Novo instrumento anti-intimidação apresentado por Bruxelas é conhecido no rescaldo de uma disputa comercial entre a China e a Lituânia
PUBLICIDADEA União Europeia quer reforçar a resistência dos 27 Estados-membros contra a "coerção económica" através de uma nova "arma" comercial que castigará os países que interferirem com a política interna do bloco.
"Não hesitaremos em avançar quando estivermos sob ameaça," sublinhou, em conferência de imprensa, Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio. “Não aceitaremos táticas de intimidação,” acrescentou.
De acordo com o novo instrumento, apresentado esta quarta-feira, Bruxelas poderá impor sanções a governos estrangeiros, empresas e indivíduos que usem os laços comerciais e financeiros como arma de arremesso com o objetivo de forçar uma mudança na política da União Europeia (UE).
As represálias potenciais podem incluir tarifas adicionais, restrições às importações do país em questão, exclusão de concursos públicos, limites ao investimento estrangeiro e o cancelamento de contratos da União Europeia.
O contra-ataque de Bruxelas surge numa altura em que as tensões geopolíticas mundiais continuam a alastrar ao comércio internacional, criando um vínculo cada vez mais estreito entre o comércio e a política, que muitas vezes se torna tóxico e imprevisível.
Poucos dias antes deste anúncio, a China bloqueou a entrada de certas mercadorias lituanas nos portos do país, alegando que o estado báltico tinha sido excluído dos sistemas de declarações alfandegárias.
A Lituânia denunciou a proibição como uma retaliação por permitir que Taiwan, a ilha governada de forma autónoma da China e que Pequim considera uma província rebelde, abrisse uma representação diplomática em Vilnius.
O vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, disse que a contenda em curso poderia justificar a aplicação do novo instrumento, mas enfatizou que a proposta não foi elaborada contra um país específico.
O caso chinês está longe de ser um episódio isolado e surge na sequência de outros casos polémicos que colocaram a União Europeia, um bloco defensor de longa data dos mercados abertos e do livre comércio, numa posição cada vez mais desconfortável.
No ano ado, o presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, tentou provocar um boicote internacional aos produtos ses depois de o presidente Emmanuel Macron apresentar medidas para defender o secularismo contra o islamismo radical.
Em 2018, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs à UE tarifas sobre o aço e o alumínio, invocando uma disposição obscura para alegar que as importações ameaçavam a segurança nacional dos Estados Unidos.
Qual é o objetivo desta "arma" comercial?
O novo instrumento anti-coerção permitirá ao bloco comunitário responder, de forma coletiva, aos países que recorrem à pressão económica, intimidação e ameaças para tentar influenciar os assuntos da UE e as políticas internas.
O princípio da não-interferência nos assuntos internos de um Estado soberano ou, neste caso, de uma união de Estados, é a pedra angular do direito internacional.
O principal objetivo do instrumento hoje proposto não é punir, mas antes dissuadir. Bruxelas espera que o espetro das sanções por si só seja suficiente para dissuadir os países de se envolverem em chantagens comerciais.
O mecanismo só se aplicará a práticas coercivas de países não pertencentes à União Europeia, lembrou, esta quarta-feira, Valdis Dombrovskis. Dito de outra forma, terá como alvo os esforços promovidos por Estados que exploram vínculos económicos, como o comércio e o investimento, para promover mudanças políticas junto de um governo nacional ou em toda a UE.
A coação de empresas privadas e indivíduos também será penalizada se a conduta fizer parte de uma campanha desleal liderada por um ator do Estado.
Essa ligação pode, no entanto, ser difícil de provar: no início deste ano, os utilizadores das redes sociais chinesas, incluindo a Liga da Juventude Comunista, organizaram um boicote contra a H&M depois de o gigante da moda sueco dizer que não compraria mais algodão proveniente da região de Xinjiang, alegando questões de trabalho forçado.
Como é que funcionará na prática?
A arma comercial europeia prevê uma ativação relativamente direta para tornar mais fácil uma reação do bloco.
Qualquer país, empresa ou entidade da UE terá o direito de apresentar uma queixa à Comissão Europeia. O executivo comunitário investigará, depois, a situação e reunirá as provas necessárias para ver se a disputa equivale a coerção económica ou se está relacionada com a jurisdição da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Se a Comissão determinar que a situação é, de fato, um caso de coerção económica, entrará em o com o país acusado e iniciará negociações para encontrar uma solução. Se a mediação falhar e a coerção persistir, a Comissão pode subir um degrau e recomendar contramedidas, que terão de ser debatidas e aprovadas pelos Estados membros.
É importante ressaltar que a "luz verde" das capitais europeias será obtida apenas com maioria qualificada. Isso contornará a exigência de unanimidade que frequentemente prejudica a política externa da UE.
As medidas serão proporcionais, equilibradas e projetadas de acordo com os danos causados pelo comportamento coercivo. As possíveis restrições podem visar bens, serviços, contratos públicos, investimento direto estrangeiro, direitos de propriedade intelectual ou o a programas financiados pela UE.
Depois de aprovados, todos os 27 Estados-membros terão de fazer cumprir as sanções contra o país terceiro, mesmo que não sejam vítimas diretas da campanha de coerção.
"Unidade e solidariedade continuam a ser fundamentais para defender nossos valores e interesses", ressalvou Dombrovskis.
Poderá esta "arma" ser alguma vez acionada?
Em primeiro lugar, o instrumento anti-coerção deve ser discutido e aprovado pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu.
Assim que a versão final do regulamento estiver pronta, qualquer país da UE poderá pedir à Comissão que acione o mecanismo.
Não há limites aparentes sobre o quão longe a retaliação pode ir, embora a regra da proporcionalidade sirva como uma restrição importante. O princípio da dissuasão sugere que as sanções serão o último recurso depois de todas as formas de envolvimento internacional estarem esgotadas.
“O instrumento teria mais sucesso se não houvesse necessidade de usá-lo,” disse o executivo comunitário.
A Comissão será enérgica na resposta, mas também cuidadosa e pragmática para garantir que as contramedidas não se voltem contra o bloco e causem mais danos à economia dos 27, ressalvaram fontes europeias.
Qual foi a reação ao anúncio?
Os eurodeputados reagiram positivamente à proposta da Comissão, que tinham pedido anteriormente.
"O instrumento é diferente dos negócios do costume em Bruxelas", escreveu Bernd Lange, eurodeputado alemão que preside a comissão parlamentar de comércio internacional. "A União Europeia deve reconhecer a realidade de uma paisagem geopolítica cada vez mais difícil", acrescentou.
Os eurodeputados Hilde Vautmans, do grupo parlamentar Renovar a Europa, e Reinhard Bütikofer, do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, também elogiaram a nova ferramenta e argumentaram que é precisa para conter o comportamento agressivo da China.
“Pequim está avisada”, escreveu Vautmans no Twitter. "As táticas chinesas de dividir para reinar não serão tão eficazes como costumavam ser."
França e a Alemanha deverão apoiar a proposta, trazendo consigo outros Estados-membros igualmente preocupados com a tendência crescente de coerção económica.
A Suécia e a Chéquia, pelo contrário, manifestaram preocupações sobre este instrumento e insistiram que as sanções devem ser sempre "excecionais", cumprir o direito internacional e "minimizar quaisquer efeitos negativos" na economia geral do bloco.
"Acreditamos que seria extremamente difícil (especialmente num curto espaço de tempo) quantificar os danos económicos e políticos e encontrar contramedidas adequadas", escreveram os dois países num comunicado conjunto a que a Euronews teve o.
Atendendo aos muitos - e às vezes divergentes - interesses económicos que cada Estado- membro tem em jogo, o projeto de lei corre o risco de ser "fortemente diluído" durante o ciclo legislativo, antevê John O’Brennan, da Universidade Nacional da Irlanda, Maynooth.
No entanto, itiu o professor em entrevista à Euronews, se a essência da estrutura unificada for preservada será uma "viragem do jogo."