Viktor Orbán prometeu retaliar contra uma multa de 200 milhões de euros imposta pelo Tribunal de Justiça Europeu, que a Hungria se recusa a pagar.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia vai utilizar todos os poderes legais à sua disposição para impedir a Hungria de transportar migrantes em situação irregular para Bruxelas, uma medida que representaria uma grave escalada no confronto de décadas entre o executivo e Viktor Orbán.
A ameaça de Bupadeste de transportar deliberadamente migrantes de um Estado-membro para outro é considerada uma retaliação pela multa de 200 milhões de euros que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) impôs à Hungria e que o país se recusa a pagar.
Ainda não foi efetuada qualquer transferência e não se sabe quando será feita, se é que será feita.
"No que diz respeito aos anúncios feitos pelas autoridades húngaras, de que iriam transportar migrantes irregulares das fronteiras húngaro-sérvias para Bruxelas, numa palavra, é, basicamente, inaceitável", disse um porta-voz da Comissão na terça-feira.
"Esta ação, a ser levada a cabo, constituiria uma clara violação da legislação da UE, mas também uma clara violação do princípio da cooperação sincera e leal, bem como da confiança mútua. Além disso, iria prejudicar também a segurança do espaço Schengen no seu conjunto".
O porta-voz afirmou que a Comissão estava "em o" com Budapeste para garantir que o governo "se abstém" de avançar com o plano anunciado. Estão também em curso os com os países vizinhos da Hungria, que poderão ser potencialmente afetados.
"Estamos prontos a utilizar todos os poderes que nos são conferidos pelo Tratado para garantir que a legislação da UE é respeitada", acrescentou o funcionário.
Ao abrigo do Código das Fronteiras Schengen, a Comissão tem o direito de apresentar uma proposta ao Conselho para introduzir restrições temporárias, incluindo à entrada, no espaço, sem aportes. Os Estados-Membros podem também tomar essa decisão de forma unilateral, como fez a Alemanha, na sequência de um ataque com faca na cidade de Solingen, em agosto. Os esfaqueamentos, reivindicados pelo Estado Islâmico, reacenderam o debate sobre a migração e alimentaram os apelos a opções radicais.
A convergência dos acontecimentos em Budapeste e Berlim faz temer que o Espaço Schengen, uma das conquistas mais tangíveis do bloco, possa, em breve, deixar de funcionar, minado por uma série de controlos fronteiriços descoordenados.
Os comentários da Comissão surgem na sequência de uma série de críticas das autoridades belgas que, na segunda-feira, rejeitaram veementemente a "provocação" da Hungria e pediram à Comissão que reagisse "com firmeza e determinação".
Nicole de Moor, secretária de Estado belga para o asilo e a migração, avisou que, caso as transferências se concretizem, a Bélgica não dará o a "fluxos migratórios que sejam instrumentalizados desta forma".
A última polémica tem origem no acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de junho, que considerou que a Hungria tinha cometido uma "violação sem precedentes e excecionalmente grave do direito comunitário" devido às suas restrições rigorosas ao direito de asilo. O tribunal aplicou ao país uma multa de 200 milhões de euros, como montante fixo, e uma multa de 1 milhão de euros por cada dia de persistência da infração.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, reagiu furiosamente ao veredito, classificando-o de "ultrajante e inaceitável".
"Parece que os imigrantes ilegais são mais importantes para os burocratas de Bruxelas do que os seus próprios cidadãos europeus", afirmou em junho. (O TJCE tem sede no Luxemburgo).
O confronto agravou-se rapidamente quando os deputados de Orbán ameaçaram pagar aos imigrantes em situação irregular um "bilhete de ida" da Hungria para a capital belga. Na sexta-feira, o secretário de Estado Bence Rétvári deu uma conferência de imprensapara apresentar uma fila de autocarros que seriam presumivelmente utilizados na operação, com letreiros luminosos onde se lia "Röszke-Bruxelas". O transporte seria oferecido de forma "voluntária" e "gratuita".
"Se Bruxelas quer imigrantes ilegais, Bruxelas pode ficar com eles", disse Rétvári.
Entretanto, Budapeste exigiu a recuperação de 2 mil milhões de euros dos cofres do bloco, um montante que o país alega ter gasto desde 2015 para proteger as suas fronteiras internas. A Comissão não reconhece o valor como reembolsável.
A polémica dos autocarros decorre paralelamente a uma disputasobre a recente decisão da Hungria de alargar o seu sistema de Cartão Nacional a cidadãos russos e bielorrussos, que a Comissão adverte poder constituir uma ameaça a "todo" o Espaço Schengen.