A utilização de sistemas tecnológicos de reconhecimento facial poderá aumentar, alertam organizações da sociedade civil, que apontam demasiadas lacunas sobre este tópico no regulamento sobre a Inteligência Artificial (IA) que a UE prepara e que é o primeiro do mundo.
PUBLICIDADEO reconhecimento facial deverá ser usado em contextos muito específicos e sob autorização judicial tais como, por exemplo, em caso de ameaça terrorista; mas poderá haver falta de controlo, alertam organizações de direitos da sociedade civil.
"A polícia tem condições muito amplas para utilizar estes sistemas. O que receamos é que tal tenha um efeito de legitimação. Estes sistemas, que até agora temos conseguido contestar, dizendo que não os queremos numa sociedade democrática, vão tornar-se mais difíceis de contrariar. Noutros países do mundo poderão dizer que a UE aprovou estas tecnologias", disse Ella Jakubowska, do Movimento "Resgata o teu rosto", em entrevista à euronews.
O Parlamento Europeu defendia a proibição destes sistemas, mas acabou por aceder, nas negociações, a exigências de alguns Estados-membros para criar exceções. Um dos governos que o exigiu foi o francês, que pretende usar a IA para monitorizar atividades suspeitas durante os Jogos Olímpicos, este ano.
Tal reforça os temores de práticas de vigilância em massa, diz Ella Jakubowska: "O que podemos esperar é um aumento potencial da utilização de sistemas de reconhecimento facial nos nossos espaços públicos, especialmente quando estes sistemas são utilizados em direto".
"Por exemplo, quando se está a andar num espaço público, a ir às lojas, no caminho para a escola ou para o médico, a participar numa manifestação; poderá haver poderes acrescidos para os agentes de aplicação da lei utilizarem esta tecnologia de reconhecimento facial em tempo real, seguindo quem quer seja, em qualquer local", acrescentou.
Uma questão de equilíbrio
Contudo, o Parlamento Europeu defende que o regulamento assegura um bom equilíbrio entre promoção da segurança e direitos civis.
"A proposta de lei é uma boa forma de equilibrar a integridade, mas também a segurança", disse, à euronews, Arba Kokelari, eurodeputada sueca do centro-direita.
"Se tivéssemos proibido esta técnica, aconteceriam duas coisas. Primeiro, a sociedade perguntaria porque é que a integridade de um terrorista deve ser mais importante do que a segurança dos nossos cidadãos? Em segundo lugar, esta técnica continuaria a ser desenvolvida por outros países e especialmente pela China". referiu, ainda.
O texto final do regulamento sobre AI será votado, esta sexta-feira, ao nível dos embaixadores que são representantes permamentes dos governos no Conselho da UE. A falta de consenso levaria a nova fase negocial.