A ordem executiva assinada por Donald Trump visa os funcionários do TPI que trabalham em investigações relacionadas com os EUA e os seus aliados, como Israel.
PUBLICIDADEA decisão de Donald Trump de sancionar o Tribunal Penal Internacional (TPI) corre o risco de pôr em perigo a procura de Justiça na Ucrânia, alertou a Comissão Europeia, que manifestou o seu total apoio à independência e imparcialidade do tribunal.
Desde março de 2022, o TPI tem vindo a investigar alegações de crimes de guerra na Ucrânia e emitiu mandados de detenção contra seis altos funcionários do Kremlin, incluindo o presidente Vladimir Putin, que é acusado de ordenar a deportação ilegal e a transferência de crianças ucranianas para a Rússia.
A imposição de sanções aos funcionários do TPI poderá prejudicar estas investigações, dificultando as suas deslocações pelo mundo e o o aos fundos necessários.
"O TPI garante a responsabilização pelos crimes internacionais e dá voz às vítimas em todo o mundo. Deve poder prosseguir livremente a luta contra a impunidade mundial", afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Um porta-voz da Comissão Europeia lamentou a ordem executiva de Trump, afirmando que "representa um sério desafio ao trabalho do TPI, com o risco de afetar as investigações e os processos em curso, incluindo no que diz respeito à Ucrânia, afetando anos de esforços para garantir a responsabilização em todo o mundo".
A Comissão irá monitorizar as "implicações" da decisão de Trump e "avaliar possíveis medidas adicionais", acrescentou o porta-voz, sem fornecer mais pormenores.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, expressou uma mensagem de condenação semelhante: "A sanção do TPI ameaça a independência do Tribunal e prejudica o sistema de justiça penal internacional no seu conjunto", afirmou na sexta-feira.
No dia anterior, Costa encontrou-se com a juíza Tomoko Akane, atual presidente do TPI, em Bruxelas, e elogiou a instituição por desempenhar um "papel essencial na justiça para as vítimas de alguns dos crimes mais horríveis do mundo".
O ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Caspar Veldkamp, cujo país acolhe o TPI em Haia, também lamentou a decisão da Casa Branca.
A ordem executiva assinada pelo presidente Trump na quinta-feira acusa o TPI de se envolver em "ações ilegítimas e sem fundamento que visam a América e o nosso aliado próximo Israel" e de estabelecer um "precedente perigoso", uma referência à investigação em curso do tribunal sobre possíveis crimes de guerra na Faixa de Gaza.
No ano ado, o TPI emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant e o comandante militar do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, cuja morte foi confirmada posteriormente.
O tribunal considera que Netanyahu e Gallant são responsáveis por usar a fome como método de guerra e cometerem os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos durante a ofensiva israelita contra o Hamas.
Atualmente, está em vigor um frágil cessar-fogo.
TPI apela à unidade
O mandado de captura contra Netanyahu foi recebido com indignação bipartidária nos Estados Unidos, um dos mais firmes apoiantes de Israel, e com novos apelos a sanções. Na Europa, o mandado teve uma reação mista. Viktor Orbán, da Hungria,disse abertamente que o ignoraria, enquanto a Alemanha e a França se abstiveram de se comprometer com a detenção do primeiro-ministro israelita.
A ordem executiva de Trump permite que o seu governo introduza o congelamento de bens e a proibição de viajar contra funcionários do TPI e seus familiares que trabalhem em investigações que envolvam os EUA, cidadãos americanos ou aliados americanos.
O decreto descreve estas investigações como "transgressões" que constituem uma "ameaça invulgar e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos".
Netanyahu agradeceu a Trump pela sua ordem executiva "ousada" que, segundo ele, "protege a soberania de ambos os países e os seus bravos soldados".
Os Estados Unidos e Israel não são partes no Estatuto de Roma que sustenta o TPI. A Rússia, a China e a Índia também não são signatários. A Ucrânia aderiu ao tribunal no início deste ano.
No caso contra Netanyahu, o TPI observou que "a aceitação por parte de Israel da jurisdição do Tribunal não é necessária" porque a sua jurisdição se baseia na "jurisdição territorial da Palestina", que é membro do TPI desde 2015.
Espera-se que todos os signatários do Estatuto de Roma cumpram os mandados de detenção emitidos pelo tribunal, que não tem meios para fazer cumprir as suas decisões e depende dos Estados Partes para fornecer os recursos necessários, nomeadamente colocando sob detenção qualquer suspeito que ponha os pés no seu território.
No entanto, o cumprimento é irregular. Em setembro, a Mongólia, membro do TPI, recusou-se a executar o mandado de captura de Vladimir Putin quando o líder russo visitou o país.
Numa declaração condenando a ordem executiva de Trump, o TPI apelou aos 125 Estados Partes do Estatuto de Roma para "permanecerem unidos pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais".
"O Tribunal mantém-se firme com o seu pessoal e compromete-se a continuar a proporcionar justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo", afirmou o TPI.
As sanções surgem na sequência da visita de Netanyahu à Casa Branca, durante a qual Trump anunciou um plano para "tomar conta" de Gaza, deslocar 1,8 milhões de palestinianos e transformar o enclave devastado na "Riviera do Médio Oriente". A proposta chocante foi recebida com uma condenação internacional imediata e vigorosa.