O Supremo Tribunal decidiu, pela primeira vez, que os ex-presidentes têm alguma imunidade, enviando o processo criminal contra Donald Trump para um tribunal de primeira instância, o que o coloca fora de julgamento antes das eleições de novembro.
PUBLICIDADEO Supremo Tribunal dos Estados Unidos divulgou, esta segunda-feira, uma decisão determinando que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.
Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias enquanto presidente.
"De acordo com nossa estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial dá ao ex-presidente o direito à imunidade absoluta de processo criminal por ações dentro dos limites da sua autoridade constitucional conclusiva e preclusiva", escreveu o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, para o tribunal. "E tem direito, pelo menos presumivelmente, a imunidade de acusação por todos os seus atos oficiais. Não há imunidade para atos não oficiais".
Numa decisão histórica de 6-3, os juízes enviaram o caso de Trump de volta ao tribunal de primeira instância para determinar o estado da acusação do procurador especial Jack Smith contra o antigo presidente.
Esta decisão provavelmente atrasaráainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.
Roberts foi acompanhado pelos outros cinco juízes conservadores, enquanto os três juízes liberais discordaram. "A decisão de hoje de conceder imunidade penal a ex-presidentes reformula a instituição da presidência. É um escárnio ao princípio, fundamental para a nossa Constituição e para o nosso sistema de governo, de que ninguém está acima da lei", escreveu a juíza Sonia Sotomayor numa declaração de voto negativa com palavras fortes.
Sonia Sotomayor, que leu em voz alta um resumo da sua dissidência no tribunal, afirmou que a proteção concedida aos presidentes pelo tribunal "é tão má como parece e não tem mérito". Numa publicação nas suas redes sociais, Trump celebrou a decisão, considerando-a uma "grande vitória" para a "Constituição e a democracia" dos EUA.
A decisão foi tomada mais de dois meses depois de o tribunal ter ouvido os argumentos, num processo muito mais lento do que outros casos épicos do Supremo Tribunal envolvendo a presidência, incluindo o famoso caso Watergate.
O antigo presidente republicano tem negado repetidamente qualquer irregularidade e afirmou que as acusações contra ele têm motivações políticas para impedir o seu regresso à Casa Branca.