de interesse" para o seu governo.
O novo comissário europeu para o Mediterrâneo é "do interesse" do seu governo e deverá supervisionar os acordos de gestão da migração celebrados entre a UE e os países vizinhos do Sul, incluindo os acordos celebrados com o Egito, o Líbano, a Mauritânia e a Tunísia para reduzir os fluxos migratórios.
Alguns destes acordos foram fortemente criticados pelos defensores dos direitos humanos por ignorarem as violações documentadas dos países.
Nas suas prioridades políticas para o próximo mandato, von der Leyen promete continuar a desenvolver "relações estratégicas" em matéria de migração e segurança com países terceiros, acrescentando que um "novo pacto para o Mediterrâneo" terá como objetivo aprofundar estas parcerias.
A Human Rights Watch questiona a pertinência da atribuição da pasta a Chipre: "Chipre está a proceder a expulsões ilegais. Chipre faz expulsões ilegais e está vinculado ao poderoso quadro e às normas da UE em matéria de direitos humanos, que estão a ser ignoradas", afirmou Hardman.
"Até que haja uma investigação e responsabilização por aquilo que são essencialmente violações flagrantes do direito internacional, não creio que devam ser responsáveis por uma pasta onde serão responsáveis por questões importantes como a migração", acrescenta.