A Comissão Europeia lançou um inquérito para examinar práticas da China com vista a conseguir que as suas empresas sejam as ecolhidas, em vez das concorrentes europeias, em concursos internacionais para a aquisição de dispositivos médicos.
PUBLICIDADEA investigação no âmbito do Instrumento Internacional de Aquisições vai analisar medidas e práticas no mercado chinês de dispositivos médicos, já que há muito tempo que o executivo comunitário suspeita que o governo de Pequim cria distorções que favorecem as suas empresas.
Essas práticas tornam praticamente impossível para as empresas europeias ganhem contratos públicos abertos na China para adquirir estes produtos dispendiosos, apesar da produção europeia ter vantagens competitivas.
A Comissão Europeia suspeita de práticas tais como processos de certificação lentos e sistemas opacos de aprovação para fabricantes estrangeiros, bem como políticas de reforço da economia nacional.
Além disso, a indústria de dispositivos médicos da UE tem reportado repetidamente que os concursos públicos chineses que costumavam ser abertos à importação do exterior aram a ser dirigidos apenas aos fabricantes da China.
Alemanha, Países Baixos, Irlanda, França e Bélgica estão entre os principais exportadores mundiais de aparelhos médicos, alguns deles com elevado valor acrescentado a nível tecnológico, tais como máquinas de raios X, e outros de uso mais comum tais como lentes de o e emplastros adesivos.
A investigação e possíveis medidas
A investigação, decidida pela Comissão sem que tenha havido denúncia formal dos interessados, vai basear-se nas informações fornecidas pelos Estados-membros da UE e pelas empresas, bem como no diálogo com as autoridades chinesas, devendo ser concluída em nove meses (com uma possível extensão de cinco).
Se a investigação confirmar a existência das práticas suspeitas, a Comissão terá o direito de aplicar medidas de retaliação à China para nivelar a concorrência de ambos os lados, tais como impedir o de empresas desse país aos contratos públicos em toda a UE, um mercado aberto no valor de mais de dois biliões de euros. Em alternativa, a Comissão pode limitar a proibição a propostas que excedam um determinado valor.
O procedimento poderá ser encerrado se o governo de Pequim concordar em remediar a situação e garantir a equidade para os fornecedores europeus.
“Há algum tempo que o mercado na China tem sido desafiador, especialmente tendo em vista a implementação das políticas centralizadas de compras estatais da China, bem como a implementação de políticas de compra da China, que impataram o mercado chinês de dispositivos médicos”, disse um porta-voz da Medtech Europe, a associação comercial que representa as indústrias de tecnologia médica da Europa, à Euronews.
Segundo a associação comercial, a China é um dos principais parceiros comerciais de equipamentos médicos na Europa, representando 11% dos destinos de exportação do mercado em 2022.
Outros inquéritos
O Instrumento Internacional de Aquisições é uma das ferramentas legislativas que o bloco introduziu nos últimos anos para combater a concorrência desleal que enfrenta de países de todo o mundo,mais particularmente a China.
Com a sua economia fortemente centralizada, o Partido Comunista Chinês emprega uma vasta gama de ferramentas, tais como subsídios, empréstimos baratos, incentivos fiscais, tratamento preferencial e requisitos regulamentares, para favorecer as empresas nacionais em detrimento dos rivais estrangeiros.
Tal causou um enorme atrito com os aliados ocidentais, que se uniram para se defenderem das táticas de Pequim, e “desarriscar” face a dependências que podem causar vulnerabilidade.
Esta investigação ocorre pouco depois da Comissão Europeia ter realizado inquéritosnos escritórios de uma empresa chinesa em dois países, Polónia e Países Baixos, ao abrigo do Regulamento dos Subsídios Estrangeiros.
Estão, ainda, em curso investigações sobre produtores chineses de turbinas eólicas e de painéis solares, que são suspeitos de beneficiarem de generosos subsídios estatais para ganhar contratos no bloco europeu.
Entretanto, Bruxelas está na fase final de um inquérito sobre os veículos elétricos fabricados na China, igualmente considerados artificialmente de baixo custo graças ao apoio maciço do governo.
Esta investigação foi descrita como uma das mais importantes dos últimos anos e poderia levar a um aumento das tarifas para compensar a vantagem competitiva causada pelos subsídios.
“A China é para nós simultaneamente um parceiro, um concorrente económico, e um rival sistémico. E as duas últimas dimensões estão a convergir cada vez mais”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, no início do mês.