A aplicação com base em Pequim é suspeita de violações de privacidade, espionagem e transferências de dados para o Partido Comunista Chinês
PUBLICIDADEA surpreendente decisão da Comissão Europeia de proibir a aplicação TikTok em dispositivos relacionados com o trabalho desencadeou um efeito dominó em Bruxelas e não só.
À medida que mais instituições da UE se juntam à proibição, a popular aplicação de partilha de vídeo está rapidamente a transformar-se num softwareostracizado em ambientes empresariais.
A TikTok pertence à empresa ByteDance, com sede em Pequim, uma ligação que suscitou sérias preocupações sobre violações de privacidade, espionagem e transferências de dados para o Partido Comunista Chinês.
A proibição, anunciada pela primeira vez a 23 de Fevereiro, está agora em vigor no braço executivo da UE - a Comissão Europeia -, os dois co-legisladores - o Conselho da UE e o Parlamento Europeu -, o serviço diplomático - o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) -, assim como a instituição orçamental com sede no Luxemburgo - o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
A medida aplica-se a dispositivos institucionais mas também a dispositivos pessoais que possam estar ligados à rede móvel oficial fornecida pelas instituições dentro das suas instalações.
"Isto é necessário devido a preocupações de segurança da informação e protecção de dados relacionadas com a aplicação", disse um porta-voz do Tribunal de Contas Europeu à Euronews, confirmando que a proibição tinha sido introduzida "com efeito imediato" a partir de 1 de Março.
"A decisão protegerá o TCE contra a recolha de dados por terceiros, o que constitui uma potencial ameaça à ciber-segurança". A evolução da segurança relacionada com as plataformas dos meios de comunicação social será mantida sob constante análise. Decisões semelhantes sobre outras plataformas poderão seguir-se a seu tempo", afirmou o porta-voz do TCE.
Os dois principais órgãos consultivos do bloco - o Comité Europeu das Regiões (CdR) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE) - seguiram igualmente a mesma via nos últimos dias, disseram os funcionários à Euronews.
"A aplicação TikTok deve também ser desinstalada dos dispositivos fornecidos pelo Comité logo que possível e, em qualquer caso, o mais tardar até 15 de Março de 2023", disse um porta-voz do CESE.
"O CESE não promove as suas actividades através do TikTok mas sim em outras plataformas de comunicação social".
O Provedor de Justiça Europeu, actualmente liderado por Emily O'Reilly, também baniu a aplicação TikTok dos dispositivos empresariais, uma vez que a sua ciber-segurança é gerida pelo Parlamento Europeu e é, portanto, obrigado a seguir as orientações emitidas pelo hemiciclo.
Entretanto, um porta-voz do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) afirmou que a instituição com sede no Luxemburgo não sentiu a necessidade de introduzir tal proibição porque as aplicações nos seus dispositivos relacionados com o trabalho "sempre se limitaram ao estritamente necessário".
"Por conseguinte, nunca foi possível instalar o TikTok em dispositivos relacionados com o trabalho e, consequentemente, não existe tal questão no Tribunal", disse um porta-voz numa declaração escrita.
O Banco Central Europeu (BCE), sediado em Frankfurt, recusou-se a comentar "questões específicas de segurança informática".
Suspeitas de longa data
De notar que nenhuma das instituições europeias mencionou explicitamente o Partido Comunista Chinês ou o governo central em Pequim como um factor nas suas decisões, embora esta ligação esteja implícita a cada anúncio.
É a primeira vez que organismos da UE tomam medidas tão radicais contra uma aplicação concreta.
As suspeitas sobre o TikTok, contudo, estão longe de ser novas ganhando proeminência nos últimos anos à medida que a plataforma se transformou num fenómeno global, atraindo milhões de adolescentes para o "feed" alimentado por algoritmos, enquanto as relações entre o Ocidente e a China se tornaram marcadamente azedas.
Os receios de interferência estrangeira vieram à ribalta no início de Novembro, quando a TikTok publicou uma atualização de privacidade na qual a empresa itia abertamente que os dados pessoais dos utilizadores europeus podiam ser acedidos por alguns dos seus empregados baseados na China.
Uma lei de 2017 obriga todos os cidadãos e organizações chinesas a "apoiar, assistir e cooperar" com o serviço nacional de inteligência do país. A lei pode também obrigar as empresas chinesas, incluindo as suas subsidiárias no estrangeiro, a entregarem dados ao governo central, se tal lhes for solicitado.
A Comissão Irlandesa de Protecção de Dados (DPC) tem vindo a investigar as transferências de dados da TikTok para a China e a sua conformidade com as leis de privacidade da UE desde Setembro de 2021.
A TikTok tem defendido repetidamente a sua independência em relação ao governo chinês e afirmou que as proibições eram "mal orientadas e baseadas em conceitos errados fundamentais".
A empresa insistiu que está empenhada em proteger "os dados dos 125 milhões de pessoas em toda a UE que utilizam a TikTok todos os meses".
Com as proibições a surgirem de forma quase sincronizada, o embaixador chinês na União Europeia, Fu Cong, recorreu ao Twitter para condenar as proibições.
"Muito desapontado que as instituições da UE imponham restrições ao uso da TikTok nos dispositivos do pessoal", disse Fu Cong.
"Com a economia a lutar para recuperar, é do interesse da UE agir com base nas suas palavras, respeitando os princípios da economia de mercado e concorrência leal, de modo a reforçar a confiança global no ambiente empresarial da UE, e não o contrário", afirmou o funcionário chinês.
Dezenas de aplicações e websites ocidentais, incluindo o Twitter, onde Fu Cong escreveu a sua mensagem, foram bloqueados há muito tempo na China continental, ao abrigo da rigorosa política de censura da Internet no país.