Kiev está a fazer muito para garantir que os mais vulneráveis recebam proteção. Mas a situação nos centros de detenção está ainda longe dos padrões europeus. A guerra com a Rússia agrava os problemas.
PUBLICIDADEMykola R. é um dos que se diz patriota da Ucrânia, é a favor da vitória no campo de batalha e espera um regresso rápido a uma vida pacífica. Fugiu do país há um ano devido a ameaças relacionadas com a sua atividade. As suas mãos tremem quando se lembra de como se viu confrontado com a escolha entre fugir ou enfrentar um julgamento de um dia para o outro.
"Não vou entrar em pormenores, mas estava a ser acusado de delitos económicos, mesmo que pudessem existir. O tempo de guerra permitia que as forças da ordem fizessem buscas a homens de negócios utilizando outros artigos: por exemplo, invasão da integridade territorial" da Ucrânia ou "fraude". E também suspeitas de "ligações com a Rússia"... Conheço casos em que empresas de sucesso foram simplesmente "espremidas". E eu não queria ir para a prisão de forma alguma".
Atualmente, Mykola teme ser extraditado de volta para o seu país e pediu ajuda a uma organização de defesa dos direitos humanos.
"A extradição de ucranianos para o seu país de origem envolve, de facto, muitas dificuldades. As pessoas nesta situação receiam frequentemente pela sua segurança e pela justiça do julgamento no seu país de origem, razão pela qual recorrem a organizações de direitos humanos para obter ajuda e apoio", explica Serhiy Rybiy, diretor da Organização Europeia dos Direitos Humanos da Ucrânia, à Euronews.
No último ano, os tribunais europeus recusaram repetidamente a extradição de pessoas que se encontram na UE para a Ucrânia
As principais razões são a ameaça à vida e à saúde nos centros de detenção. Há muitas confirmações deste facto.
Em maio, uma declaração do Serviço Nacional de Investigação sobre um sistema de tortura em grande escala de prisioneiros nas colónias do país causou grande ressonância na Ucrânia. De acordo com o comunicado de imprensa do SBI, estamos a falar de "numerosos factos de abuso e espancamento de pessoas" que cumprem penas em colónias de várias regiões da Ucrânia, incluindo a colónia penal de Bozhkivska, na região de Poltava.
"Os prisioneiros eram espancados até perderem a vontade e obrigados a obedecer a quaisquer instruções sem questionar. Atualmente, estão a ser verificadas informações sobre os factos que levaram à morte por espancamento", declarou o GBI num comunicado.
Entre outras coisas, foi documentado o facto de um dos prisioneiros ter sido atingido por mais de 200 golpes.
A GBR tem à sua disposição ficheiros de vídeo, que registaram os momentos de espancamento de um dos prisioneiros da colónia correcional de Bozhkivska. "A peritagem do vídeo confirmou a sua autenticidade, tendo o vídeo sido anexado ao processo como uma das provas das acções ilegais do pessoal da colónia", afirmou a GBI.
Os ativistas dos direitos humanos afirmam que estas revelações são apenas a ponta do icebergue
De acordo com o juiz ucraniano do TEDH, Mykola Hnatovskyy, a Ucrânia está em segundo lugar, a seguir à Turquia, em termos de número de acções judiciais intentadas junto do TEDH (antes de a Rússia se retirar da Convenção, a Ucrânia estava em terceiro lugar).
Entre os exemplos de processos típicos citados por Hnatovskiy estão as condições de detenção em centros de detenção preventiva, colónias correcionais, a duração da apreciação de processos penais, motivos insuficientes para a detenção durante a eleição de uma medida preventiva.
"Os tribunais dos países da União Europeia recusam a extradição de suspeitos para a Ucrânia devido à não conformidade das condições de detenção com as normas internacionais e, em particular, à difícil situação do país relacionada com a guerra. Por exemplo, nem todos os centros de detenção têm abrigos, o que levanta a questão da segurança", afirma Oleg Tsvilyi, diretor da ONG "Proteção dos presos da Ucrânia".
As estruturas europeias também chamam a atenção das autoridades ucranianas para a situação nas prisões do país e oferecem assistência
No final de julho, o Departamento de Execução das Decisões Judiciais da Ucrânia participou virtualmente no Fórum Internacional"Transformação do Sistema Penitenciário: Encontrar soluções para acabar com a tortura nas prisões".
O evento foi organizado por ocasião do Dia Internacional de Nelson Mandela pelo Ministério da Justiça da Ucrânia, com o apoio do programa PACE.UA Assistência Prisional em Resposta a Conflitos Armados e Necessidades de Emergência na Ucrânia, implementado pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime com a assistência do Governo da Alemanha.
Os debates centraram-se na luta contra a tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes no sistema penitenciário, bem como nas formas de prevenir tais acções que violam os direitos humanos na Ucrânia. A este respeito, foi dada especial atenção aos problemas estruturais de longa data relacionados com a sobrelotação das prisões, as más condições de detenção e a falta de um sistema interno de defesa jurídica.
"As condições das pessoas em situação de dependência são um reflexo da saúde moral da sociedade".
Os meios de comunicação social referem que só com uma conversa aberta e honesta entre os participantes no fórum - representantes do governo, do parlamento, das forças policiais, do meio académico, da sociedade civil e dos parceiros internacionais - é possível fazer progressos. Os advogados e os activistas dos direitos humanos falam a uma só voz: "As condições das pessoas em situação de dependência são um reflexo da saúde moral da sociedade".
Os peritos consideram que os organismos governamentais ucranianos estão agora a tentar orientar a situação, tanto quanto possível, no sentido da proteção jurídica dos reclusos, enquanto no terreno as violações estão frequentemente associadas a comportamentos criminosos, extorsão e pressão sobre os familiares. Este facto foi reconhecido pelo Comité contra a Tortura do Conselho da Europa no seu relatório sobre a Ucrânia: "O Comité reconhece os esforços significativos das autoridades ucranianas para garantir condições adequadas às pessoas privadas de liberdade nestes tempos extremamente difíceis" .
Em janeiro de 2023, um grupo de detidos foi detido no centro de detenção preventiva de Odessa por ter agredido outros detidos. Foram registados casos de interação com as autoridades penais e os diretores dos estabelecimentos penitenciários. Na ausência de comentários, basta consultar a página oficial do Gabinete do Procurador-Geral da República para se aperceber da dificuldade do trabalho de identificação das violações.
As garantias de uma justiça justa sob a presunção de inocência em quaisquer circunstâncias continuam a ser direitos humanos inalienáveis. As organizações de direitos humanos na Ucrânia dizem que estão a travar duas guerras, uma das quais é pela dignidade humana.