Comissão Europeia apresenta sistema fiscal unificado

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A Comissão Europeia revelou os planos com vista à criação de um sistema fiscal unificado sobre o rendimento das pessoas coletivas em todo o bloco.

Trata-se de uma prioridade devido ao novo ambiente económico caracterizado pela globalização e digitalização.

Todos os anos milhares de milhões de euros são perdidos em receitas públicas devido a lacunas fiscais que facilitam a fuga aos impostos.

A nova proposta da Comissão Europeia tem lugar sob um pano de fundo de necessidade de fortalecer as finanças públicas para fazer face aos desafios colocados pela pandemia.

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia, apresentou as duas principais razões para um sistema fiscal unificado.

"Temos dois grandes motivos condutores: o primeiro é a situação pós-pandemia e a necessidade de fortalecer as finanças públicas. Depois existe a necessidade de redesenhar os nossos sistemas fiscais que foram concebidos no século ado, antes da digitalização e de certa forma, antes da globalização", disse o alto funcionário europeu.

Bruxelas quer colocar um ponto final na concorrência entre os governos europeus que competem entre si de forma a atraírem investimentos.

A nova ferramenta proposta chama-se BEFIT e consiste num conjunto de regras que uniformizam a cobrança de impostos às pessoas coletivas no bloco redefinindo ainda a alocação dos lucros das empresas entre países-membros da UE.

A Oxfam é uma organização que luta pela justiça fiscal e acredita que isto pode acabar de vez com a concorrência fiscal agressiva entre os países.

"Os lucros serão calculados uma vez a nível europeu de acordo com uma fórmula a definir. E será definida segundo as vendas, o número de funcionários... esta fórmula será então atribuída aos estados-membros. Isto significa um sistema mais justo para a distribuição dos lucros. E será possível cobrar impostos onde a economia real acontece", afirma Chiara Putaturo, consultora da Oxfam para questões de desigualdade e de política fiscal na UE.

No ado, outras propostas europeias de unificação fiscal falharam devido à oposição de países como a Irlanda, o Luxemburgo ou os Países Baixos que lutaram para manter os regimes fiscais mais favoráveis.

No entanto, esta situação pode mudar porque não se trata apenas de uma questão europeia.

Ao nível da OCDE decorrem negociações que visam resolver a questão da fuga ao fisco das grandes empresas de tecnologia.

A istração norte-americana já propôs fixar o valor mínimo global em 21%, um sinal de que será necessário dinheiro para a recuperação das economias norte-americana e europeia.