Auditores dizem que TAP foi comprada com uma garantia da própria empresa. Companhia fez ainda um contrato "simulado" que, na prática, serviu para pagar 4,3 milhões a três es. Caso já seguiu para o Ministério Público.
PUBLICIDADEA Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que concluiu a auditoria às contas da TAP, ite suspeitas de crime na privatização da companhia aérea, em 2015, e também durante a gestão de David Neelman e Humberto Pedrosa.
De acordo com o relatório, que foi avançado na noite desta segunda-feira pela SIC, o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares da Airbus, em troca da compra de 53 aviões à fabricante de aeronaves europeia, sendo que a companhia aérea dava a garantia ao crédito.
A TAP ficava obrigada a pagar os 226 milhões de dólares emprestados a Neelman, se o empresário não comprasse os aviões.
O esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais que impede a cedência de empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.
No documento, a IGF refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
O montante de capitalização, denuncia a IGF, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".
A auditoria também dá nota de que a operação era do conhecimento da Parpública, que junta as participações empresariais do Estado, e dos titulares das Finanças e das Infraestruturas do então Governo liderado por Pedro os Coelho. Na altura, a ministra das Finanças era Maria Luís Albuquerque - nome escolhido por Luís Montenegro na semana ada para comissária europeia - e Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas e Habitação, era Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
A IGF sugere o envio do relatório ao Ministério Público para investigação, sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP. O Governo confirmou o envio do relatório ao Ministério Público e à Assembleia da República após o ter recebido na semana ada, revelou esta terça-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Ministro e futura comissária debaixo de fogo
A oposição, que já reagiu às conclusões do relatório, exigiu explicações a Miguel Pinto Luz e a Maria Luís Albuquerque e defendeu que nenhum tem condições para exercer funções públicas.
A líder parlamentar do PS desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro Luís Montenegro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante "envolto em suspeitas", em 2015, então como secretário de Estado.
"A pessoa que hoje está a conduzir novamente a privatização da TAP é a pessoa que em 2015 conduziu a privatização da TAP com esta falta de transparência, com este negócio que agora tudo aponta que tem graves suspeitas de falta de transparência de utilização de dinheiro da própria TAP para comprar a empresa", criticou.
Alexandra Leitão anunciou que o PS vai pedir a audição do agora ministro das Infraestruturas e Habitação. Os socialistas querem também ouvir no Parlamento a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque - agora indicada pelo Governo para comissária europeia.
O líder parlamentar do Chega também classificou como "uma trapalhada" o negócio da privatização da TAP e acusou o primeiro-ministro de ser cúmplice porque quando chamou Miguel Pinto Luz para o Governo "sabia quem estava a nomear".
Pedro Pinto considerou que a posição do ministro Miguel Pinto Luz "fica muito débil" e defendeu que este deve ser afastado do processo de reprivatização da companhia aérea, pois "não tem condições políticas" para continuar a acompanhar esse dossiê.
Além de Miguel Pinto Luz, o Chega quer também chamar à Assembleia da República a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, e os auditores da IGF que elaboraram o relatório.
Pela Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva considerou que o relatório da IGF "não traz grandes novidades", salientando que o documento resulta do trabalho da comissão de inquérito à gestão da TAP e que agora cabe ao Ministério Público (MP) "avaliar a licitude ou não" dos procedimentos em causa.
O deputado liberal remeteu para o primeiro-ministro a necessidade de eventuais consequências políticas após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que Pinto Luz é um "ativo tóxico" no Governo que "não tem idoneidade" para gerir o dossiê da TAP.
Para Mariana Mortágua "cabe agora ao primeiro-ministro decidir" o futuro do governante, uma vez que este é um "ministro que esteve envolvido no ado com um negócio ruinoso para a TAP e não pode ter qualquer coisa a ver com a gestão da TAP no presente".
Tal como o PS e o Chega, os bloquistas também pediram a audição parlamentar de Miguel Pinto Luz e Maria Luís Albuquerque.
Na mesma senda, a líder parlamentar do Livre considerou que a TAP ter sido comprada com o próprio dinheiro da empresa foi "uma chico-espertice".
Isabel Mendes Lopes considerou também que os responsáveis públicos à altura da privatização "sabiam e foram cúmplices deste esquema".
A deputada do Livre sublinhou ainda que "é muito importante que a investigação do Ministério Público seja feita o mais rápido possível".
Por seu lado, a porta-voz do PAN defendeu que Pinto Luz deve ser afastado da gestão do dossiê da reprivatização da TAP, considerando que o ministro "não tem idoneidade política" para continuar a acompanhá-lo.
Inês de Sousa Real reiterou que "é fundamental que todos os esclarecimentos sejam prestados" e anunciou que o partido vai chamar também ao Parlamento o antigo presidente da Parpública bem como o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para que esclareça "o que é que o Ministério das Finanças vai fazer para garantir o interesse público" e para evitar "áreas cinzentas" na "legislação aplicável a este tipo de contratos e de reprivatizações".
A líder parlamentar do P também defendeu que "é preciso tirar consequências, e desde logo consequências políticas", desta auditoria.
Paula Santos afirmou ainda que "não deixa de ser significativo que uma das principais responsáveis e que deu cobertura a este crime seja agora indicada para comissária europeia", referindo-se a Maria Luís Albuquerque.
TAP fez "negócio simulado" para pagar aos próprios es
Para além da suspeita de que a TAP terá sido comprada com garantias da própria empresa, o relatório da IGF aponta ainda para que as remunerações dos gestores da TAP, no período em que foi parcialmente privatizada, foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado" com uma empresa de David Neelman.
Segundo o relatório, este procedimento "afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de istração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social".
Ou seja, desta forma foi possível pagar 4,3 milhões em prémios e remunerações a três es (Neelman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa), que não ficaram registados como tal e não pagaram os impostos a que estavam obrigados.