Os membros do Parlamento Europeu criticaram a Comissão Europeia pela de um memorando de entendimento UE-Tunísia, numa audição, terça-feira, em Bruxelas. O acordo, concluído no domingo, em Tunes, é visto como um instrumento de normalização da conduta do presidente tunisino, Kais Saied.
PUBLICIDADEEmbora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenha saudado o memorando como uma "parceria estratégica e abrangente", os eurodeputados adoptaram uma posição muito crítica sobre o assunto, argumentando que há uma contradição entre os valores fundamentais da União Europeia(UE) e o contínuo retrocesso democrático da Tunísia. Os eurodeputados lamentaram, ainda, a falta de transparência democrática e de responsabilidade financeira.
Ursula von der Leyen, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e o primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, foram os interlocutores europeus do Presidente tunisino, Kais Saied, na cerimónia de domingo, que abriu caminho para a atribuição de pelo menos 700 milhões de euros em fundos da UE.
As verbas (algumas sob a forma de empréstimos) deverão ser aplicadas em cinco pilares temáticos: estabilidade macroeconómica, economia e comércio, transição ecológica, os interpessoais e migração.
A figura de Kais Saied, que tem difundido abertamente narrativas racistas contra os migrantes negros africanos, de uma forma que ecoa a teoria da conspiração de extrema-direita conhecida como a "grande substituição", foi alvo de censura por parte dos legisladores.
"É muito claro: foi feito um acordo com um ditador que é cruel, que não é fiável", disse Sophie in 't Veld, eurodeputada neerlandesa do grupo liberal Renovar a Europa. "O Presidente Saied é um governante autoritário, não é um bom parceiro, é um ditador que, de facto, aumentou o número de partidas de pessoas que fogem", acrescentou.
A alemã Birgit Sippel falou em nome do centro-esquerda (Socialistas e Democratas) e acusou as autoridades tunisinas de abandonarem os migrantes subsarianos no deserto "sem comida, água ou qualquer outra coisa", um padrão de comportamento que já tinha sido relatado por meios de comunicação social e organizações humanitárias.
"Porque é que a Tunísia mudou de repente o seu comportamento? E quem controla a utilização do dinheiro?", questionou a eurodeputada.
"Estamos novamente a financiar um autocrata sem um controlo político e democrático aqui no Parlamento Europeu. Isto não será uma solução. Isto vai fortalecer um autocrata na Tunísia", acrescentou.
Comissária Johansson argumenta que o objetivo é"salvar vidas"
A comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, participou na sessão mas não se envolveu em polémicas e defendeu o memorando UE-Tunísia, que, sublinhou, introduz obrigações para ambas as partes.
"É evidente que a Tunísia está sob pressão. Na minha opinião, esta é uma razão para reforçar e aprofundar a cooperação e aumentar o apoio à Tunísia", disse Johansson aos eurodeputados.
De acordo com Johansson, este ano, até à data, 45 mil requerentes de asilo deixaram a Tunísia para tentar atravessar a "rota muito mortal" do Mediterrâneo Central. Este "enorme aumento" sugere uma mudança no papel da Tunísia, de país de origem para país de trânsito, uma vez que "destes 45mil, apenas cinco mil eram cidadãos tunisinos".
"É muito importante que o nosso principal objetivo seja sempre salvar vidas, evitar que as pessoas façam estas viagens que, muitas vezes, acabam por pôr termo às suas vidas, esta é uma prioridade", acrescentou a Comissária.
O dinheiro vai para os bolsos de Saied?
O dinheiro foi outra fonte de fricção durante a audição de terça-feira.
Os legisladores concentraram-se nos dois pacotes financeiros mais importantes do acordo: 150 milhões de euros para apoio orçamental e 105 milhões de euros para a gestão da migração, ambos a serem desembolsados gradualmente.
Alguns eurodeputados descreveram o apoio orçamental, que é suposto sustentar a economia precária do país, como uma injeção de dinheiro nos cofres privados de Saied, que seria impossível de rastrear.
"Financiaram um ditador que desrespeita os direitos humanos, que espezinha a democracia tunisina que tanto apoiámos. Não nos minta!", disse o francês Mounir Satouri, dos Verdes, a Johansson: "De acordo com as nossas análises, os 150 e 105 milhões de euros são uma ajuda ao Tesouro (tunisino), um pagamento direto para a conta bancária de Kais Saied".
A belga Maria Arena, dos socialistas, criticou a Comissão Europeia por não ter acrescentado disposições adicionais que condicionassem os pagamentos ao respeito pelos direitos humanos.
"Estamos a ar um cheque em branco ao Sr. Saied, que está atualmente a levar a cabo campanhas racistas e xenófobas, apoiadas pela sua polícia e pelas suas forças armadas", afirmou Arena.
"Acreditam mesmo que o Sr. Saied, que demitiu o seu parlamento, que atirou juízes para a prisão, que demitiu metade da sua jurisdição, que está agora a proibir os bloguistas de falarem sobre a questão da migração e que está agora a utilizar a sua polícia e as suas forças armadas para enviar pessoas de volta para a fronteira (líbia), acreditam mesmo que o Sr. Saied vai respeitar os direitos humanos? Senhora Johansson, ou é ingénua ou está apenas a contar-nos histórias"., questionou Arena.
Johansson insistiu que os 105 milhões de euros destinados à migração seriam "principalmente" canalizados através de organizações internacionais que trabalham no terreno e prestam assistência aos requerentes de asilo, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), embora tenha itido que alguns fundos seriam, de facto, fornecidos aos guardas tunisinos sob a forma de navios de busca e salvamento e radares.
"A Comissão Europeia, a UE, não está envolvida em nenhuma operação de expatriação forçada de nacionais de países terceiros para os seus países de origem. O que estamos a fazer é financiar, através da OIM, o regresso voluntário e a reintegração de nacionais de países terceiros", afirmou Johansson.
"Não concordo com a descrição de que a Tunísia está a fazer chantagem. Penso que temos uma boa cooperação com a Tunísia, mas também é importante reforçar essa cooperação e aumentar o apoio à Tunísia. É esse o objetivo deste memorando de entendimento".