A nova lei, que também reforça a proteção para militares e polícias "no cumprimento do dever", deixa antever um futuro mais sombrio para a liberdade de imprensa no Egito, segundo os críticos.
PUBLICIDADEO presidente do Egito ratificou, este domingo, uma polémica lei antiterrorismo que, entre outras disposições, prevê multas extremamente pesadas e a suspensão de funções para quem contradiga as informações oficiais em casos de atentado ou de operações contra radicais, leia-se, os jornalistas. As multas podem chegar aos 58 mil euros para os “prevaricadores”.
O general Abdel al-Sisi, eleito presidente depois de ter liderado o golpe militar que derrubou Mohamed Morsi, prometeu reforçar a legislação antiterrorista na sequência do atentado que matou o Procurador-Geral do Egito, no final de junho.
Reporting in Egypt: Editor Sisi - @TheEconomisthttp://t.co/1iiejqXqgK#PressFreedompic.twitter.com/qkv6dabWdO
— The Power Of One. (@7776) 10 Juillet 2015
A nova lei, que também reforça a proteção para militares e polícias “no cumprimento do dever”, deixa antever um futuro sombrio para a liberdade de imprensa no Egito, segundo os críticos.
Um redator egípcio, Ayman Fayed, considera que a “crítica jornalística é uma crítica legítima. Mas, por outro lado, as necessidades do Estado, como a de promulgar leis para combater o terrorismo também são legítimas e o Estado tem esse direito”
Já um perito em comunicação social, Omar Hosni, afirma que “‘terrorismo’ é um palavrão que restringe enormemente a liberdade de imprensa. A lei devia incluir uma definição mais clara e precisa da palavra terrorismo para não restringir a liberdade tal como acontece parcialmente com esta nova lei”, conclui.
Mesmo assim, a nova lei é menos dura do que o articulado aprovado em julho e que previa penas de prisão para quem cometesse o “crime” de contradizer a versão oficial dos factos.
#EgyptCoup: Egypt’s attacks on #press freedom unprecedented. http://t.co/UVWdlssIFWpic.twitter.com/3TOJorVV4j
— ICFR (@ICFRenglish) 15 Juillet 2015
Segundo o correspondente da euronews na cidade do Cairo, Mohammed Shaikhibrahim, “os apoiantes consideram que a lei é necessária, especialmente neste período de combate ao terrorismo e para manter a segurança do país. Os críticos expressam os seus receios de restrições à liberdade de imprensa e em relação à defesa dos direitos humanos”.