É improvável que Conor McGregor se possa candidatar à presidência da Irlanda

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É muito improvável que o ex-lutador de artes marciais Conor McGregor se possa candidatar à presidência da Irlanda, afirmaram dois especialistas ao Euro, apesar de os meios de comunicação social terem afirmado que o campeão do Ultimate Fighting Championship (UFC) pretende concorrer à votação presidencial, que deverá decorrer até 11 de novembro.

McGregor, que surgiu como "cabeça de cartaz" da extrema-direita irlandesa, fez manchetes na ada sexta-feira, quando anunciou, no Instagram, que iria concorrer à presidência com um projeto anti-imigração.

Mas vários meios de comunicação social não explicaram que as suas hipóteses de colocar o seu nome no boletim de voto são extremamente reduzidas.

McGregor, que no ano ado foi considerado responsável pela violação e agressão de uma mulher em Dublin e que enfrentou outras alegações de agressão sexual em Espanha e França, foi recentemente recebido por Donald Trump na Casa Branca, no âmbito de uma visita a propósito do Dia de São Patrício.

Recebeu também o apoio de Elon Musk e do autoproclamado misógino Andrew Tate, acusado de tráfico de seres humanos e de crime organizado envolvendo a exploração de mulheres.

Falando a partir da sala de imprensa da Casa Branca, McGregor fez uma série de alegações infundadas relativas ao governo de Dublin, momento em que considerou que o que diz ser “o esquema de imigração ilegal está a devastar o país”.

O atual primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, respondeu dizendo que McGregor “não fala pelo povo irlandês de forma alguma”.

No seu anúncio feito no Instagram, na ada sexta-feira, McGregor fez promessas enganadoras numa tentativa de angariar apoio, dizendo que se iria "opor" ao PactoEuropeu de Migração e Asilo - nova legislação destinada a distribuir o ónus do tratamento dos pedidos de asilo pelos Estados-membros da UE - e que iria submetê-lo a um referendo.

Mas mesmo que fosse eleito para a presidência, não poderia cumprir nenhuma das promessas sem o apoio do governo ou do parlamento.

O Euro falou com dois peritos jurídicos para perceber por que razão as hipóteses de McGregor são praticamente nulas.

Poderá McGregor candidatar-se à presidência?

O presidente irlandês é eleito diretamente pelo povo nacional para um mandato de sete anos. Um presidente não pode candidatar-se a mais de dois mandatos.

O cargo é atualmente ocupado por Michael D. Higgins, que está a cumprir o seu segundo mandato, e as próximas eleições devem decorrer até 11 de novembro.

O candidato presidencial tem de ser um cidadão irlandês com mais de 35 anos de idade, critério que McGregor cumpre. Mas tem também de ser nomeado por, pelo menos, 20 membros do Oireachtas, o parlamento irlandês, ou por, pelo menos, quatro das 31 autarquias locais da Irlanda.

Um antigo presidente pode também nomear-se a si próprio.

Eoin O'Malley, professor de Ciência Política na Universidade da Cidade de Dublin, explicou à Euronews que as hipóteses de McGregor cumprir estes requisitos são “extremamente improváveis”.

Não existem 20 membros do Oireachtas que apoiem a sua candidatura, explicou O'Malley, e embora os conselhos locais tenham, no ado, apoiado candidaturas, McGregor é “uma figura demasiado controversa” para que tal volte a acontecer.

“Este é o mais alto cargo do país. É a principal figura da Irlanda, pelo que criámos controlos de qualidade constitucionais”, referiu Jennifer Kavanagh, professora de Direito na South East Technological University, à Euronews.

“A via parlamentar vai ser praticamente bloqueada por lealdades partidárias. Já o caminho autárquico é praticamente uma via livre para todos e já tivemos alguns candidatos muito peculiares no ado.”

“Mas lembrem-se, esse indivíduo não é muito popular na Irlanda”, acrescentou. “Pode parecer que é muito popular fora da Irlanda. Na Irlanda, não é assim tão popular. Não é certamente tão popular como certas plataformas de redes sociais gostariam de tentar fazer pensar a quem está de fora.”

Poderá o presidente bloquear legislação da UE?

Na sua publicação no Instagram, McGregor sugeriu que poderia usar os seus poderes, se fosse eleito presidente, para "fazer frente ao governo" e "opor-se" ao cumprimento, por parte da Irlanda, do Pacto sobre Migração e Asilo, legislação recente da UE.

O pacto, acordadopelos países da UE em dezembro de 2023, após anos de duras negociações, e aprovado pelo Parlamento Europeu em abril do ano ado, visa reformular completamente a política de migração e asilo da UE.

Embora todos os 27 países da UE sejam obrigados a cumprir o Pacto, dois países - a Irlanda e a Dinamarca - têm a possibilidade de optar por não adotar legislação em matéria de asilo, fronteiras, migração, cooperação policial ou justiça penal.

No entanto, em julho ado, a Comissão Europeia confirmou quea Irlanda tinha optado por aderir ao pacto, após uma votação realizada no Oireachtas em julho.

Na terça-feira desta semana, o governo aprovou um plano de reforma da legislação irlandesa em matéria de asilo, a fim de a tornar compatível com o pacto.

A presidência irlandesa é, em grande medida, uma função cerimonial com poderes limitados, o que significa que reverter esta decisão, como McGregor afirma que seria capaz de fazer, seria praticamente impossível.

Os projetos legislativos têm de ser assinados pelo presidente, mas não podem ser vetados. Se um presidente se recusar a um projeto de lei, como forma de protesto, uma comissão presidencial pode em seu nome numa questão de dias, podendo seguir-se um processo de destituição.

“Não podem dizer que não aprovam legislação porque não gostam dela”, explica Jennifer Kavanagh. “O teste é se é constitucional ou não é constitucional.”

“O presidente também pode remeter a legislação para o Supremo Tribunal. Mas se o Supremo Tribunal disser que a legislação é constitucional, ele tem de assiná-la, ou demitir-se.”

E quanto à realização de um referendo?

McGregor afirmou que iria “submeter” qualquer projeto de lei que alterasse as regras de asilo da Irlanda “a referendo”, dizendo que é uma “escolha do povo da Irlanda”.

Mas o presidente irlandês não tem a capacidade de convocar unilateralmente um referendo.

Em princípio, podem realizar-se dois tipos de referendos na Irlanda: um referendo constitucional, que requer a aprovação de ambas as câmaras do parlamento irlandês, e um referendo ordinário, que requer uma petição de ambas as câmaras que é remetida ao presidente.

No entanto, nunca se realizou um referendo ordinário na Irlanda e, em nenhum dos casos, o presidente irlandês tem a possibilidade de iniciar o processo.