Partes interessadas e legisladores estão cada vez mais preocupados com o destino do orçamento da UE dedicado à saúde, que poderá ser fundido com outros fundos ou, pior ainda, desaparecer, de acordo com um projeto inicial que foi divulgado.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia só deverá apresentar a sua proposta para o próximo orçamento da UE para sete anos em junho, mas as fugas de informação que a Euronews teve o, sugerindo que a parte da saúde poderia ser fundida, suscitaram preocupações no sector.
Em resposta à pandemia da covid-19, os Estados-membros da UE atribuíram 5,3 mil milhões de euros ao abrigo do programa UE pela Saúde, um o significativo, tendo em conta que a política de saúde é, em grande medida, considerada uma competência nacional.
O projeto de plano de reestruturação do orçamento da UE que foi divulgado, visto pela Euronews, sugere que o financiamento da saúde poderia ser consolidado num único Fundo Europeu para a Competitividade destinado a reforçar a autonomia estratégica e os valores do bloco.
A reestruturação - que tem vindo a ser discutida de forma mais alargada no serviço orçamental da Comissão desde janeiro - tem como objetivo resolver a falta de orientação estratégica, dando prioridade às políticas em detrimento de programas específicos.
De acordo com este plano, alguns dos programas mais famosos da UE, como o fundo de investigação Horizonte Europa, bem como os dedicados ao espaço, ao digital e, obviamente, à saúde, seriam fundidos, conduzindo a um conjunto unificado de regras de participação e elegibilidade, apesar das diferenças existentes entre os programas.
Voltar a viver de migalhas?
Apesar de ainda estar na fase inicial da consulta interna - e provavelmente ter circulado para avaliar as reações - o plano divulgado já suscitou debate.
A eurodeputada dos Verdes, Tilly Metz, manifestou a preocupação de que a fusão do financiamento da saúde num fundo de competitividade mais vasto aumente o risco, já experimentado no ado recente, de "desviar recursos da saúde para outros fins".
Esta preocupação tem origem nos recentes cortes orçamentais, como a reafetação de cerca de mil milhões de euros do programa EU4Health para financiar parcialmente o pacote de ajuda à Ucrânia, em fevereiro.
Metz alertou também para o facto de a mudança para um fundo centrado na competitividade poder prejudicar as iniciativas de saúde a longo prazo.
"A saúde não é apenas o desenvolvimento de medicamentos inovadores; é também a saúde pública, a prevenção e a sensibilização", afirmou, sublinhando que estas áreas vitais podem ser negligenciadas em favor das prioridades económicas.
Antes do EU4Health, as partes interessadas no sector da saúde tinham de se contentar com orçamentos muito mais reduzidos: de 2014 a 2020, o programa de saúde da UE teve um orçamento total de apenas 450 milhões de euros, significativamente inferior ao atual fundo EU4Health.
Até à data, o programa EU4Health tem apoiado uma série de iniciativas, incluindo um projeto recente de 1,3 milhões de euros destinado a resolver o problema da escassez de enfermeiros na Europa através da promoção da profissão nos Estados-membros que registam as carências mais graves.
Recursos próprios e regiões
Muitos receiam que o programa EU4Health possa não sobreviver. Até a diretora-geral da Saúde da Comissão Europeia, Sandra Gallina, deu recentemente a entender que esta poderia ser uma iniciativa pontual.
Um funcionário da UE familiarizado com o assunto, que falou sob condição de anonimato, sugeriu que a fusão do financiamento da saúde com outros programas pode ser a única forma de preservar um orçamento substancial para a saúde, que, de outra forma, corre o risco de ser totalmente eliminado.
O antigo Comissário Europeu da Saúde e atual eurodeputado socialista Vytenis Andriukaitis também manifestou preocupações.
"A nossa única solução agora é gerar os nossos próprios recursos, especificamente para questões de saúde, caso contrário, não conseguiremos avançar", afirmou.
Um relatório de 2016 do antigo comissário e primeiro-ministro italiano Mario Monti propôs várias novas opções para a UE gerar os seus próprios recursos, incluindo um imposto sobre o CO2, um imposto sobre o rendimento das sociedades e um imposto sobre as transações financeiras. No entanto, nenhuma destas propostas ganhou força significativa desde então.
O debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual é também crucial para as regiões da UE, que desempenham um papel fundamental na aplicação da política de saúde e na inovação.
"Temos de assegurar que o financiamento e os programas dedicados à saúde não sejam enfraquecidos ou diluídos", afirmou Michele Calabrò, da rede de autoridades regionais e locais de saúde Euregha.
O novo modelo não deve afetar negativamente instrumentos fundamentais como a política de coesão, nem comprometer a governação a vários níveis ou o importante papel dos atores regionais.