Normas de bem-estar dos animais de criação “devem ser revistas seriamente” na UE

O debate em torno da abordagem europeia ao bem-estar animal ganhou um nova dimensão devido à Covid-19.

A pandemia sublinhou a importância de um sistema alimentar forte e sustentável, tornou óbvia a ligação entre a nossa saúde, os ecossistemas, as cadeias de abastecimento alimentar e os padrões de consumo, nomeadamente, em relação aos animais de criação.

A Covid-19 e as alterações climáticas chamaram a nossa atenção para a necessidade de uma mudança global no tratamento dos animais, disse à euronews Inês Ajuda, responsável da organização Eurogrupo para Animais. Há cada vez mais pessoas que se preocupam como o bem-estar dos animais de criação.

Consumidores preocupam-se com bem-estar animal

“O bem-estar dos animais de criação é uma preocupação comum entre os europeus e faz parte da nossa identidade partilhada para garantir que os animais de criação tenham uma vida que valha a pena”, afirmou Olga Kikou, chefe da instituição Comion in World Farming.

As normas de bem-estar animal não são um debate recente. Na União Europeia, as discussões começaram na década de 80, o que levou à adoção de um conjunto de diretrizes para proteger os animais de criação. Mas essas normas são muitas vezes criticadas por serem vagas.

As normas e recomendações dizem respeito a questões como o espaço de vida dos animais, o equilíbrio da alimentação, o meio ambiente e a limitação de procedimentos nocivos. Mas as leis sobre bem-estar animal variam em função de cada país, sendo que os países do norte da Europa são geralmente mais protetores do bem-estar animal do que os do sul.

Em geral, o bem-estar animal significa que os animais devem ter condições de vida que garantam uma boa saúde física, bem-estar mental e a capacidade de poder ter um comportamento natural. Mas as regras atuais são vistas como problemáticas.

“Tendo em conta a forma como as coisas são descritas, é fácil ter uma interpretação vaga do que significa a diretriz geral da agricultura, e isso pode levar a problemas sérios ao nível do bem-estar dos animais”, referiu Inês Ajuda.

Algumas empresas não cumprem as orientações, mas, mesmo entre as empresas que cumprem as regras, há muitas irregularidades porque as leis estão desatualizadas.

Por exemplo, “não existe legislação que exija espaço específico ou condições de vida para os peixes, ou que exijam que os transportadores respeitem o seu bem-estar”.

Tendo em conta os conhecimentos atuais, a especialista considera que a noção de bem-estar animal deve ser revista seriamente.

Uma oportunidade de mudança

O Pacto Ecológico Europeu define iniciativas políticas básicas para tornar a Europa num continente neutro em termos de clima em 2050. Um sistema alimentar da UE mais saudável e sustentável é o eixo central da iniciativa da Comissão Europeia intitulada do “Prado ao Prato”.

O programa estabeleceu uma meta ambiciosa para a indústria agrícola europeia, incluindo a pecuária.

Por exemplo, a implementação de padrões mais elevados de bem-estar animal ajuda a reduzir o uso de medicamentos. O uso extensivo de antibióticos é visto como um grande problema devido ao risco de desenvolvimento de resistência aos antibióticos, o que pode comprometer tanto a saúde humana como animal.

Quando um animal sofre de stress porque está, por exemplo, preso numa gaiola, quando uma porca não consegue interagir adequadamente com os leitões “ há um impacto no sistema imunológico dos animais e aumenta o risco de ficaram doentes e tomarem antibióticos ”, explicou Inês Ajuda.

A estratégia europeia “Do prado ao prato” exige a revisão da legislação de bem-estar animal da UE, para melhorar o bem-estar dos animais de criação.

“Eliminar as gaiolas é uma das questões mais urgentes que requerem a atenção da UE. Outra questão importante que a UE deve abordar é o transporte de animais vivos e as exportações para países terceiros ”, sublinhou Olga Kikou, responsável da organização Comion in World Farming.

Escolha consicente dos produtos de origem animal

É muito difícil para o consumidor encontrar informações objetivas sobre os níveis de bem-estar animal dos produtos de origem animal. O consumidor não tem um modelo que permita identificar os rótulos e fazer uma escolha consciente, como, por exemplo, quando opta por comprar produtos biológicos.

Inês Ajuda considera que o rótulo tem de ser obrigatório em todos os produtos de origem animal e deve ser imposto aos produtos importados.

Este último ponto é visto como extremamente importante porque garante que os padrões de bem-estar animal da UE não abram portas a formas de concorrência desleal, como as importações mais baratas de carne produzida segundo padrões menos exigentes.

A rotulagem também pode funcionar como um incentivo para os agricultores, pescadores e produtores, que são atores fundamentais para a implementação do Pacto Ecológico Europeu e para a melhoria do bem-estar animal.