Há seis dias, os serviços secretos alemães tinham classificado a AfD como "extremista de direita" em todo o país. O partido interpôs uma ação judicial, e, agora, essa classificação foi suspensa, pelo menos temporariamente.
PUBLICIDADEA classificação da Alternativa para a Alemanha (AfD) como "extremista de direita" a nível nacional causou agitação, com o partido a interpor uma ação judicial no Tribunal istrativo do Estado de Colónia.
Agora, o Departamento Federal para a Proteção da Constituição (BfV) faz um recuo. "No processo sumário da AfD contra a sua classificação como movimento de extrema-direita confirmado, o Departamento Federal para a Proteção da Constituição emitiu hoje a chamada "promessa de suspensão", segundo um comunicado de imprensa do Tribunal istrativo do Estado de Colónia.
"O Departamento Federal para a Proteção da Constituição declarou hoje no processo judicial - sem reconhecer qualquer obrigação legal - que suspenderia provisoriamente a classificação da AfD como movimento de extrema-direita confirmado até que o tribunal se pronunciasse sobre o pedido urgente", lê-se no comunicado do tribunal.
Isto significa que o BfV deixará de utilizar publicamente a classificação de "movimento de extrema-direita confirmado" até ao final do processo judicial. O comunicado de imprensa de 2 de maio de 2025 será igualmente retirado da página de internet do BfV.
Além disso, isto significa que o BfV tem menos opções de controlo. A autoridade só pode usar recursos limitados de inteligência para observação, os quais se mantêm no âmbito da anterior categorização como "suspeita extremista confirmada".
Sucesso parcial, diz a AfD
Numa declaração, que também foi publicada na rede social X, Alice Weidel e Tino Chrupalla, colíderes da AfD, falam de um "sucesso parcial".
"Defendemo-nos com todos os meios legais contra a elevação da classificação do Gabinete Federal para a Proteção da Constituição", continuam. Os colíderes do partido consideram que a retirada da classificação é "um primeiro o importante" para a "exoneração efetiva" da acusação de extremismo de direita.
AfD já tinha pedido suspensão da classificação
Para além do recurso de urgência, a AfD também solicitou a chamada ordem de suspensão. Esta medida terá permitido ao tribunal suspender temporariamente a classificação de "extremista de direita".
Sem esta ordem de suspensão, argumenta a AfD, haveria "danos irreparáveis" para o partido e para o processo democrático de tomada de decisões. O partido também descreveu a categorização por parte dos serviços secretos da Alemanha como um "ataque à democracia".
Quando o BfV classificou a AfD como partido suspeito de extremismo em 2021, o pedido já tinha sido apresentado como uma decisão suspensa. Ou seja, as secretas do país já não estavam autorizadas a classificar a AfD como suspeita de extremismo até que uma decisão fosse tomada em processo sumário. Isto significa também que os meios de observação deixaram de estar disponíveis durante este período.
Em março de 2022, foi tomada a decisão de permitir que o BfV incluísse a AfD como suspeita de extremismo e a monitorizasse. O partido interpôs então um recurso contra esta decisão. O processo está atualmente pendente no Tribunal istrativo Federal, não havendo neste previsão sobre quando será anunciado o veredito final.