{ "@context": "https://schema.org/", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "Webpage", "url": "/2025/01/31/parlamento-aprova-os-18-anos-como-idade-minima-para-casar" }, "headline": "Parlamento portugu\u00eas aprova os 18 anos como idade m\u00ednima para casar", "description": "Proposta tendo em vista aumentar a idade m\u00ednima para casar foi aprovada esta sexta-feira. Refer\u00eancias aos costumes da comunidade cigana dominou argumenta\u00e7\u00e3o, mas legisla\u00e7\u00e3o preocupa por \u0022poder empurrar uni\u00f5es para a informalidade\u0022.", "articleBody": "O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Bloco de Esquerda para aumentar para os 18 anos a idade m\u00ednima para um jovem poder casar e rejeitou a do Chega no mesmo sentido.\u00a0O projeto de lei dos bloquistas mereceu o voto contra de PSD e CDS-PP, a absten\u00e7\u00e3o da Iniciativa Liberal e o voto favor\u00e1vel das restantes bancadas. O diploma do Chega contou com o voto contra de PSD, PS, IL, BE, P e Livre, e a absten\u00e7\u00e3o de CDS-PP e PAN.\u00a0Atualmente, a idade m\u00ednima\u00a0\u00e9 16 anos, mas nestes casos, \u00e9 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou tutor.\u00a0Foi tamb\u00e9m aprovado um projeto para alterar a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo, de modo a incluir na lista de situa\u00e7\u00f5es de perigo algu\u00e9m que tenha sido submetido \u0022a casamento infantil, precoce e/ou for\u00e7ado, ou uni\u00e3o similar, bem como \u00e0 pr\u00e1tica de atos que tenham em vista tal uni\u00e3o, mesmo que n\u00e3o concretizada\u0022.\u00a0A iniciativa do PAN foi aprovada, apenas com votos contra de PSD e CDS-PP.\u00a0A deputada \u00fanica do PAN In\u00eas de Sousa Real tamb\u00e9m viu aprovada uma resolu\u00e7\u00e3o que recomenda ao Governo a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e combate aos casamentos infantis, precoces ou for\u00e7ados.\u00a0Durante o debate destas iniciativas,\u00a0o Chega argumentou que o casamento de menores\u00a0acontece maioritariamente na comunidade cigana.\u00a0\u0022Se consideramos que uma crian\u00e7a antes dos 18 anos n\u00e3o pode conduzir, n\u00e3o podemos permitir que case. Nenhuma, independentemente do credo, da etnia, da ra\u00e7a\u0022, defendeu a deputada Rita Matias. \u00a0A deputada Madalena Cordeiro, do mesmo grupo parlamentar, tamb\u00e9m assinalou que \u0022combater o casamento infantil \u00e9 sin\u00f3nimo de combater as discrep\u00e2ncias salariais entre homens e mulheres, a gravidez na adolesc\u00eancia, o abandono escolar\u0022.\u00a0Pelo BE, a deputada Joana Mort\u00e1gua defendeu que \u0022fazer coincidir a idade da maioridade com a idade a partir da qual se pode casar \u00e9 um o l\u00f3gico e necess\u00e1rio\u0022, considerando que o \u0022casamento de menores \u00e9 um resqu\u00edcio de outros tempos\u0022.\u00a0J\u00e1\u00a0a\u00a0deputada Of\u00e9lia Ramos, do PSD, alertou que a proibi\u00e7\u00e3o pode \u0022empurrar estas uni\u00f5es para a informalidade, tornando-as mais dif\u00edceis de identificar e combater\u0022 e acusou os proponentes de incoer\u00eancia, sustentando que \u0022aos 16 um jovem pode trabalhar, pode responder criminalmente pelos seus atos\u0022 ou \u0022requerer a altera\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero\u0022.\u00a0Esta cr\u00edtica foi partilhada pelo CDS-PP, com o deputado Jo\u00e3o Almeida a dizer tamb\u00e9m que na comunidade cigana \u0022os casamentos existem segundos ritos dessa comunidade e n\u00e3o s\u00e3o transpostos para o registo civil\u0022.\u00a0A deputada Isabel Moreira, do PS, considerou que as propostas do BE e do PAN \u0022beneficiar\u00e3o de um debate aprofundado em sede de especialidade\u0022 para que \u0022n\u00e3o se infira que a maioridade para casar obriga \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de outras idades estipuladas para situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de natureza completamente diferente\u0022.\u00a0Pela IL, Patr\u00edcia Gilvaz recusou que o debate \u0022seja instrumentalizado para alimentar preconceitos\u0022 e defendeu uma \u0022solu\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, consistente e bem fundamentada, que proteja as crian\u00e7as sem atropelar a autonomia dos jovens\u0022.\u00a0O comunista Ant\u00f3nio Filipe defendeu que\u00a0\u0022quem casa deve faz\u00ea-lo na sua plena liberdade\u0022 e sem necessitar de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, mas alertou que \u0022nada do que aqui \u00e9 proposto afeta a comunidade cigana\u0022.\u00a0Filipa Pinto, do Livre, considerou que apenas alterar a lei \u0022pode tornar o casamento infantil menos vis\u00edvel\u0022 e que \u00e9 \u0022essencial trabalhar com as fam\u00edlias e as comunidades\u0022.\u00a0A deputada \u00fanica do PAN recusou que este debate seja usado como \u0022terreno f\u00e9rtil para aqueles que querem apenas diabolizar certas comunidades\u0022 e defendeu que a discuss\u00e3o sobre o tema deve ser feita \u0022longe de populismos\u0022, salientando que o abuso infantil n\u00e3o ocorre apenas nas fam\u00edlias ciganas.\u00a0836 casamentos infantis ou for\u00e7ados entre 2015 e 2023\u00a0Segundo dados que constam no\u00a0Livro Branco: Recomenda\u00e7\u00f5es para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou For\u00e7ado, apresentado no final de outubro do ano ado, entre 2015 e 2023, 48 organiza\u00e7\u00f5es identificaram 836 casos de casamentos infantis, precoces ou for\u00e7ados em Portugal.\u00a0A maioria dos jovens que se casaram tinham entre 15 e 18 anos, mas 126 casos envolveram crian\u00e7as entre os 10 e os 14 anos e 346 entre os 15 e 16 anos, sendo as raparigas com menos de 18 anos as mais afetadas.\u00a0A gravidez na adolesc\u00eancia, o abandono escolar e o isolamento social surgem associados a estes fen\u00f3menos, tais como crimes como a viol\u00eancia dom\u00e9stica, o casamento de conveni\u00eancia ou o tr\u00e1fico de seres humanos. \u00a0Foram identificadas 392 pessoas com filhas e filhos no \u00e2mbito do casamento infantil, precoce e for\u00e7ado. Destas, 245 (62%) eram raparigas com menos de 18 anos, 38 com alguma defici\u00eancia intelectual e 34 pessoas LGBTI\u00a0Um \u0022casamento no mesmo grupo \u00e9tnico, cultural, religioso, ou casta\u0022 foi o motivo de 374 casamentos. As \u0022normas sociais restritivas relacionadas com o papel da mulher\u0022 foram motivo para 142 casamentos, assim como o \u0022controlo de comportamentos sexuais\u0022, o \u0022desejo de independ\u00eancia/autonomia\u0022 ou a \u0022garantia de que a terra, a propriedade e a riqueza permanecem na fam\u00edlia\u0022.", "dateCreated": "2025-01-31T17:49:08+01:00", "dateModified": "2025-01-31T18:06:25+01:00", "datePublished": "2025-01-31T18:04:38+01:00", "image": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F09%2F02%2F12%2F60%2F1440x810_cmsv2_786ac889-17ed-5aca-93c4-1539e25ab494-9021260.jpg", "width": "1440px", "height": "810px", "caption": "Atualmente, a idade m\u00ednima para casar em Portugal\u00a0\u00e9 16 anos", "thumbnail": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Farticles%2Fstories%2F09%2F02%2F12%2F60%2F432x243_cmsv2_786ac889-17ed-5aca-93c4-1539e25ab494-9021260.jpg", "publisher": { "@type": "Organization", "name": "euronews", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png" } }, "author": { "@type": "Organization", "name": "Euronews", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ], "url": "/" }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "Euronews", "legalName": "Euronews", "url": "/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fstatic.euronews.com%2Fwebsite%2Fimages%2Feuronews-logo-main-blue-403x60.png", "width": "403px", "height": "60px" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] }, "articleSection": [ "Mundo" ], "isAccessibleForFree": "False", "hasPart": { "@type": "WebPageElement", "isAccessibleForFree": "False", "cssSelector": ".poool-content" } }, { "@type": "WebSite", "name": "Euronews.com", "url": "/", "potentialAction": { "@type": "SearchAction", "target": "/search?query={search_term_string}", "query-input": "required name=search_term_string" }, "sameAs": [ "https://www.facebook.com/pt.euronews", "https://twitter.com/euronewspt", "https://flipboard.com/@euronewspt", "https://www.linkedin.com/company/euronews" ] } ] }
PUBLICIDADE

Parlamento português aprova os 18 anos como idade mínima para casar

Atualmente, a idade mínima para casar em Portugal é 16 anos
Atualmente, a idade mínima para casar em Portugal é 16 anos Direitos de autor Sunday Alamba/AP
Direitos de autor Sunday Alamba/AP
De Euronews
Publicado a Últimas notícias
Partilhe esta notíciaComentários
Partilhe esta notíciaClose Button

Proposta tendo em vista aumentar a idade mínima para casar foi aprovada esta sexta-feira. Referências aos costumes da comunidade cigana dominou argumentação, mas legislação preocupa por "poder empurrar uniões para a informalidade".

PUBLICIDADE

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Bloco de Esquerda para aumentar para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e rejeitou a do Chega no mesmo sentido. 

O projeto de lei dos bloquistas mereceu o voto contra de PSD e CDS-PP, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto favorável das restantes bancadas. O diploma do Chega contou com o voto contra de PSD, PS, IL, BE, P e Livre, e a abstenção de CDS-PP e PAN. 

Atualmente, a idade mínima é 16 anos, mas nestes casos, é necessária uma autorização dos pais ou tutor. 

Foi também aprovado um projeto para alterar a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, de modo a incluir na lista de situações de perigo alguém que tenha sido submetido "a casamento infantil, precoce e/ou forçado, ou união similar, bem como à prática de atos que tenham em vista tal união, mesmo que não concretizada"

A iniciativa do PAN foi aprovada, apenas com votos contra de PSD e CDS-PP. 

A deputada única do PAN Inês de Sousa Real também viu aprovada uma resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces ou forçados

Durante o debate destas iniciativas, o Chega argumentou que o casamento de menores acontece maioritariamente na comunidade cigana

"Se consideramos que uma criança antes dos 18 anos não pode conduzir, não podemos permitir que case. Nenhuma, independentemente do credo, da etnia, da raça", defendeu a deputada Rita Matias.  

A deputada Madalena Cordeiro, do mesmo grupo parlamentar, também assinalou que "combater o casamento infantil é sinónimo de combater as discrepâncias salariais entre homens e mulheres, a gravidez na adolescência, o abandono escolar". 

Pelo BE, a deputada Joana Mortágua defendeu que "fazer coincidir a idade da maioridade com a idade a partir da qual se pode casar é um o lógico e necessário", considerando que o "casamento de menores é um resquício de outros tempos"

Já a deputada Ofélia Ramos, do PSD, alertou que a proibição pode "empurrar estas uniões para a informalidade, tornando-as mais difíceis de identificar e combater" e acusou os proponentes de incoerência, sustentando que "aos 16 um jovem pode trabalhar, pode responder criminalmente pelos seus atos" ou "requerer a alteração de género". 

Esta crítica foi partilhada pelo CDS-PP, com o deputado João Almeida a dizer também que na comunidade cigana "os casamentos existem segundos ritos dessa comunidade e não são transpostos para o registo civil". 

A deputada Isabel Moreira, do PS, considerou que as propostas do BE e do PAN "beneficiarão de um debate aprofundado em sede de especialidade" para que "não se infira que a maioridade para casar obriga à redução de outras idades estipuladas para situações jurídicas de natureza completamente diferente". 

Pela IL, Patrícia Gilvaz recusou que o debate "seja instrumentalizado para alimentar preconceitos" e defendeu uma "solução séria, consistente e bem fundamentada, que proteja as crianças sem atropelar a autonomia dos jovens". 

O comunista António Filipe defendeu que "quem casa deve fazê-lo na sua plena liberdade" e sem necessitar de autorização dos pais, mas alertou que "nada do que aqui é proposto afeta a comunidade cigana". 

Filipa Pinto, do Livre, considerou que apenas alterar a lei "pode tornar o casamento infantil menos visível" e que é "essencial trabalhar com as famílias e as comunidades". 

A deputada única do PAN recusou que este debate seja usado como "terreno fértil para aqueles que querem apenas diabolizar certas comunidades" e defendeu que a discussão sobre o tema deve ser feita "longe de populismos", salientando que o abuso infantil não ocorre apenas nas famílias ciganas. 

836 casamentos infantis ou forçados entre 2015 e 2023

Segundo dados que constam no Livro Branco: Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado, apresentado no final de outubro do ano ado, entre 2015 e 2023, 48 organizações identificaram 836 casos de casamentos infantis, precoces ou forçados em Portugal. 

A maioria dos jovens que se casaram tinham entre 15 e 18 anos, mas 126 casos envolveram crianças entre os 10 e os 14 anos e 346 entre os 15 e 16 anos, sendo as raparigas com menos de 18 anos as mais afetadas. 

A gravidez na adolescência, o abandono escolar e o isolamento social surgem associados a estes fenómenos, tais como crimes como a violência doméstica, o casamento de conveniência ou o tráfico de seres humanos.  

Foram identificadas 392 pessoas com filhas e filhos no âmbito do casamento infantil, precoce e forçado. Destas, 245 (62%) eram raparigas com menos de 18 anos, 38 com alguma deficiência intelectual e 34 pessoas LGBTI 

Um "casamento no mesmo grupo étnico, cultural, religioso, ou casta" foi o motivo de 374 casamentos. As "normas sociais restritivas relacionadas com o papel da mulher" foram motivo para 142 casamentos, assim como o "controlo de comportamentos sexuais", o "desejo de independência/autonomia" ou a "garantia de que a terra, a propriedade e a riqueza permanecem na família".

Ir para os atalhos de ibilidade
Partilhe esta notíciaComentários

Notícias relacionadas

Em média, foi assassinada uma mulher por semana no mês de janeiro em Portugal

Rutte diz que Rússia "tenta desestabilizar" países da NATO e pede mais investimento em defesa

Apoiantes manifestam-se com haka enquanto deputados Māori enfrentam sanções