A decisão da Comissão Europeia integra um documento de orientações adicionais para os Estados-membros sobre como elaborar os seus orçamentos na nova realidade económica.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia decidiu adiar as multas contra os Estados-membros com níveis de défice excessivo pelo menos até à primavera de 2024, devido aos atuais ajustamentos por causa da guerra na Ucrânia, da alta inflação e da fragilidade no mercado energético.
"Começámos 2023 numa base mais otimista do que se esperava inicialmente. Embora a economia esteja um pouco melhor, ainda não estamos fora de perigo. Com base nas expetativas para 2023, proporemos a abertura de procedimentos de défice excessivo a partir da primavera de 2024", disse o vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, quarta-feira, em Bruxelas.
Por seu lado Paolo Gentiloni, comissário europeu para a Economia, exortou os Estados-membros a fazerem "despesas prudentes", concentrando-se na aceleração das políticas para as transições ecológica e digital.
"Não faria sentido voltar, simplesmente, a aplicar as regras existentes como se nada tivesse acontecido. Devemos reconhecer a realidade pós-pandémica e o facto de estar uma guerra em curso na Ucrânia", disse Gentiloni.
Flexibilizar as regras?
De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia, o défice público deve ficar abaixo dos 3% do PIB e o rácio da dívida em relação ao PIB abaixo dos 60%, limiares que muitos países ultraam, atualmente, por uma margem significativa.
A aplicação destas regras foi suspensa (cláusula de escape) no início da pandemia de Covid-19, tendo a decisão sido prorrogada até agora.
O executivo europeu pensa reativar as regras a partir de janeiro de 2024, mas tal dependerá da rapidez com que os Estados-membros cheguem a acordo sobre uma proposta de reforma que concederia aos governos uma maior flexibilidade na elaboração dos orçamentos.
Uma vez estabelecido o novo quadro, a Comissão Europeia poderá lançar de novo os chamados procedimentos de défice excessivo (PDE).
A Comissão Europeia tem poderes para retirar os fundos de coesão e aplicar sanções financeiras aos governos não cumpridores de até 0,2% do PIB nacional, embora este o seja visto como um último recurso radical que funciona, sobretudo, como uma ameaça.
Os últimos dados do Eurostat (agência de estatísticas da UE) mostram que 15 Estados-membros têm défices acima dos 3%, incluindo França, Itália e Espanha. Por outro lado, 13 países tinham ultraado o rácio de 60% da dívida em relação ao PIB até ao terceiro trimestre de 2022.
Portugal tem um excedente orçamental de 1,3% , mas tem a terceira maior dívida pública da UE, ao atingir 120%.
Novas orientações para mujdar o rumo
A decisão da Comissão Europeia integra um documento de orientações adicionais para os Estados-membros sobre como elaborar os seus orçamentos na nova realidade económica.
Apesar do ambiente sombrio, a orientação tem um tom algo otimista após a queda considerável nos preços do gás na venda grossista e a publicação de várias previsões que sugerem que a União Europeia deverá evitar a recessão em 2023.
O executivo europeu prevê que o bloco cresça 0,8% este ano, acima da taxa de 0,3% estimada anteriormente. Mas a incerteza continua a pesar sobre todo o continente, sem qualquer indicação de que o governo russo desistirá, em breve, da guerra na Ucrânia.
A Comissão Europeia estima que as medidas implementadas, em 2022, pelos Estados-membros para proteger as famílias e empresas representaram 1,2% do PIB do bloco: cerca de 200 mil milhões de euros. Este ano deverão ser da ordem dos 0,9% do PIB.
Embora o executivo reconheça que esta injeção maciça de ajuda foi útil para proteger os consumidores, considera que deve ser gradualmente eliminada para evitar mais inflação.
"O apoio não pode continuar indefinidamente. O tempo para um estímulo orçamenal de base ampla já ou. É tempo de mudar de velocidade e olhar para o futuro", disse Valdis Dombrovskis.