Remuneração justa e condições de trabalho travam reforma da PAC. Sindicatos reclamam mecanismo de condicionalidade para quem não cumpre as regras
PUBLICIDADERemuneração justa e condições de trabalho são os obstáculos a ultraar no seio da União Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
As instituições europeias tentam conseguir um acordo.
De um lado, os sindicatos realçam a situação dramática de pelo menos 4 milhões de trabalhadores de um total estimado de 10 milhões de pessoas ativas no setor agrícola.
´Sónia Melo trabalha há sete anos com migrantes e trabalhadores sazonais em explorações agrícolas austríacas onde o salário mínimo de sete euros por hora está longe de ser uma realidade.
"O principal abuso são os pagamentos abaixo da tabela. O salário mínimo não é respeitado. É normal pagarem 4 a 4,5 euros por hora. E mesmo se pagam este salário, existem outras estratégias para os proprietários pagarem menos aos trabalhadores. Por exemplo, deduzindo demasiado dinheiro para o alojamento, ou alimentação, e não pagarem horas extraordinárias", denuncia a ativista da campanha Sezonieri.
A fim de combater o fenómeno, os sindicatos reclamam uma condicionalidade social, em outras palavras, os proprietários que não respeitem as regras nacionais não poderão aceder a fundos europeus.
Para a associação que representa os agricultores e empregadores a proposta dos sindicatos é sinónimo de encargos suplementares.
"Nós respeitamos a legislação relevante e as regras que existem. Mas a ligação à Política Agrícola Comum é um problema para nós, principalmente na condicionalidade dos pagamentos. Vemos isso como um encargo istrativo para os agricultores e também os estados-membros. No pior dos casos trata-se de uma penalização dupla sobre os agricultores em caso de infração. Para nós é excessivo", afirma Pekka Pesonen, secretário-geral da COPA-COGECA.
O argumento dos encargos istrativos e de nova legislação é rejeitado pelos sindicatos.
"Eles falam de novos encargos istrativos e nós não gostamos da forma como apresentam a questão porque aquilo de que falamos são regras já existentes. A única diferença é que quem não cumpre as regras nãod eve ter o a fundos públicos. É a única diferença relativamente ao sistema existente", explica Kristjan Bragason, secretário-geral da EFFAT (Federação Europeia dos Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo).
Os opositores da condicionalidade social afirmam que o direito do trabalho não faz parte das competências europeias.
Do outro lado do argumento, os defensores da condicionalidade defendem a necessidade de proteger aqueles que alimentaram o continente desde o início da pandemia.