Quais os poderes do presidente dos EUA?

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Quando os fundadores da Constituição dos EUA redigiram o documento, procuraram limitar o poder do presidente, de forma a romper com a tradição monárquica.

No dia das eleições, mais de 200 anos depois, o governo dos EUA continua dividido em três poderes: legislativo, executivo e judicial.

O poder legislativo inclui o Congresso, do qual fazem parte a Câmara dos Representantes e o Senado, enquanto que o poder judicial inclui o Supremo Tribunal e o sistema de tribunais federais.

O poder executivo, por sua vez, inclui o presidente, o vice-presidente e o gabinete.

No que diz respeito ao papel do presidente, este não é apenas o chefe de Estado, mas também o comandante- chefe das forças armadas.

Cabe-lhe, ainda, a função de fazer cumprir as leis escritas pelo Congresso. Para tal, conta com a ajuda do Gabinete, cujos membros são nomeados por ele.

O presidente tem o poder de vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso, embora o poder legislativo possa anular este veto com uma votação de dois terços em ambas as câmaras. Para além disso, tem o poder de conceder perdões por crimes federais, tratados com países estrangeiros (ratificados pelo Senado) e emitir ordens executivas.

Uma ordem executiva é uma ordem do presidente, embora estas não tenham por objetivo criar novas leis ou violar a legislação existente. As ordens executivas também podem ser legalmente contestadas se violarem a Constituição.

Poderes de emergência

No que diz respeito aos poderes presidenciais, Donald Trump fez acelerar o ritmo quando sugeriu que só seria um "ditador" no "primeiro dia" de um eventual segundo mandato.

Reencenando uma troca de palavras com um apresentador da Fox News, Trump disse: "Não vai ser um ditador, pois não? Eu disse: "Não, não, não, exceto no primeiro dia. Estamos a fechar a fronteira e estamos a perfurar, perfurar, perfurar. Depois disso, não sou um ditador'".

Trump estava a sugerir que só ultraaria os controlos e equilíbrios para criar uma fronteira sólida entre o México e os Estados Unidos.

Embora o termo "ditador" possa ter sido utilizado em tom de brincadeira, Trump já ultraou, de facto, os limites dos poderes presidenciais.

Durante o seu primeiro mandato, o candidato republicano desviou fundos militares para construir partes do muro na fronteira com o México.

Isto aconteceu depois de o Congresso se ter recusado a oferecer o financiamento solicitado - o que levou Trump a declarar uma emergência nacional para contornar esta decisão.

Na altura, a presidente da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi e o senador Chuck Schumer disseram numa declaração conjunta que se tratava de "uma tomada de poder por um presidente desiludido, que ultraou os limites da lei para tentar obter o que não conseguiu alcançar no processo legislativo constitucional".

Um tribunal federal de recursos decidiu em 2020 que esta medida da istração Trump era ilegal.

Noutro exemplo, Trump instou o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy a investigar o rival político e presidente em exercício Joe Biden e o seu filho.

Ele também pressionou o departamento de Justiça para investigar aqueles que ele vê como inimigos políticos - incluindo a ex-legisladora republicana Liz Cheney e alguns funcionários eleitorais.

O livro do juízo final dos Estados Unidos

Informalmente apelidado de "Livro do Juízo Final dos EUA", os Documentos Presidenciais de Ação de Emergência (PEADs) contêm ordens executivas, proclamações e mensagens ao Congresso que são preparadas em antecipação de emergências.

O conteúdo destes documentos não está disponível para o público ou para o Congresso - mas apenas partilhado com base na necessidade de conhecimento.

Durante o primeiro mandato de Trump, a revista Time noticiou que os funcionários da segurança nacional o impediram de conhecer "toda a extensão destas interpretações da autoridade presidencial, com receio de que ele pudesse abusar delas".

É também de salientar que os limites da impunidade de um presidente dos EUA também mudaram desde então.

No início deste ano, o Supremo Tribunal decidiu que os presidentes podem reivindicar alguma imunidade em relação a processos criminais relacionados com ações realizadas durante o exercício do cargo.

De acordo com uma sondagem da PBS publicada em abril, apenas cerca de dois em cada dez americanos afirmaram que seria " algo bom" se o próximo presidente pudesse mudar de política sem ter de recorrer ao Congresso ou aos tribunais.

Mesmo assim, quase seis em cada dez republicanos disseram que seria bom se Trump tivesse esse tipo de poder, caso fosse reeleito.

Se Biden for reeleito (Harris ainda não era a candidata democrata na altura da sondagem), quatro em cada dez democratas consideram que seria positivo que ele pudesse agir unilateralmente.

Embora contornar o Congresso possa melhorar a eficiência, o poder legislativo atua como uma barreira de segurança contra o abuso de poder.