O trabalho legislativo e as campanhas de sensibilização da opinião pública devem andar de mãos dadas, disseram duas ativistas.
PUBLICIDADEArtistas e ativistas dos direitos humanos apelaram, esta semana, à União Europeia para acelerar a legislação contra o trabalho forçado. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência da ONU, esta forma de escravatura moderna afetou cerca de 27 milhões de pessoas, a nível mundial, em 2021.
A moda é uma das indústrias mais dependentes destes trabalhadores. Louise Xin, estilista chinesa que vive em Paris, chamou a atenção para o facto com uma performance artística e um desfile de moda para membros do Parlamento Europeu.
"Penso que a arte pode mover as pessoas de uma forma que a política não faz. É uma atuação muito direta, de coração a coração, que tento sempre fazer. Acredito, realmente, que a melhor maneira de conseguir a mudança é mudarmo-nos a nós próprios", disse à euronews, após o evento de terça-feira.
Militante contra o trabalho forçado e bolseira do Prémio Sakharov - a maior distinção da UE para os direitos humanos - Louise Xin é uma das vozes da sociedade civil que os legisladores quiseram ouvir, agora que começam a analisar a proposta da Comissão Europeia sobre a proibição de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado da União Europeia, apresentada em setembro ado.
O trabalho legislativo e as campanhas de sensibilização da opinião pública devem andar de mãos dadas, disse Xin: "Se queremos mudar o mundo, temos de começar primeiro por nós próprios, estando mais conscientes da forma como nos comportamos, da forma como trabalhamos, da forma como utilizamos a nossa plataforma, e também da nossa capacidade de assumir responsabilidades".
O problema dos campos de educação de Xinjiang
A região Ásia-Pacífico tem o maior número de pessoas em trabalhos forçados (15 milhões), de acordo com a OIT. Embora a maioria do trabalho forçado tenha lugar na economia privada, uma perte dele é imposto pelos Estados.
Um dos casos mais debatidos fica na região ocidental de Xinjiang, na China. O trabalho forçado nos campos de algodão e fábricas têxteis fazem parte das medidas impostas pelo governo chinês aos membros de grupos minoritários, especialmente os Uyghurs muçulmanos.
"O governo chinês coloca, intencionalmente, mais de um milhão de pessoas, anualmente, nas chamadas formações profissionais e chama-lhes programas de alívio da pobreza", disse à euronews a investigadora e ativista Jewher Ilham, filha do economista Ilham Tohti, que está detido num destes campos e que foi laureado com o Prémio Sakharov , em 2019.
O relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravatura, Tomoya Obokata, confirmou, num relatório de agosto ado, que "é razoável concluir que há indícios de trabalho forçado entre minorias Uyghur, do Cazaquistão e outras, em setores como a agricultura e a indústria transformadora, na Região Autónoma de Xinjiang, na China".
Como coordenadora do Projecto Trabalho Forçado no Consórcio dos Direitos dos Trabalhadores, Jewher Ilham tem trabalhado em dados que incluem entrevistas com pessoas que testemunharam as circunstâncias dos trabalhadores.
"Aprendi que eles trabalham mais de 12 horas, não recebem um cêntimo e am por todo o tipo de abusos, desde o assédio sexual baseado no género à vigilância constante; à separação dos seus familiares e mesmo o direito básico a uma refeição era um luxo para eles, muitas vezes ficavam todo o dia com meio copo de água", disse a ativista.
Proposta para banir estes produtos na UE
As fábricas de roupa no Bangladesh, Vietname, Paquistão e Turquia também foram acusadas destas práticas. A mineração, a agricultura e os serviços são outras indústrias em que são relatados abusos.
Ao abrigo da legislação que foi agora proposta pela Comissão Europeia, as empresas que pretendam vender produtos no mercado do bloco terão de efetuar a devida diligência para garantir que não foi utilizado trabalho forçado em nenhum momento do processo de fabrico. Entretanto, a Comissão planeia ajudá-las com uma nova base de dados de riscos de trabalho forçado, baseada em investigações da sociedade civil.
Considerando o impacto nos direitos humanos que o trabalho forçado tem em todo o mundo, as duas ativistas esperam que os membros do Parlamento Europeu reforcem as disposições para a implementação.
"Tenho muita esperança, se a lei for aplicada com muito rigor, e (que) os termos introduzidos na legislação sejam eficazes e fortes. Por exemplo, é necessário incluir transparência nos dados de importação e exigências de diligência de alto nível", disse Jewher Ilham.
De acordo com a proposta da Comissão, as autoridades dos Estados-membros terão de "ordenar a retirada dos produtos já colocados no mercado, e proibir a colocação dos produtos no mercado, e a sua exportação", caso se verifique que foi utilizado trabalho forçados. As empresas serão, também, obrigadas a destruir os produtos.
Para Louise Xin, independentemente do que se encontra no mercado, os consumidores precisam de rever o seu comportamento: "Os seres humanos têm usado roupas desde sempre, temos vindo a produzi-la de formas totalmente diferentes e temos demonstrado diferentes níveis de respeito pelos materiais e pelas coisas que temos nas nossas vidas. Penso que é uma questão de mudar os nossos corações e os nossos valores também".
A proposta foi submetida à Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, e a relatora nomeada é a portuguesa Maria-Manuel Leitão-Marques, do grupo de centro-esquerda.