Três homens que foram advogados do ex-líder da oposição russa terão de cumprir anos de prisão efetiva por suposta pertença a "grupos extremistas".
PUBLICIDADEUm tribunal russo condenou esta sexta-feira três advogados de Alexey Navalny, o antigo líder da oposição russa que morreu na cadeia em fevereiro do ano ado, a anos de prisão na Rússia. Os homens foram considerados culpados de pertencer a "grupos extremistas" pela ligação às organizações de Navalny, as quais foram ilegalizadas em 2021.
Igor Sergunin, Alexei Liptser e Vadim Kobzev tinham sido detidos em outubro de 2023 e adicionados no mês seguinte a uma lista oficial de “terroristas e extremistas”. Foram condenados, respetivamente, a três anos e meio, cinco e cinco anos e meio de prisão efetiva após um julgamento à porta fechada em Petushki, na região de Vladimir, cerca de 100 quilómetros a leste de Moscovo.
O tribunal imputou-lhes a prática de “usar o seu estatuto” para transmitir mensagens entre Navalny e os colegas do ex-dirigente político.
De acordo com relatos independentes, Igor Sergunin foi o único dos três a itir a acusação e por isso viu ser-lhe aplicada uma pena mais leve.
Quando os vereditos foram lidos, os apoiantes na sala de audiências bateram palmas aos três homens condenados e gritaram: “Rapazes, vocês são heróis! Estamos convosco”.
Após a sentença, Andrei Grivtsov, advogado de Kobzev, criticou a decisão do tribunal. “Hoje, foi proferido um veredito que, na nossa opinião, é ilegal, infundado e injusto”, afirmou. “Não concordamos com este veredito, não podemos concordar. Creio que temos uma posição jurídica muito forte”, notou.
O caso tem sido visto como uma tentativa de intimidar os profissionais do direito a não defenderem casos políticos. No seu último depoimento em tribunal, em 10 de janeiro, segundo a Novaya Gazeta, Kobzev observou: “Estamos a ser julgados por transmitirmos os pensamentos de Navalny a outras pessoas”.
Grivtsov reconheceu os desafios enfrentados pelos advogados no contexto atual. “Um advogado tem um trabalho muito difícil em geral e, quando defende o seu colega, é ainda mais difícil porque não pode deixar de projetar esta situação em si próprio”, realçou. “Somos advogados e compreendemos o que está a acontecer", rematou.
“Vadim, Alexei e Igor são presos políticos e devem ser libertados imediatamente”, reagiu na rede social X Yulia Navalnaya, a viúva de Navalny.
Ativistas dos direitos humanos deixam claro que a perseguição de advogados por defenderem pessoas que se manifestam contra os poderes instituídos e contra a invasão russa da Ucrânia representa um novo precedente na repressão da dissidência por parte do regime de Vladimir Putin.
“Os advogados não podem ser perseguidos pelo seu trabalho. A pressão sobre os advogados de defesa arrisca-se a destruir o pouco que resta do Estado de direito, cuja aparência as autoridades russas ainda estão a tentar manter”, declarou o OVD-Info num comunicado. O grupo de defesa das liberdades e direitos humanos afirma que os advogados de Navalny estão a ser alvos judiciais “apenas porque a letra da lei ainda é importante para eles e não deixaram o cliente sozinho com a máquina repressiva”.
O chefe da Fundação Anticorrupção de Navalny, Ivan Zhdanov, destacou o facto de os três advogados terem sido condenados em 17 de janeiro, o mesmo dia em que Navalny foi detido e preso quando regressou da Alemanha à Rússia: “Digam-me que isto é uma coincidência”, referiu.
Outra das advogadas de Navalny, Olga Mikhailova, que abandonou a Rússia, disse que as sentenças são “brutais e absurdas”, acrescentando os homens foram punidos por terem cumprido honestamente “os seus deveres, a sua posição profissional e moral”.
Mikhailova, cujos escritórios foram invadidos em 2023, afirma que ela própria foi acusada de extremismo sem poder defenser-se. Um outro advogado de Navalny, Aleksandr Fedulov, também fugiu da Rússia depois de os três colegas terem sido detidos.
A Amnistia Internacional afirmou que, ao atacar os advogados “apenas por fazerem o seu trabalho, as autoridades russas estão a desmantelar o que resta do direito à defesa legal”.
A organização Memorial, fundada na Rússia e que ganhou o Prémio Nobel da Paz em 2022, declarou os três advogados detidos como prisioneiros políticos.
Navalny
Crítico feroz de Vladimir Putin, Alexei Navalny foi um advogado e ativista anticorrupção que nas ruas e na internet se tornou o mais visível opositor do Kremlin.
Entrou na política há 25 anos, na mesma altura em que o presidente russo chegou ao poder.
Foi detido em 2021 no aeroporto quando regressava a Moscovo vindo da Alemanha, onde tinha estado a recuperar de um envenenamento quase fatal atribuído aos serviços secretos russos.
Foi inicialmente condenado a dois anos e meio de prisão, pena que foi posteriormente alargada para 19 anos na sequência de novos julgamentos.
Navalny morreu em fevereiro de 2024 numa colónia penal do Ártico, na região de Yamalo-Nenets, em circunstâncias médicas difíceis e que os seus aliados afirmam terem sido orquestradas pelo regime de Putin.