A Comissão estima que a UE precisa de investir 500 mil milhões de euros no sector durante a próxima década, de modo a poder continuar a apoiar a Ucrânia, mas também a garantir que esta esteja em condições de se defender após décadas de subinvestimentos.
PUBLICIDADENa segunda-feira, os dirigentes da UE não parecem ter chegado a acordo sobre as principais opções para aumentar as despesas comuns com a defesa, apelando à Comissão Europeia para que explore primeiro as formas de aumentar os seus próprios investimentos nacionais no sector.
Os líderes instaram a Comissão a analisar as flexibilidades que o Pacto de Estabilidade e Crescimento pode oferecer para permitir aumentos nacionais nas despesas com a defesa, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, aos jornalistas após um retiro informal em Bruxelas.
Nos termos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-membros são obrigados a aplicar uma política orçamental que tem por objetivo manter o défice público abaixo dos 3% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Se não o fizerem, podem ser objeto de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE) por parte da Comissão e de sanções, incluindo multas. Oito Estados-membros - Bélgica, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia - são atualmente alvo de um procedimento deste tipo.
Vários países da UE, incluindo a Polónia, a Itália, a Grécia e os países bálticos, têm vindo a solicitar uma revisão do Pacto, citando o precedente criado durante a pandemia de covid-19, quando a Comissão suspendeu as regras fiscais para permitir que os governos ajudassem as empresas e os cidadãos a pagar as suas contas decorrentes da pandemia.
No que diz respeito ao financiamento comum, as duas outras opções que os líderes pediram à Comissão para explorar mais pormenorizadamente no seu Livro Branco sobre a Defesa, a publicar em 19 de março, são a alteração das regras de empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e a criação de bancos europeus privados.
O mandato do BEI já foi atualizado em 2024 para lhe permitir investir em mais projetos de dupla utilização, tendo aumentado os seus investimentos em segurança e defesa para mil milhões de euros no ano ado. Prevê duplicar esse montante em 2025.
A alteração do mandato do BEI, disse von der Leyen, "tornaria mais fácil para o sector bancário privado seguir o exemplo".
As poupanças das famílias europeias atingem quase 1,4 biliões de euros, muito acima dos 800 mil milhões de euros nos Estados Unidos, mas pouco desse dinheiro é investido na defesa, uma vez que o sector não é considerado sustentável ao abrigo das regras de taxonomia do bloco.
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, referiu na mesma conferência de imprensa que "foram mencionadas hoje outras ideias, incluindo opções comuns adicionais e outras mais inovadoras", uma vez que "é claro para todos que temos de agir mais rapidamente". Mas nem ele, nem von der Leyen ou o primeiro-ministro polaco Donald Tusk, também presentes para responder às perguntas dos jornalistas, se atreveram a referir o elefante na sala: a questão dos empréstimos conjuntos.
Alguns países frugais, como os Países Baixos, continuam a opor-se veementemente à proposta defendida pela França, Espanha, Itália, Polónia e Países Bálticos. Mas outros, como a Dinamarca, mostraram-se receptivos a este possível instrumento, outra invenção da era covid.
Mas serão necessárias soluções inovadoras para colmatar o enorme défice de financiamento da defesa que a UE enfrenta.
Pouco dinheiro (cerca de 10 mil milhões de euros) foi reservado para o sector da defesa no atual ciclo orçamental de oito anos, que vai até 2027, e as negociações para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) só terão início no verão.
No entanto, a Comissão estima que a UE precisa de investir 500 mil milhões de euros no sector durante a próxima década, para poder continuar a apoiar a Ucrânia, mas também para garantir que este país esteja em condições de se defender, após décadas de subinvestimento.
Gastar 2% do PIB na defesa - o objetivo mínimo estabelecido pela aliança militar da NATO em 2014 - injetaria mais 60 mil milhões de euros por ano no sector, mas vários aliados europeus ainda não atingiram esse limiar. Entretanto, espera-se que a aliança aumente "significativamente" esse objetivo numa cimeira de líderes no final de junho, disse o seu secretário-geral, Mark Rutte, aos jornalistas na segunda-feira, quando se juntou aos líderes da UE no seu retiro.
Outra área que os líderes encarregaram a Comissão de explorar para impulsionar a base industrial de defesa europeia é a simplificação das regras da UE em matéria de contratos públicos, disse von der Leyen.
"A nossa coordenação no domínio da defesa deve ser reforçada, por exemplo, através de contratos públicos conjuntos, garantindo a interoperabilidade. Isso reduz os custos e dá-nos oportunidades e vantagens de escala", afirmou.
Os líderes também debateram as capacidades militares em que a UE deve gastar dinheiro de forma prioritária, tendo Costa afirmado que a ênfase deve ser colocada em "áreas onde existe um claro valor acrescentado da União Europeia".
"O debate de hoje centrou-se claramente na defesa aérea e antimíssil, por exemplo, mas também nos mísseis e munições, na mobilidade militar e nos facilitadores estratégicos", afirmou Costa.
A questão da preferência europeia para despesas comuns não foi abordada na conferência de imprensa, o que sugere que continua a ser um tema de divisão entre as capitais.
Emmanuel Macron, da França, reiterou à chegada que tal preferência era necessária para impulsionar a autonomia estratégica e eliminar dependências, mas outros líderes, como Gitanas Nausėda, da Lituânia, argumentaram que adquirir "equipamento militar dos Estados Unidos seria uma questão que cria uma agenda económica construtiva e não destrutiva" com Washington, após as ameaças de Donald Trump de tarifas americanas sobre produtos da UE.
"Se gastarmos biliões e biliões de dinheiro dos contribuintes, precisamos de um retorno em termos de know-how e de bons empregos na Europa", afirmou Von der Leyen.
As parcerias com parceiros que partilham as mesmas ideias em matéria de segurança e defesa foram também abordadas pelos dirigentes, em especial com a NATO, os EUA e o Reino Unido, cujo primeiro-ministro, Keir Starmer, participou na reunião durante o jantar.
Bruxelas e Londres vão prosseguir o debate numa cimeira a realizar no Reino Unido a 19 de maio, anunciou Costa.