Yves Bot, um dos três advogados-gerais do TJUE, considera que o plano de Bruxelas é adequado para os objetivos da CE.
PUBLICIDADECom Isabel Marques da Silva, em Bruxelas
Um dos três advogados-gerais do Tribunal Justiça da União Europeia rejeitou a queixa apresentada pela Eslováquia e pela Hungria contra a obrigatoriedade de aceitar refugiados, enquanto Estados membros da União Europeia.
O parecer foi um balde de água fria para Bratislava e Budapeste, mas também para Varsóvia e Praga, cujas políticas em relação à chamada crise dos migrantes e refugiados deu origem a fortes críticas no seio da UE.
AG Bot considers #ECJ should dismiss Slovakia’s + Hungary’s challenge to Council’s migrant relocation decision https://t.co/mgbSrzXMp1
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) 26 de julho de 2017
Eslovacos e húngaros desejavam que o Tribunal anulasse o plano estabelecido por Bruxelas há dois anos, que prevê que cada país membro receba um determinado número de migrantes, com o objetivo de aliviar a pressão sobre países do Mediterrâneo, como a Grécia e a Itália. Para Yves Bot, advogado-geral do TJUE, o sistema de quotas não infrige a lei:
“A decisão contestada ajuda, de forma automática, a aliviar a pressão considerável de que sofrem os sistemas de asilo italiano e grego, depois do início da crise de migração do versão de 2015 (…) e é apropriada para para que sejam atingidos os objetivos,” disse Yves Bot.
EU infringements procedure in a nutshell.https://t.co/NO7YASa4az#PolandDefendsDemocracy#RuleOfLawpic.twitter.com/RGmsmV0XeV
— EU Justice (@EU_Justice) 26 de julho de 2017
O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá apresentar a decisão final em breve. Apesar de não estar obrigado a fazê-lo, o TJUE tem como hábito seguir o parecer dos advogados-gerais.
Crise dos migrantes e refugiados e a divisão na União
Os governos da Polónia e Hungria recusam-se a aceitar migrantes com o objetivo de pedir o asilo nos seus territórios. Uma decisão acompanhada pelos Executivos checo e eslovaco, que falam em questões de segurança interna e relembram os ataques levados a cabo por militantes islamistas em território europeu nos últimos anos.
Postura que, para Bruxelas, demonstra falta de solidariedade para com países como a Alemanha, que já acolheu um grande número de refugiados, mas também para com a Itália e a Grécia que, por questões geográficas, se encontram na linha da frente da crise humanitária mais grave que enfrenta e Europa nos últimos anos.
Budapeste fala num “plano de Soros”
Pál Völner, Secretário de Estado da Justiça húngaro, reagiu ao parecer do advogado-geral do TJUE, argumentando que tudo não ou de uma decisão política:
“É, basicamente, mais uma voz na linha do projeto de Soros. Isto, depois da Comissão Europeia e do Concelho Europeu. A posição do tribunal de uma orientação política, cujo objetivo é esconder a falta de argumentos legais.
Bruxelas disse, esta quarta-feira, que cerca de 25 mil pessoas tinham sido recebidas por Estados membros, depois de deixarem a Grécia.
O plano, no entanto, prevê que sejam relocalizadas cerca 160 mil.