O Conselho da Europa está preocupado com a situação da liberdade imprensa e pluralismo dos meios de comunicação na Hungria. O responsável pela Comissão dos Direitos Humanos, Nils Muižnieks, esteve em
PUBLICIDADENo documento é feita uma análise ao panorama dos meios de comunicação na Hungria e o cenário é pouco positivo. Um dos destaques é a chamada “taxa de publicidade”, que para o comissário serve apenas para condicionar o trabalho e a liberdade dos meios de comunicação.
As autoridades europeias exigem por isso que Budapeste tome medidas para contrariar esta tendência de ameaças e pressões sobre os jornalistas.
O relatório do Conselho da Europa destaca, também pela negativa, a repetição de manifestações anti-semitas e a constante discriminação da comunidade cigana. Apesar do governo de húngaro ter condenado estes casos, no parlamento é tolerada a presença do partido de extrema-direita Jobbik, conhecido por cooperar com grupos paramilitares que intimidam as minorias.
Sandor Zsiros, Euronews:
“Visitou a Hungria em julho. Acredita que os húngaros têm o a uma informação livre e justa?”
Nils Muižnieks, Comissário Direitos Humanos, Conselho da Europa:
“Antes de mais, acredito que a legislação prevê sanções muito severas para os jornalistas que a violem…o que não deveria ser aceite. Há um efeito na liberdade de imprensa e na liberdade de expressão das pessoas. Além disso, a difamação deveria ser descriminalizada e a multa deveria ser proporcional. Existem ainda regras para a publicidade que visam atingir um meio de comunicação, apenas uma televisão é afetada por essas restrições.”
Sandor Zsiros, Euronews:
“Os jornalistas conseguem trabalhar com esta pressão política?”
Nils Muižnieks, Comissário Direitos Humanos, Conselho da Europa:
“Já me chegaram vários relatórios sobre as pressões: alguns editores a serem despedidos depois de fazerem reportagens críticas sobre o partido no poder; processos por difamação contra jornalistas de investigação. Existem pressões que são incompatíveis com a intenção do governo húngaro de promover o pluralismo dos meios de comunicação.”
Sandor Zsiros, Euronews:
“Acredita que a chamada “taxa de publicidade” é simplesmente uma questão financeira ou é política?”
Nils Muižnieks, Comissário Direitos Humanos, Conselho da Europa:
“Acredito que já se tenha tornado num problema político no contexto alargado das alterações da legislação dos meios de comunicação e do pluralismo. E quando afeta mais um meio de comunicação que os outros ou afeta apenas um meio, devem ser levantadas várias questões para perceber o porquê destas decisões.”
Sandor Zsiros, Euronews:
“O governo húngaro condena os discursos racistas e anti-semitas, mas acredita que é sufiente para evitar a discriminação e o extremismo?”
Nils Muižnieks, Comissário Direitos Humanos, Conselho da Europa:
“Estou preocupado com a presença, no parlamento húngaro do partido de extrema direita Jobbik, que com frequência defende posições anti-semitas e contra a comunidade cigana.
Mas também pela cooperação deste partido com grupos civis paramilitares que se envolvem em ações de intimidação contra a comunidade cigana e outras minorias.”
Sandor Zsiros, Euronews:
“Como vê a situação dos refugiados e de quem pediu asilo na Hungria?”
Nils Muižnieks, Comissário Direitos Humanos, Conselho da Europa:
“A política mais problemática, na minha opinião, é a frequente detenção de quem pede asilo. Parece arbitária. Não é claro porque é que algumas pessoas são detidas e outras não. E as alternativas à detenção são limitadas. Acredito que a Hungria necessita desenvolver políticas de integração a longo prazo. Caso contrário, a migração vai parar e quem pede asilo tenta ir para outro país porque não encontram oportunidades de integração na sociedade húngara.”